Direção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Section

PT/TT/MA-GM/DGSFA

Direção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

4 mç.; papel

Em 1918, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, a 3.ª Direção dos Serviços Florestais e Aquícolas era um serviço externo do Ministério da Agricultura.Os serviços técnicos desta Direção distribuíam-se por uma 1.ª Divisão dos Serviços de Administração e Exploração das Matas Nacionais e por uma 2.ª Divisão dos Serviços de Arborização das Serras e Dunas Agrícolas.Ainda segundo o Decreto n.º 4:249, de 10 de Maio de 1918, estes serviços tinham por fim auxiliar e promover o desenvolvimento e a conservação da riqueza silvícola do país, a administração e a exploração das matas nacionais, a correção das torrentes nas serras e ainda o desenvolvimento da aquicultura e da pesca das águas interiores, para montante dos limites das jurisdições fluvial e marítima.Em 1919, pelo Decreto n.º 5787-P, de 26 de Maio, as Direções de Serviços do Ministério da Agricultura passaram a denominar-se Direções-Gerais, e no Decreto n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919, esta Direção-Geral era denominada por Direção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.Pelo Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931 a Direção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas era um organismo central executivo do ministério da Agricultura, compreendendo não só três divisões técnicas mas também a Estação Aquícola do Rio Ave, o Laboratório de Biologia Vegetal e as Estações de Experimentação.Em 1935, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro, as divisões técnicas dependentes desta Direção-Geral passaram a constituir repartições técnicas.