Autos de diligências de património

Series

PT/TT/CEL/009

Autos de diligências de património

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1606

1856

101 mç. (mç. 1173 ao mç. 1274); papel

Em vários processos, encontra-se a nota de que foram retirados em 1764, 1765, 1767, para serem entregues ao Intendente Geral da Décima.A cota original mostra a ausência de muitos documentos em cada letra.Foram integrados documentos que estavam deslocados em outros maços.

Segundo os a obra "Elementos de Direito Eclesiástico Português (...)" Património é o título clerical constituído por bens não pertencentes à Igreja. O auto, também designado por diligência de património ou revista, era o processo que se instruía a partir do título de aquisição dos bens, pelo qual a Igreja se assegurava de que não havia fraude. Destinavam-se a constituir em título de património os referidos bens, com o objectivo de suprir a falta de benefícios, para que o clérigo "in sacris" não caísse na miséria. Na sequência do requerimento era nomeado o juíz, que procedia às diligências de património para apuramento da autenticidade das declarações do requerente. Este tinha de apresentar os títulos de posse dos respectivos bens. O acórdão declarava o rendimento suficiente para título de património, vinculando-o, fazendo-se o registo na Câmara com termo de "non alienando". De acordo com a documentação, os bens provinham de doação ou herança, do rendimento de almoxarifados, vinhas, morgados, padrões de juro, apólices, de tença paga pela Junta do Comércio, de mercês régias, de capelas das Misericórdias, de tesouraria de igreja, de patrimónios de padres falecidos que, por testamento, estavam destinados a um seu parente que precisasse de se dotar de património para se ordenar em ordens sacras, entre outros.

Série organizada alfabeticamente por nome próprio do habilitando, havendo determinado número de maços para cada inicial.

Português

Alguns documentos estão em mau estado.

Portugal, Torre do Tombo, Câmara Eclesiástica de Lisboa, Habilitações de genere, mç. 115, n.º 32.Portugal, Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa, Processos de património, incluindo os provenientes da antiga Prelazia de Tomar, e registo de patrimónios.

Para mais informações veja os títulos “Património” (§101-103), “Patrimonio”(processo) (§ 382-389), na obra de CARNEIRO, Bernardino Joaquim da Silva - Elementos de direito eclesiástico português e seu respectivo processo. Rev. e corrig. José Pereira de Paiva Pita. 4.ª ed. Coimbra: (Imprensa da Universidade), 1888. P. 104-106, 435-439.Nota ao elemento de informação Unidades de descrição relacionadas: Sobre o Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa veja-se PEREIRA, Isaías da Rosa - Inventário provisório do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa. Lusitania Sacra. p. 315, 352-354, 359. Exemplar disponível na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 7591