Direção-Geral dos Serviços Agrícolas-1

Section

PT/TT/MA-GM/DGSA

Direção-Geral dos Serviços Agrícolas-1

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1912

1924

15 liv., 59 mç.; papel

Segundo o Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, a designada 2.ª Direção dos Serviços Agrícolas era um serviço externo do Ministério da Agricultura.Pelo Decreto n.º 4:249, de 10 de Maio de 1918, os serviços Agrícolas tinham por fim promover a auxiliar o desenvolvimentos e melhoramento da lavoura e artes agrícolas, o desbravamento, cultura e colonização dos terrenos baldios das diversas regiões e reprimir as fraudes no fabrico e comércio dos produtos agrícolas. Segundo o mesmo diploma, os serviços técnicos da Direção dos Serviços Agrícolas destruiriam-se por uma 1.ª Divisão dos Serviços de Investigação e Demonstração, por uma 2.ª Divisão dos Serviços de Intensificação Agrícola, e por uma 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas.Pelo Decreto n.º 5787-P, de 26 de Maio de 1919, as Direções de Serviços do ministério da Agricultura passaram a denominar-se Direções-Gerais, ficando consequentemente os diretores de serviço equiparados aos diretores-gerais de outros ministérios.Pelo Decreto n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919, esta Direção-Geral passou a designar-se Direção-Geral do Fomento Agrícola.Segundo o mesmo diploma, os serviços desta Direção-Geral incluíam uma 1.ª Divisão dos Serviços Agrícolas e uma 2.ª Divisão dos Serviços Zootécnicos. Nesta data, ma Direção-Geral do Fomento Agrícola ficou incumbida da realização de congressos e exposições.A Direção-Geral dos Serviços Agrícolas foi extinta pelo Decreto n.º 8:460, de 2 de Novembro de 1922, que consignou a supressão de diversos serviços do Ministério da Agricultura, atendendo à necessidade de concentrar serviços e à oportunidade de suprimir lugares dos quadros, que se encontravam vagos. Naquela data, as atribuições da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas foram transferidas para a Direção-Geral de Instrução Agrícola, pelo que dizia respeito ao fomento agrícola e prévia investigação; no que respeita à fiscalização de produtos agrícolas, as atribuições da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas passaram para a Direção-Geral do Comércio Agrícola.