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A ação prende-se com a acusação que o autor apresenta, afirmando que o réu lhe é devedor da quantia de 500 reais de velhão, o que correspondia a 20 mil réis em moeda portuguesa.
A ação prende-se com a citação que o suplicante apresentou contra o réu para que este pagasse a dívida de 4 440 réis, na qual pretende que o referido réu jure em sua alma o que realmente deve e receba a respetiva condenação.
A ação prende-se com a captura dos dois indivíduos para o recrutamento de Espanha.
A ação prende-se com um requerimento para que o réu devolva, no prazo de 24 horas, os móveis que este retirara de uma loja de bebidas de que Bento da Silva era proprietário.
A ação prende-se com um pedido apresentado pelo suplicante para que fosse justificada a sua nacionalidade e para que fosse perdoado porque estava preso no Quartel de Val do Pereiro e se destinava indevidamente ao serviço militar.
A ação prende-se com um pedido de justificação de nacionalidade.
O suplicante é filho de Manuel Martins e de Maria Antónia Soares, natural e batizado na freguesia de São Pedro, Bispado de Tui, reino da Galiza.
Apresentou testemunhas.
A ação prende-se com um procedimento processual por dívida de Manuel Domingues a Bento Gonçalves, no qual a justiça espanhola pede a colaboração da justiça portuguesa em virtude de os dois envolvidos se encontrarem a residir em Lisboa.
A ação prende-se com uma dívida pecuniária de 44 mil e 920 réis proveniente de empréstimo que, reduzidos a moeda de Espanha são 1 123 "reales de Velhão", que deveriam ser pagos no prazo de dez dias, conforme a lei, sob o risco do condenado ter de pagar a referida quantia com juros e custas.
Bento de Figueiredo: morador aos Cardais de Jesus, Travessa das Chagas Velhas, nº1, freguesia das Mercês.
Escrivão da Auditoria Geral da Marinha: João da Silva Cardoso.
A ação prende-se com uma dívida pecuniária no valor de 2 880 réis que o devedor João Pereira e o seu fiador e principal pagador João António Lopes deveriam ter colmatado no prazo de seis meses e, não o tendo feito, o autor da petição os pretende citar como devedores.
A ação prende-se com uma dívida no valor de 33 600 réis por venda de uma terra denominada Masseiras cita no lugar de Senendes, cita no reino da Galiza, a qual ficou bem identificada no Instrumento de Venda, Quitação e Obrigação.
A ação prende-se com o facto de o suplicante ter ajustado com o suplicado uma partida de 112 sacas de lã a 600 e a 630 réis cada libra, tendo este ficado obrigado a entregar a referida carga ao primeiro até à data de 17 de maio do mesmo ano, enquanto o suplicante fretara embarcação para conduzir as sacas de lã para a Inglaterra; uma vez que o suplicado não cumpriu o contrato, o primeiro protestou para que lhe fossem pagos todos os prejuízos devidos ao incumprimento do contrato.
A ação prende-se com um pedido de justificação de naturalidade. O peticionário é filho legítimo de Domingos Serna e Tomásia dos Santos, natural e batizado na freguesia de São Pedro de Muros, Arcebispado de São Tiago, reino da Galiza. Apresenta testemunhas.
A ação prende-se com a acusação do suplicante de que o réu lhe é devedor de 43 200 réis e que por isso o pretende fazer citar e jurar por alma de que colmatará essa dívida.
A ação prende-de com uma dívida pecuniária no valor de 270 mil réis que José Vallado tem para com o peticionário, comprometendo-se aquele a pagar o que devia sob risco de hipoteca de todos os seus bens, direitos e ações que tiver no reino da Galiza ou no de Portugal.
Bento Agudo é fiel do nº 13 do Terreiro Público do Trigo, morador na Praça da Alegria, natural da freguesia de São Pedro de Bande, Bispado de Orense, reino da Galiza.
José Vallado tem fábrica de pão, morador na rua das Gáveas, natural da freguesia de São Mamede de Sabajaens, Bispado de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com o facto de o peticionário se encontrar preso no Depósito da Estrela, solicitando justificação da sua identidade e pretendendo ingressar no serviço militar.
A ação prende-se com a acusação que o suplicante, negociante espanhol e morador na vila da Azambuja, apresenta contra Francisco António de Paula, alcaide da vila de Azambuja e outros moradores da mesma vila, por ter sido injuriado e agredido, pelo que pretendia fazer citação com pena de revelia.
Filiação: José Mangano e Catarina São Payo.
Natural e batizado na freguesia de São Martinho de Nogueira de Betano, jurisdição e couto de Sangunhido, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com o requerimento do suplicante de um instrumento de justificação da sua nacionalidade, tendo servido no Batalhão de Artilheiros Nacionais de Lisboa Oriental, do qual foi escuso de ser vassalo do rei de Portugal depois de ali ter servido durante cerca de 5 anos, tendo agora de ir cuidar de seu pai de idade avançada de 71 anos, cego de um olho.
Filiação: Aleixo Gonçalves e Ana Rodrigues.
Natural e batizado na freguesia de São Tiago de Pontelhos, jurisdição de Porrinho, Bispado de Tui, reino da Galiza. Residente em Lisboa há cerca de 18 anos.
A ação prende-se com a citação que o suplicante e sua Companhia pretendem apresentar em virtude de os réus não terem cumprido o prazo de pagamento de uma letra que lhes tinha sido passada, pelo que solicitavam que se apresentassem pessoalmente e fizessem juramento por suas almas em como iriam cumprir com o pagamento da dívida, acrescendo-se as despesas de protesto, juros e custas.
A ação prende-se com a citação que o suplicante apresentou contra o réu para que este pagasse a dívida de 2 400 réis, resultante de um mês e meio em que trabalhou como criado de servir para o referido réu.
A ação prende-se com a acusação em que os suplicantes, espanhóis, pedem a prisão, por despacho, do seu conterrâneo porque este, tendo estado a trabalhar em Lisboa com eles, se retirou para a terra, oferecendo-se para levar dinheiro e outros bens para as suas famílias, o que não aconteceu, tendo regressado impunemente a Lisboa.
Embarcou no iate Nossa Senhora da Pauta, desde Lisboa.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para poder obter recopilação de carta de privilégios.
Filiação: João Rodrigues Centeno e Leonor Romero.
Natural e batizado na freguesia de Sam Mathias de Vila Nova de Castelejos, Arcebispado de Sevilha, reino de Espanha.
A carta de recopilação precede a correspondente justificação.
A ação prende-se com a sentença cível de condenação de preceito passada a favor de Brás de Moraes pela dívida que o réu, de Alcochete, tinha de 2 400 réis em metal pelo serviço de fornecimento de madeiras e lenhas que o primeiro cumprira e fornecera no Cais da Boavista, em Lisboa.
A ação prende-se com um pedido apresentado pelo suplicante para que fosse justificada a sua nacionalidade, menoridade, direitos a herança materna por falecimento desta e ainda a libertação por estar encarcerado no calabouço de Val do Pereiro.
Filiação: Francisco Gabriel Garrido e Maria Antónia Bravo. Natural e batizado na freguesia de São Lourenço de Fornelos de Montes, Bispado de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com a citação que o suplicante apresentou contra o réu para que este pagasse a dívida de 3 200 réis mensais pelo trabalho realizado na sua taberna, incluindo a venda de vinho e ainda a devolução da roupa que levara aquando da sua ausência da cidade de Lisboa e que era pertença do suplicante.
A ação prende-se com uma petição em que o justificante afirma ser casado na Galiza e ter três filhos, encontrando-se aprisionado desde o dia 13 de Fevereiro do mesmo ano com destino ao serviço militar, pelo que pretendia justificar a sua nacionalidade para ser libertado. Apresenta testemunhas.
Filiação: Miguel Pinheiro e Domingas Pinheiro.
Natural e batizado na freguesia de São Martinho de Rornasel, jurisdição de Santo Maio, termo de Tui, reino da Galiza.
Idade: 45 anos.
Residente em Lisboa, ao Salitre na freguesia de São José.
Profissão: "homem de ganhar".
A ação prende-se com a acusação apresentada por Romão Álvares, afirmando que desde há mais de vinte anos, no sítio de San Salvador, freguesia de Maceira costumava atravessar, com comum acordo, um terreno de Domingos Fernandes, mas que recentemente, este mandara pedreiros construir um muro e fazer uma pequena portinhola noutra parte do terreno que não servia em nada para o circuito gado, agravando-se a situação com o facto de o suplicado, por escárnio, se ter ausentado para Lisboa sem ter chegado a conversações com o suplicante.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para que posteriormente se passe ao requerente uma carta de privilégio.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para que posteriormente se passe ao requerente uma carta de privilégio.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para que posteriormente se passe ao requerente uma carta de privilégio conforme o reino de Portugal tem concedido aos vassalos de Espanha residentes em Portugal.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para poder obter carta de privilégios, liberdades e execuções.
Filiação: Bento António e Maria Rita.
Natural e batizado na freguesia de Nossa Senhora do Livramento de Bande, Bispado de Santiago, reino da Galiza.
A ação prende-se com um pedido de justificação de nacionalidade e de carta de privilégios.
O suplicante é filho de Manuel Martins e de Maria Alves, natural e batizado na freguesia de São Lourenço de Salvaterra, Bispado de Tui, reino da Galiza.
Contém um fólio solto, datado de 14 de setembro.
A ação prende-se com o pedido de autenticação e certificação de escritura de compra de terras a Mariana Joaquina, viúva de António Gonçalves e a seus herdeiros.
Bento Peres Pereira: criado de servir, morador no Convento de São Jerónimo de Belém.
António Domingues: aguadeiro do Chafariz de Belém.
Ambos naturais da freguesia de São Miguel de Lobios, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
Mariana Joaquina, filhos e noras: moradores no Largo da Ajuda.
A ação prende-se com o incumprimento, por parte do réu, da total aquisição de uma terra denominada Outeiro, uma vez que só tinha pago o valor de sinal, não cumprindo com o restante pagamento, pretendendo agora, o suplicante, que o suplicado fosse citado no sentido da devolução das terras, havendo também direito a indemnização e recebimento dos rendimentos que entretanto aquela terra foi dando.
A ação prende-se com um pedido apresentado pelo suplicante para que fosse justificado que desde há anos era inquilino de uma loja na rua da Rosa das Partilhas, cujo arrendatário era o conde de Soure e que desde o falecimento do anterior morador, José Lúcio, já vivia no 1º andar por cima da mesma loja, o que o tenente Sebastião Lopes Vidal queria impedir, ocupando a mesma habitação, ofendendo e ameaçando o suplicante de pancadaria, embora se soubesse que este residia na rua da Penha de França, pelo que, para enfrentar a já publicamente conhecida arrogância, solicitava a referida petição.
A ação prende-se com a petição apresentada pelo suplicante, feitor de D. António Chumacaro e Moscoso, que tem loja na Rua Nova da Princesa, em Lisboa, o qual, tendo aposentadoria ativa, vem agora pedir aposentadoria passiva para sua conservação.
A ação prende-se com o facto de o peticionário pretender justificar a sua nacionalidade e declarar ter Praça na 1ª Companhia do Regimento nº 4 de Infantaria, nº281.
Filiação: Manuel de Figueiredo e Benta Perez.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para poder obter carta de privilégios.
Filiação: Domingos Gavião e Rosa Figueira.
Natural da freguesia de Nossa Senhora das Neves, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com a dívida que o réu teve de colmatar, no valor de 32 665 réis.
A ação prende-se com a petição de certidão de citação apresentada pelo autor em virtude de um processo de dívida.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para poder solicitar recopilação da carta de privilégios.
Filiação: João de Arga e de Maria Francisca Rolan.
Natural e batizado na freguesia de Sam Cristóovão, Bispado de Tui, rieno de Galiza.
A ação prende-se com o pedido de certificação de arrendamento de terras pelo período de um ano feito pelos dois peticionários, primos.
Bento Peres Pereira: criado de servir, morador no Convento de São Jerónimo de Belém.
António Domingues: aguadeiro do Chafariz de Belém.
Ambos naturais da freguesia de São Miguel de Lobios, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
António Gonçalves: proprietário.
Pedro Maria Viegas comerciante de nação espanhola.
A ação prende-se com a citação que o suplicante apresentou contra as rés D. Francisca Vitória da Piedade Santos e D. Feliciana Vitória do Rosário Santos, residentes em Alhos Vedros, filhas do falecido Joaquim dos Santos Cordeiro, tendo herdado uma dívida do pai que o suplicante agora pretendia que fosse paga, pelo que lhes foi levantada uma carta geral citatória.
A ação prende-se com a petição apresentada pelos suplicantes para que se faça citar os suplicados, após a apresentação em Juiz de Paz não ter levado à conciliação das partes, em que os suplicados pretendiam que os suplicantes pagassem foro por umas casas situadas próximo da rua das Canas Verdes, em Setúbal, mas que os suplicantes afirmavam não corresponderem às suas casas, pelo que pediam que apresentassem comprovativo do foro e seu local exato uma vez que a toponímia tinha sido alterada.
A ação prende-se com sentença cível, apresentando processo burocrático longo.
A ação prende-se com o pedido da suplicante para que o réu, testamenteiro de Inácio Martins, liberte os bens da herança a que tem direito.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para poder obter carta de privilégios.
Filiação: Julião da Igreja e Micaela Peres.
Natural e batizado na freguesia de Santa Eulália de Mós, Bispado de Tui, reino da Galiza.
Apresenta testemunhas.
A ação prende-se com a citação que o suplicante apresentou contra o réu para que este pagasse a dívida que tinha no valor de 6 690 réis, acrescendo-se as custas do processo.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade para poder obter carta de privilégios.
Filiação: Sebastião Reboredo e Bernarda Miguéis.
Natural e batizado na freguesia de São Fins de Brian, Arcebispado de Santiago, reino da Galiza.
Apresenta testemunhas.
A ação prende-se com um processo judicial levantado por incumprimento de ordens.
A ação prende-se com uma petição em que o justificante afirma ser casado há mais de cinco anos com Margarida Pires, natural do reino da Galiza, Bispado de Ourense, o que, pela lei, o isentaria do recrutamento de Linha, solicitando ainda a libertação do Depósito de Val do Pereiro. Apresenta testemunhas.
A ação prende-se com o pedido do suplicante e sua mulher para que a administradora da herança de Tiago Martim Fernandes, irmã de Joana Rosária Cabaleira, pague a dívida que o falecido pai lhe deixara num total de 23 550 réis, por empréstimos e por géneros de mercearia, havendo ainda a receber a parte da herança que cabia a sua mulher.
A ação prende-se com o requerimento de justificação de nacionalidade. Apresenta testemunhas.
Filiação: José Rodrigues e Maria Nogueira.
Natural e batizado na freguesia de Fezara, Bispado de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com um pedido de justificação de identidade.
Filiação: Lourenço Bousada e Catarina Álvares.
Natural e batizado na freguesia de Santa Maria de Tourinho, Bispado e jurisdição de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com a acusação de que o suplicado ficou com os móveis da taberna de que era proprietário o suplicante, estipulando-se o prazo de 24 horas para a respetiva devolução.
A ação prende-se com o registo e certificação de compra e venda de terras de pão, sitas no lugar de Ferreiros, couto de Salanova, freguesia de São Mamede de Crose, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
Bento José Alves: lavrador, morador no lugar da Pinta, termo e comarca de Santarém, natural do lugar de Ferreiros, reino da Galiza e procurador de sua mulher.
Bartolomeu Rodrigues: lavrador, natural do lugar de Ferreiros, reino da Galiza, cujo procurador foi João Rodrigues, homem de ganhar, morador no lugar da Pinta, termo e comarca de Santarém.
A ação prende-se com um pedido apresentado pelo suplicante para que fosse perdoado por, num ato adverso, ter dado nome falso, o que fizera por ignorância, encontrando-se preso no Depósito de Val do Pereiro, acrescentando que, por ser casado com Vitória Branca, não estava sujeito a recrutamento para a Tropa de Linha.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante, a qual não pode ser passada enquanto não apresentar previamente a carta de recopilação de privilégios.
Filiação: Manuel Alonso e Madalena Álvares.
Natural e batizado na freguesia de Santa Cruz de Groucali, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante para solicitar posteriormente instrumento de privilégios.
Casado com Asmad'Alfaya, com 3 filhos. Sustenta toda a família.
Filiação: Manuel Rodrigues e Maria Boiço.
Natural e batizado na freguesia de São Pedro Telano, cidade e Bispado de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com a petição e reclamação de direitos de herança.
O suplicante, marido e representante de Rita Eulália de Jesus está estabelecido com fábrica de cordoaria na rua de Santo António ao Calvário, freguesia de São Pedro de Alcântara.
O suplicado Francisco António Alegrete é proprietário e morador às Pedras Negras, freguesia da Madalena.
A suplicante afirma que, como sobrinha e única herdeira universal da falecida Maria Vitória da Purificação e também de outra tia, Francisca Xavier dos Anjos, que morreram "ab intestado". Requer que o seu marido a represente no seu termo de protesto contra a escritura existente e que se intime Francisco António de Alegrete e Manuel Monteiro e ainda os demais herdeiros de João Marques de Moraes, que foi casado com Francisca Xavier dos Anjos, suplicando a anulação da escritura existente que não teve consenso da suplicante.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante que diz ser casado com Domingas Solha, de quem tem um filho, Pedro Pinheiro, que vivendo em Lisboa há mais de 4 anos, embarcou na escuna Pernambucana, capitaneada por Bernardo José Alves, com destino à Baía, na América portuguesa, pelo que pede a justificação e posterior instrumento autêntico para constar onde for necessário.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante, que diz ser casado com Maria Fernandez, de quem tem filhos, tendo de os sustentar a todos.
Filiação: Manuel Rodriguez e Maria Boiço.
Natural e batizado em Tui, reino da Galiza.
Vive em Lisboa há mais de 4 anos e pede a referida justificação para todos os fins necessários, nomeadamente como comprovativo de nunca ter sido recrutado para o serviço militar no seu reino.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante, que diz ser casado com Maria Fernandez, de quem tem 2 filhos, tendo de os sustentar a todos.
Filiação: Manuel Rodriguez e Maria Boiço.
Natural e batizado em Tui, reino da Galiza.
Vive em Lisboa há mais de 4 anos e pede a referida justificação para obter instrumento de privilégios.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante para solicitar posteriormente instrumento de privilégios.
Filiação: Manuel Rodrigues e Tomásia Vasques.
Natural e batizado na freguesia de São João de Rendim, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante para solicitar posteriormente instrumento de privilégios.
Filiação: Pedro Loureiro e Maria Moure.
Natural e batizado na freguesia de São Salvador da Maceira, jurisdição de Santiago de Lobelo, Bispado de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com a citação apresentada pelo exequente, na qual solicita que o executado, lhe pague uma dívida 22 mil réis em metal, que não lhe foram pagos dentro do prazo estipulado.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante para solicitar posteriormente instrumento de privilégios para poder requerer, no reino de Espanha, informações sobre o seu filho, João António Rodrigues que, após um ano a viver em Lisboa, assentou praça voluntariamente nos corpos militares do reino de Espanha, ingressando na "Ajunta Sintral de Sevilha", sem que os pais soubessem desde essa data se era vivo ou morto.
Natural e batizado na freguesia de Figueira de São Pedro de Batalhães, Bispado de Tui, reino da Galiza.
A ação prende-se com a petição de justificação de nacionalidade por parte do suplicante que diz ter de sustentar a mãe muito doente e duas irmãs solteiras e que ele próprio era um homem que padecia do peito, o que o debilitava.
Filiação: Bento Alves e Benta Lucília.
Nascido e batizado na freguesia de São Miguel de Lobos, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com a solicitação de uma segunda via da Carta de Privilégios que o requerente perdera.
Filiação: José Rodrigues e Sebastiana Salgada.
Natural e batizado na freguesia de Santa Maria de Barjeis, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com um requerimento de justificação de nacionalidade e de impedimento para o trabalho comprovado com um atestado passado pelo circurgião Manuel José Pereira de Campos, do Hospital Real de São José, no qual se justifica que o requerente padecia de inchaços, tumores escrofulosos e inflamações, pelo que necessitava de "evacuação perene por meio de huma fonte".
A ação prende-se com a falta de pagamento de uma Letra no valor de 400 mil réis por parte dos réus, a qual foi executada em 8 de janeiro de 1804, os quais, não procedendo ao seu pagamento no prazo de dez dias seriam condenados ao seu pagamento total mais juros.
A ação prende-se com a solicitação do requerente de uma justificação de acusação contra José Peres, ambos galegos, em virtude de este ter trazido uma carta do pai do requerente desde a Galiza que abriu e leu para outras pessoas, pelo que pedia para que o dito facto fosse justificado para que se procedesse a um castigo exemplar, de acordo com a Lei.
A ação prende-se com a solicitação de justificação de nacionalidade para que posteriormente a requerente possa pedir carta de privilégios.
Filiação: Manuel da Gandra e Joana da Quinta.
Natural do lugar de Sotelo, freguesia de São Pedro Frandeões, Bispado de Ourense, reino da Galiza.
A ação prende-se com uma sentença cível que o autor obteve contra o réu proferida na Casa da Suplicação, pretendendo que fosse dada à execução através da Conservatória Espanhola.
Bento Monteiro é mercador de carvão e morador à Bica do Sapato. É seu procurador, Lourenço Monteiro.
O réu deve 26 726 réis.
A ação prende-se com uma sentença cível a géneros que o réu tinha adquirido na loja do autor da execução, sendo ambos de nacionalidade espanhola.
Integra processo entretanto levantado por Julião de Barros a Bento de Barros.
A ação prende-se com uma sentença cível a favor de Bernardino Gonçalves que apresentou comprovativos em como os réus, por parte do falecido Bernardino José Lourenço dos Santos lhe deviam 43mil e 68 réis procedentes de vários géneros que este tinha adquirido na sua loja.
A ação prende-se com a solicitação do requerente de uma justificação de residência na Corte, em Lisboa, em virtude de, em Sevilha, de onde é natural, o julgarem fugido.
A ação prende-se com a prisão e libertação do réu, trabalhador, solteiro, natural de Espanha, preso na cadeia da Corte, de 22 anos.
A ação prende-se com uma sentença cível a favor de Bento Valença de Morais.
A ação prende-se com a solicitação de justificação de nacionalidade por parte do requerente, o qual é natural e batizado na freguesia de Santiago de Cobela, Bispado de Tui, reino da Galiza.
Filiação: Fernando Fortes e Ana Doutorelo.
A ação prende-se com a solicitação de justificação de nacionalidade por parte do requerente, o qual é natural e batizado na freguesia de Santa Maria de Melen, Bispado de Tui, reino da Galiza.
Filiação: Bernardo Martins e Angélica Estevens.