Direção-Geral dos Serviços Pecuários

Section

PT/TT/MA-GM/DGSP

Direção-Geral dos Serviços Pecuários

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1913

1936

11 mç.; papel

Em 1918, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, a 4.ª Direção dos Serviços Pecuários era um serviço externo do Ministério da Agricultura, que tinha por fim auxiliar o desenvolvimento e conservação da riqueza pecuária do país e bem assim a fiscalização dos produtos de origem animal.Os serviços técnicos desta Direção distribuíam-se por uma 1.ª Divisão dos Serviços Zootécnicos, uma 2.ª Divisão dos Serviços de Higiene e Sanidade Pecuária e por uma 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Alimentares de Origem Animal.Em 1919, pelo Decreto n.º 5787-P, de 26 de Maio de 1919, as Direções de Serviços do Ministério da Agricultura passaram a denominar-se Direções-Gerais, pelo Decreto n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919, esta Direção-Geral era denominada por Direção-Geral da Sanidade Pecuária. Pelo mesmo diploma os serviços da 1.ª Divisão da extinta Direção dos Serviços Pecuários transitaram para a Direção-Geral do Fomento Agrícola, constituindo aí a 2.ª Divisão dos Serviços Zootécnicos. Por sua vez os serviços da Direção-Geral de Sanidade Pecuária distribuíam-se por uma 1.ª Divisão dos Serviços de Higiene Pecuária e uma 2.ª Divisão dos Serviços de Polícia Sanitária dos Animais.Pelo Decreto n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919, os serviços de fiscalização que competiam às Direções-gerais dos Serviços Agrícolas e dos Serviços Pecuários e ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes passaram a ser desempenhados pela 9.ª Direção-Geral de Fiscalização dos produtos Agrícolas.Em 1931, segundo o Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro, a Direção-Geral dos Serviços de Pecuários era um organismo central executivo do Ministério da Agricultura, compreendendo uma 1.ª Divisão dos Serviços de Higiene e Saúde Pecuária, uma 2.ª Divisão dos Serviços de Fomento Pecuário, o Laboratório de Patologia Veterinária e a Estação Zootécnica Nacional.Em 1935, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro, as divisões técnicas dependentes desta Direção-Geral passaram a constituir repartições técnicas.Os serviços desta Direção-Geral foram reorganizados pelo Decreto-Lei n.º 27:207, de 16 de Novembro de 1936.