Secretaria-Geral - 1.ª Secção de Expediente e Arquivo

Subsection

PT/TT/MA-GM/SC-SEA

Secretaria-Geral - 1.ª Secção de Expediente e Arquivo

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1880

1939

144 liv.; 116 mç.; papel

Em 1918, segundo os Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, os Serviços de Expediente e Arquivo compreendiam: a correspondência relativa à Secretaria-Geral e a que tivesse sido recebida no Ministério, com destino ao Ministro, às diversas direções ou seus estabelecimentos, ou qualquer outra Secretaria ou entidade estranha; a reunião e registo dos diplomas, dimanados quer da própria Secretaria-Geral, quer das diversas direções, para serem submetidos, pelo ministro, à assinatura do Chefe de Estado; a abertura diária da caixa de requerimentos, o registo e a distribuição destes pelas direções respetivas, e a transcrição no livro da porta, dos despachos proferidos, conforme as notas transmitidas pelas mesmas direções; a guarda do selo branco do Ministério e a sua aposição nos diplomas que dele necessitassem; o registo de entrada e saída e a classificação e catalogação dos processos, papéis, livros e outros documentos referentes aos serviços gerais do Ministério e ao pessoal privativo da Secretaria-Geral, de harmonia com a divisão dos mesmos serviços e as instruções regulamentares; a receção, guarda e distribuição das publicações do Ministério, nos casos em que ela fosse especialmente incumbida à Secretaria-Geral. Pelos Decretos n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919 e n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Secção de Expediente e Arquivo, tinha a incumbência de zelar pela Biblioteca Geral do Ministério da Agricultura.A partir de 16 de Novembro de 1936, as funções da Secção de Expediente e Arquivo passaram a ser desempenhadas pela 1.ª Secção, da 7.ª Repartição de Serviços Administrativos, da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas.

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