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Decreto de concessão do título de Conselho de Sua Majestade a José Januário Teixeira Leite de Castro, juiz da Relação de Lisboa

O decreto é datado de 30 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 150. A capilha original contêm o decreto a conceder o mesmo título a José Caldeira Pinto de Albuquerque, juiz da Relação de Lisboa
Dates: 1870-03-30/1870-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Conselho de Sua Majestade a José Caldeira Pinto de Albuquerque, juiz da Relação de Lisboa

O decreto é datado de 30 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 150. A capilha original contêm o decreto a conceder o mesmo título a José Januário Teixeira Leite de Castro, juiz da Relação de Lisboa
Dates: 1870-03-30/1870-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel José de Meneses Toste, guarda-mor do Tribunal da Relação de Lisboa, como comendador da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 30 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 150.
Dates: 1870-03-30/1870-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a António Xavier Pinto de Campos, oficial da Secretaria da Presidência da Relação de Lisboa

O decreto é datado de 30 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 150.
Dates: 1870-03-30/1870-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão da continuação de mercê ao Conde de Resende, de juro e herdada aos seus antepassados, e do ofício de almirante do Reino, título e alto cargo da Coroa Portuguesa

O decreto é datado de 26 de Março de 1870. Registado a liv. 26, n.º 761.
Dates: 1870-03-26/1870-03-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Luís Victor Le Cocq, capitão do Real Corpo de Engenheiros, diretor das Obras Públicas no distrito de Lisboa, ao grau de oficial da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 139.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a José Elias Soares Romeu Júnior

O decreto é datado de 28 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 146.
Dates: 1870-03-28/1870-03-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel João Henriques de Sousa Guedes para o cargo de administrador do concelho de Montalegre, lugar vago pela exoneração de Sebastião de Miranda Ataíde de Melo e Castro

O decreto é datado de 29 de Março 1870. Registado a liv. 28, n.º 301.
Dates: 1870-03-29/1870-03-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Luís Marcial do cargo de administrador do concelho da Calheta

O decreto é datado de 29 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 299.
Dates: 1870-03-29/1870-03-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a naturalizar Luís Alexandre Pinaud, súbdito Francês, concedendo ao suplicante mercê, a fim de que possa gozar dos direitos e prerrogativas de cidadão português

O decreto é datado de 29 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 300.
Dates: 1870-03-29/1870-03-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Sebastião de Miranda Ataíde de Melo e Castro do cargo de administrador do concelho de Montalegre

O decreto é datado de 29 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 301.
Dates: 1870-03-29/1870-03-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 30 de Março de 1870.
Dates: 1870-03-30/1870-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto destinado a autorizar o pedido da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da vila de Redondo, a adquirir um prédio por doação, sem condições nem encargos, que o benemérito cidadão João António Marques Rosado mandou construir a expensas suas, para ampliação e melhoramento do hospital da mencionada Misericórdia

O decreto é datado de 30 de Março de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1308.
Dates: 1870-03-30/1870-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 23 de Março de 1870.
Dates: 1870-03-23/1870-03-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Carlos Augusto Botelho Palma, pároco colado na freguesia de Gomes Aires no concelho de Almodôvar, distrito de Beja, como cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 23 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 138.
Dates: 1870-03-23/1870-03-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Alexandre Freire Correia Falcão como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 23 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 138.
Dates: 1870-03-23/1870-03-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Anselmo de Assis e Andrade do cargo de administrador do concelho de Alvito

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 278.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Francisco Barreto Moreira Lança para o lugar de administrador do concelho de Castro Verde

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 279.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel Manuel Vaz Nobre Figueiredo do cargo de administrador do concelho de Castro Verde

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 279.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho do distrito de Faro

O decreto é datado de 23 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-03-23/1870-03-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Cláudio da Mata e Abreu, presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, como comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 138.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê do grau de cavaleiro da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a José Maria Nepomuceno, arquiteto

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 139.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Joaquim António de Sousa Ribeiro para o cargo de administrador substituto do concelho de Alvaiázere, lugar vago pela exoneração concedida a António Pinto Henriques

O decreto é datado de 24 de Março de 1870. Contém decreto da mesma data a conceder a exoneração a António Pinto Henriques do mesmo cargo. Registados a liv. 28, n.º 281.
Dates: 1870-03-24/1870-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel de Sant’ Ana Noronha, capelão de primeira classe do Regimento de Cavalaria número dois, lanceiros da Rainha, como cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 21 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 127.
Dates: 1870-03-21/1870-03-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante Augusto Maria Belo a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 19 de Março de1870. Registado a liv. 20, n.º 206.
Dates: 1870-03-19/1870-03-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel João Augusto Malheiro para o cargo de administrador do concelho de Ponte de Lima

O decreto é datado de 21 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 186.
Dates: 1870-03-21/1870-03-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de António Germano de Oliveira Sampaio, capitão do Regimento de Infantaria número três, como cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis

O decreto é datado de 21 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 129.
Dates: 1870-03-21/1870-03-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Manuel José de Carvalho Melo Daun Albuquerque e Lorena, 6.º conde de Oeiras e 5.º marquês de Pombal, como Gentil Homem da Real Câmara de Sua Majestade el-Rei o Senhor D. Fernando II

O decreto é datado de 18 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 130.
Dates: 1870-03-18/1870-03-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao suplicante João José Pereira Charula, confirmando-o na serventia do ofício de escrivão da Câmara Municipal do concelho de Macedo de Cavaleiros

O decreto é datado de 16 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 228.
Dates: 1870-03-16/1870-03-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Bartolomeu da Costa de Macedo Barba de Meneses, 2.º visconde de Trancoso, agraciado com o grau de cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 22 de Março de1870. Registado a liv. 2, n.º 134.
Dates: 1870-03-22/1870-03-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Setúbal

O decreto é datado de 22 de Março de 1870. Registado a liv. 27, n.º 627.
Dates: 1870-03-22/1870-03-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para jubilação do doutor Luís Adelino da Rocha Dantas, professor proprietário da cadeira de Filosofia Racional, Moral e princípios de Direito Natural no Liceu Nacional de Coimbra, com o aumento do terço do ordenado sem ficar sujeito a cabimento

O decreto é datado de 22 de Março de 1870. Registado a liv. 29, n.º 44.
Dates: 1870-03-22/1870-03-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José António Morão como comendador da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 23 de Março de 1870. Registado a liv. 2, n.º 138.
Dates: 1870-03-23/1870-03-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto para aposentação de Joaquim José Cabral do lugar de Capelão do Hospital de São José de Lisboa

O decreto é datado de 11 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 249.
Dates: 1870-03-11/1870-03-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento geral para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Bragança

O decreto é datado de 10 de Março de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1334.
Dates: 1870-03-10/1870-03-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel Luís da Costa Pereira para o cargo de Comissário dos Estudos, Reitor do Liceu Nacional de Braga

O decreto é datado de 9 de Março de 1870.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António Maria Pinheiro do cargo de Comissário dos Estudos, Reitor do liceu Nacional de Braga

O decreto é datado de 9 de Março de 1870.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão de mercê ao suplicante António Joaquim Homem de Macedo Júnior, proprietário, agraciado com a comenda da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

O decreto é datado de 9 de Março de 1870 . Registado a liv. 1, n.º 536.
Dates: 1870-01-08/1870-01-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante José António Pereira Sousa Júnior a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 16 de Março de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1639.
Dates: 1870-03-16/1870-03-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a autorizar o pedido dos Recolhimentos de Lisboa, para aceitar o legado de vinte contos de réis deixado pela falecida Dona Maria Joana Baldaya, aos colégios do Calvário e da rua da Rosa

O decreto é datado de 16 de Março de 1879. Registado a liv. 27, n.º 1690.
Dates: 1870-03-16/1870-03-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Francisco Anacleto de Freitas, professor, para o cargo de escrivão intérprete da estação de saúde do porto do Funchal, lugar vago pela exoneração concedida a Francisco Xavier de Paiva

O decreto é datado de 16 de Março de 1870. Registado a liv. 27, n.º 382.
Dates: 1865-12-18/1865-12-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de conde da Foz a Tristão Guedes Correia de Queiroz, em verificação da segunda das vidas em que este título fora concedido

O decreto é datado de 15 de Março de 1870. Registado a liv. 20, n.º 521.
Dates: 1870-03-15/1870-03-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 16 de Março de 1870.
Dates: 1870-03-16/1870-03-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal de Cascais

O decreto é datado de 7 de Março de 1870 . Registado a liv. 27, n.º 1255.
Dates: 1870-03-07/1870-03-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a conceder a Carlos Augusto de Almeida Coutinho a escusa que pediu do cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Portimão, devendo o exonerado reassumir as funções de amanuense da secretaria de Estado dos Negócios do Reino

O decreto é datado de 8 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 248.
Dates: 1870-03-08/1870-03-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Sesismundo Celestino Pimentel para o cargo de administrador do concelho de Vila Nova de Portimão

O decreto é datado de 8 de Março de 1870 . Registado a liv. 28, n.º 248.
Dates: 1870-03-08/1870-03-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a confirmar a nomeação que a Câmara Municipal de Lisboa fez do bacharel António José Rodrigues Loureiro, vereador, para exercer as funções de vogal e suplente à vice-presidência da Junta do Depósito Público de Lisboa no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 9 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 42.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação do bacharel António Joaquim Lopes da Silva Júnior para o cargo de administrador substituto do concelho de Viseu

O decreto é datado de 9 de Março de 1870 . Registado a liv. 28, n.º 251.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e suplentes do Conselho de distrito de Viana do Castelo no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 9 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Campo Maior

O decreto é datado de 9 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 56.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Campo Maior (oai:PT/TT:9144827) More information
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Decreto de exoneração do bacharel José de Almeida Pereira do cargo de administrador substituto do concelho de Viseu

O decreto é datado de 9 de Março de 1870 . Registado a liv. 28, n.º 251.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à resolução de vários recursos sobre matérias de recrutamento

O decreto é datado de 9 de Março de 1870. Registado a liv. 20, n.º 351.
Dates: 1870-03-09/1870-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais para exercerem funções na Junta do Depósito Público da cidade de Lisboa no biénio de 1870 e 1871

O decreto é datado de 9 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 42.
Dates: 1870-02-25/1870-02-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Gabriel de Albuquerque da Cunha Themudo para o cargo de administrador substituto do concelho de Tábua, lugar vago pela exoneração do bacharel José Cardoso da Fonseca Azevedo

O decreto é datado de 2 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 204.
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração do bacharel José Cardoso da Fonseca Azevedo do lugar de administrador substituto do concelho de Tábua

O decreto é datado de 2 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 204.
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de António Bernardo Teixeira do cargo de administrador substituto do concelho de Bragança

O decreto é datado de 2 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 203.
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de João Mendes Esteves Júnior para o cargo de administrador do concelho de Vagos

O decreto é datado de 7 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 234.
Dates: 1870-03-07/1870-03-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de concessão do título de Visconde de Gôa a José Ferreira Pestana, par do Reino, ministro, secretário de Estado honorário e governador Geral do Estado da Índia, pelos importantes serviços prestados à Nação, à Causa da Liberdade e da Dinastia Reinante

O decreto é datado de 7 de Março ce 1870 . Registado a liv. 2, n.º 113. O documento contêm referência à renúncia da graça.
Dates: 1870-03-04/1870-03-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de exoneração de Manuel Gregório Pestana do lugar de administrador do concelho de Porto Santo

O decreto é datado de 2 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 221.
Dates: 1870-02-18/1870-02-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de José João de Alencastre Rego para o cargo de administrador do concelho de Porto Santo

O decreto é datado de 3 de Março de 1870. Registado a liv. 28, n.º 221.
Dates: 1870-03-03/1870-03-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto a nomear vogais efetivos e substitutos para o biénio de 1870 e 1871, do Conselho Municipal do distrito de Portalegre

O decreto é datado de 7 de Março de 1870 . Registado a liv. 28, n.º 236.
Dates: 1870-03-07/1870-03-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante Pedro Osório de Sousa Canavarro a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 7 de Março de 1870 . Registado a liv. 20, n.º 127.
Dates: 1870-03-07/1870-03-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder ao suplicante Pedro Osório de Sousa Canavarro a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento (oai:PT/TT:9144818) More information
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Decreto a autorizar a Junta Administrativa da Igreja de Nossa Senhora do Loreto, à venda ou empenho das inscrições que ela possui

O decreto é datado de 7 de Março de 1870. Registado a liv. 27, n.º 1001.
Dates: 1870-03-07/1870-03-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à aprovação do orçamento suplementar para o ano económico de 1869 a 1870 da Câmara Municipal do concelho de Chaves

O decreto é datado de 2 de Março de 1870 . Registado a liv. 27, n.º 1749.
Dates: 1869-11-04/1869-11-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto de nomeação de Dionísio de Oliveira Silveira e António Francisco Pereira dos Santos, como comendadores da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo

O decreto é datado de 2 de Março de 1870 . Registado a liv. 2, n.º 110.
Dates: 1870-02-25/1870-02-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Decreto relativo à atribuição de licença para estabelecer casa de empréstimos sobre penhores, e a conceder à suplicante Carolina Rosa de Jesus a requerida licença, sem dependência de nova graça enquanto cumprir os preceitos legais ou não mudar de condição o referido estabelecimento

O decreto é datado de 29 de Março de 1870. Registado a liv. 19, n.º 1638.
Dates: 1870-03-29/1870-03-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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