Search results

Em 1918, segundo os Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, os Serviços Administrativos compreendiam: o cadastro do pessoal da Secretaria-Geral e o serviço relativo às nomeações, concursos, promoções, termos de posse e movimento do referido pessoal; o inventário do mobiliário, dos artigos de expediente e do demais material da Secretaria-Geral, bem como o serviço relativo ao fornecimento, incluindo a liquidação das respetivas contas; o processamento das folhas de vencimento do Ministério, do pessoal do seu Gabinete e dos funcionários dos quadros privativos, não distribuídos pelas diferentes direções de serviço. Pelo Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931, competia à 2.ª Secção Administrativa o processamento das folhas de vencimento do Ministro, do seu Gabinete e Repartição, e ainda a escrituração das respetivas contas. A partir de 16 de Novembro de 1936, as funções da Secção Administrativa da Secretaria-Geral passaram a ser desempenhadas pela 2.ª Secção, da 7.ª Repartição de Serviços Administrativos, da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas.

Em 1918, segundo os Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, os Serviços de Expediente e Arquivo compreendiam: a correspondência relativa à Secretaria-Geral e a que tivesse sido recebida no Ministério, com destino ao Ministro, às diversas direções ou seus estabelecimentos, ou qualquer outra Secretaria ou entidade estranha; a reunião e registo dos diplomas, dimanados quer da própria Secretaria-Geral, quer das diversas direções, para serem submetidos, pelo ministro, à assinatura do Chefe de Estado; a abertura diária da caixa de requerimentos, o registo e a distribuição destes pelas direções respetivas, e a transcrição no livro da porta, dos despachos proferidos, conforme as notas transmitidas pelas mesmas direções; a guarda do selo branco do Ministério e a sua aposição nos diplomas que dele necessitassem; o registo de entrada e saída e a classificação e catalogação dos processos, papéis, livros e outros documentos referentes aos serviços gerais do Ministério e ao pessoal privativo da Secretaria-Geral, de harmonia com a divisão dos mesmos serviços e as instruções regulamentares; a receção, guarda e distribuição das publicações do Ministério, nos casos em que ela fosse especialmente incumbida à Secretaria-Geral. Pelos Decretos n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919 e n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Secção de Expediente e Arquivo, tinha a incumbência de zelar pela Biblioteca Geral do Ministério da Agricultura. A partir de 16 de Novembro de 1936, as funções da Secção de Expediente e Arquivo passaram a ser desempenhadas pela 1.ª Secção, da 7.ª Repartição de Serviços Administrativos, da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas.

A Secção de Contencioso, foi criada pelo Decreto n.º 20:526, de 6 de Novembro de 1931, tendo, em 1915, sido integrada na Inspeção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro.

Ao Serviço de Publicidade Agrícola, instituído em 1929, pelo Decreto n.º 16:389, de 18 de Janeiro, competia a publicação do Boletim do Ministério da Agricultura e de outros trabalhos especiais realizados pelas diversas repartições e estabelecimentos do Ministério, bem como a vulgarização dos conhecimentos agrícolas e das questões económicas e sociais que pudessem contribuir para o progresso material e para a elevação do nível intelectual e moral das populações rurais. A oficina gráfica existente no Ministério da agricultura, instalada a ampliada com o material gráfico por este recebido em conta das reparações alemãs, ficou integrado neste serviço. Pelo Decreto n.º 20:212, de 13 de agosto de 1931, os Serviço de Publicidade Agrícola e Biblioteca-Geral do Ministério da Agricultura, instituída em 1920, passaram a constituir um serviço especial, denominado Serviço de Publicidade e Biblioteca, que continuou a funcionar junto da Secretaria-Geral. Ao novo serviço competiu, nomeadamente, continuar a publicação do Boletim do Ministério da Agricultura.