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Objeto da ação: A ação deve-se a disputa sobre fretes. O apelante fretou o navio ao apelado para tomar carga nos Açores, ficando este de pagar os fretes convencionados independentemente do navio regressar a Lisboa com ou sem carga. Como o navio regressou com carga, mas não totalmente carregado gera-se a disputa sobre o montante do frete.
Apelante/Cargo: capitão de navio.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a pedido de interesses pelas benfeitorias autorizadas pelo agravado em chão, loja e casa deste na Rua dos Fanqueiros e Madalena no valor de 3060$000 réis.
Objeto da ação: A ação iniciada na Ouvidoria da Alfândega de Lisboa deve-se à execução duma penhora sobre couros secos do apelante a José Joaquim Lobo Pessanha e filhos. Os couros vieram de Santos, Brasil, no bergantim Lobos Unidos capitaneado por Joaquim Pantaleão Pereira. Um contramandado de execução foi apresentado pelos agentes do apelado originando a presente acção.
Objeto da ação: A ação iniciada em Elvas deve-se a prestação de contas. Aos apelantes foram embargadas sete bestas pelo meirinho da Correição e Provedoria de Elvas para serviço no Regimento de Cavalaria de Moura. Estas bestas com outras entre as quais as do apelado fizeram vários dias de serviço ao Exército Português e Inglês. O apelado foi nomeado cabo dessa esquadra e recebeu guias dos transportes efectuados. O apelado entregou as guias referentes às bestas dos apelantes pelo que estes demandam a entrega das mesmas ou o pagamento dos valores que os exércitos pagam pelos dias dessas requisições.
Objeto da ação: A ação iniciada em Portalegre deve-se a partilha da herança que ficou por morte do tio das partes, João da Mota da Silveira.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a dívida comercial. O apelante requer o pagamento de 1153$940 réis de ferragens que vendeu ao falecido para a construção e reparação de vários navios, entre os quais uma sumaca armada de bergantim, uma corveta e o bergantim Tejo, um bergantim espanhol, o bergantim Rosário e um bergantim das ilhas. O falecido fôra contramestre no estaleiro dos Dois Irmãos, passou depois a ter estaleiro próprio. Apelante/Profissão: mestre ferreiro de obras de mar Apelante/Morada: Rua dos Ferreiros, Lisboa
Referência anterior: FG A 249.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a dívidas. O agravante com seus sócios o bacharel João Henriques Seco e Manuel José Ribeiro Guimarães, tomaram de arrendamento algumas rendas do Marquês de Penalva. O agravante renunciou depois a sua parte do arrendamento nas mãos do marquês, ficando devedor a este e aos sócios, os quais não conseguiu satisfazer, sendo chamado o fiador, o agravado. O agravado foi condenado a pagar a primeira prestação em falta. O agravante demanda o pagamento pelo agravado das duas restantes prestações. Contém folha solta com o número 497, com datas relativas a Junho de 1787 deste mesmo escrivão, quando este processo é composto somente por 352 folhas.
Objeto da ação: A ação iniciada em Ourém deve-se a disputa sobre acesso a água. O apelante é administrador de um vínculo instituído pelo padre Manuel Gomes da Fonseca e sua irmã Mariana Pereira e reivindica a propriedade da água do ribeiro com que rega as terras a qual lhe foi reduzida e cortada pelo apelado e o ferreiro Manuel de Abreu que têm feito presas no curso superior.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a disputa de partilhas. O agravante com D. Bernarda Inês Escarlate e seus filhos menores intimam a agravada para se proceder ao inventário dos bens que ficaram por morte de José Gregório Escarlate seu defunto marido e tio do agravante.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a disputa sobre os bens que ficaram por morte de Francisco Rodrigues da Silva, falecido no Funchal, de quem é testamenteiro o agravado.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a disputa em torno da concordata entre o agravado e seus credores.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a prejuízos, perdas e danos. O agravante reclama do agravado a quantia de 525$710 réis por ter sido vítima das disputas que lhe são alheias entre este e seu irmão e por causa delas ter perdido rendimentos.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a penhora por dívidas.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa por causa de uma canastra de presuntos com o peso total de 5 arrobas e 1 arrátel que vinha da cidade do Porto para Lisboa por conta e risco do apelado e que o apelante, capitão do iate S. José, não lhe entregou.
Apelante/Profissão: comandante de navio.
Objeto da ação: A ação iniciada em Abrantes deve-se ao direito de posse e usufruto de um casal que é propriedade da colegiada.
Objeto da ação: A ação iniciada em Setúbal deve-se ao facto do marido da apelante, André Lopes, ter voluntariamente cedido uma capela à apelada e agora esta vem pedir à apelada a comparticipação num prejuízo.
Objeto da ação: A ação iniciada na Baía, Brasil, deve-se à falta de 31 anos de pagamento de renda que a casa do capitão-mor deve de seis fazendas ou sítios pertencentes à casa do agravado.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada na Baía, Brasil, deve-se à agravada, por sua filha natural, querer habilitá-la como herdeira de Manuel de Melo Lima, falecido pai da agravante, de quem esta é testamenteira e herdeira.
Objeto da ação: A ação iniciada no Maranhão, Brasil, deve-se a disputa de terreno onde a apelada, viúva de Domingos Garcia, tem edificada a sua casa de morada e que o apelante, tenente do regimento de linha, tem em parte ocupada.
Apelante/Profissão: militar.
Objeto da ação: A ação iniciada na Baía, Brasil, pelo agravante como administrador de sua mulher, Maria Francisca Joaquina de Campos viúva Manuel José Ribeiro, que acusa o agravado de, enquanto testamenteiro de Manuel José Ribeiro, não dar conta do legado do mesmo ao agravante
Objeto da ação: A ação iniciada no Rio de Janeiro, Brasil, contra os herdeiros do comerciante por grosso capitão José António Barbosa, a viúva e os filhos D. Isabel, maior de 14 anos, e os menores na pessoa do seu tutor Inácio Manuel de Melo, por causa de acertos de contas que ficaram por se realizar na sequência daquele falecimento.
Agravante/Título social: capitão.
Agravados/Filiação: capitão José António Barbosa.
Objeto da ação: A ação iniciada em Águeda deve-se a disputa de partilhas e pedido de anulação de testamento
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se à falta de pagamento pelos agravantes do dinheiro atribuído pelo pai da primeira à confraria dos agravados.
Objeto da ação: A ação iniciada em Setúbal deve-se a dívida de 300$000 réis do apelante aos apelados enquanto administradores da capela de André Lopes Ferreira.
Objeto da ação: A ação deve-se ao pagamento de alimentos diários ao capitão-de-fragata Manuel de Sousa Ferreira por mais de dois anos e meio com o tratamento de pendências judiciais e extrajudiciais
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa de partilhas no seio da família.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação deve-se a várias dívidas e penhoras envolvendo estes e outros homens de negócio
Objeto da ação: A ação iniciada em Ourém deve-se à partilha dos bens do padre Manuel Antunes, de Minde do termo de Porto de Mós, entre os seus três sobrinhos, i.e., o padre José Antunes, Maria Antunes Riça e Teresa Antunes. O apelado agindo por cabeça de sua mulher, Maria Antunes Riça, sobrinha do falecido padre Manuel Antunes, alega que os outros dois herdeiros se apossaram dos bens do falecido.
Apelante/Profissão: padre.
Nº de Apensos: 5
Objeto da ação: A ação em Lisboa deve-se a disputa sobre dívidas de carácter comercial.
Agravante/Outras formas de referenciação: Prigrina Suasca.
Objeto da ação: A ação em Lisboa deve-se a disputa dívidas no âmbito da actividade comercial.
Objeto da ação: A ação em Lisboa deve-se ao apelante ser fiador da dívida de D. Inês Maria Salazar ao apelado
Objeto da ação: A ação iniciada em Beja deve-se a disputa sobro as contas da capela instituída no Torrão por João da Lança
Objeto da ação: A ação iniciada no Rio de Janeiro, Brasil, deve-se a disputa sobre a sucessão e gestão de propriedades no Brasil.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação deve-se a requerimento de prestação de contas. O apelado carregou no bergantim Vulcano, do qual o apelante é capitão, 39 pipas de vinho no valor de 3432$000 réis para ser vendido em Benguela ou Angola e com o produto comprar escravos, conduzi-los e vendê-los no Maranhão, empregando aí o produto em algodão remetendo-o a Lisboa.
Apelante/Cargo: capitão de navio Apelado/Título social: moedeiro do conto dos 104 da Real Casa da Moeda de Lisboa.
Objeto da ação: A ação iniciada em Coimbra deve-se a dívida de laudémio pela arrematação de terras pertencentes aos couto.
Objeto da ação: A ação iniciada em Coimbra deve-se a dívida de laudémio de compras de terras feitas do domínio directo do agravado.
Objeto da ação: A ação iniciada em Vouzela deve-se a execução judicial de cobrança.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciou-se em Proença-a-Nova e convocam-se os apelados a comparecer no tribunal.
Objeto da ação: A ação deve-se a penhora feita ao agravado por causa dumas casas em São João da Talha, termo de Lisboa Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação inicia-se em Mourão deve-se a cobrança de dívida efectuada pelo apelado enquanto tesoureiro da vila de Monsaraz.
Objeto da ação: A ação deve-se a diferendo sobre o pagamento de um frete de caixas de fruta de Lisboa para Bremen.
Apelado/Outras formas de referenciação: Carlos Luís Ahrendes. Apelado/Outras formas de referenciação: Carlos Luís Alves.
Objeto da ação: A ação iniciada na Baía, Brasil, sobre um engenho chamado de Paramerim no termo da vila de São Francisco de Sergipe do Conde.
Nº de Apensos: 3
Objeto da ação: A ação iniciada no Rio de Janeiro, Brasil, deve-se a disputa em torno da herança do capitão José de Sousa Silva.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada na Sertã deve-se a disputa pela tutela do menor.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a disputa de entre irmãos. O agravado é coronel de milícias de Guimarães e senhor do morgado da Quinta do Outeiro de Pardelhas, Fafe. As irmãs adentraram nele sem licença e em tumulto.
Objeto da ação: A ação iniciada em Soure deve-se a partilha dos bens deixados por Anastácia Maria viúva de Manuel Rodrigues Vaz, falecidos sem descendência.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a dívidas que a agravada, viúva de Mondim e assistente em Vila Chã, pretende cobrar, nomeadamente ao seu irmão o agravante.
Objeto da ação: A ação iniciada em Tomar deve-se a partilha de rendas relativas à herança de Isabel Henriques.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a disputa sobre a herança do capitão-mor Manuel José de Sá Pereira e Melo. Os agravados: Francisco Inácio de Sá Pereira de Melo, D. Ana Joaquina de Sá Pereira de Melo solteiros maiores de 25 anos; José António de Sá Pereira de Melo; Manuel Joaquim de Melo Brandão, coronel de milícias de Oliveira de Azeméis; D. Caetana, solteira maior de 25 anos. Agravantes: Agravantes: D. Catarina Rosa Pinto de Macedo, viúva do capitão-mor Manuel José de Sá Pereira e Melo, do Pinheiro da Bemposta, e à data habilitadas D. Engrácia e irmã. Os agravados são irmão e sobrinhos do defunto capitão-mor, por este ter falecido sem descendentes ou ascendentes e sem testamento.
Objeto da ação: A ação iniciada em Portalegre deve-se a disputa sobre a herança de Martinho Xavier.
Nº de Apensos: 3
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a disputa de herança em que os suplicados se reclamam como os parentes mais próximos do defunto capitão Manuel de Almeida. O suplicante é capitão do 2º Regimento de Vila Real.
Suplicado/Morada: Paços, termo de Vila Real Suplicante/Profissão: militar.
Nº de Apensos: 2
Objeto da ação: A ação iniciada em Coimbra deve-se a dívidas de rendas ao agravado.
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a pedido de nulidade das doações e legado deixado pelo marido e pai das agravantes à agravada com a qual vivia amancebado e que fôra criada de fora da família.
Agravante/Cônjuge: António Luís Afonso Pereira, sargento-mor das ordenanças.
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a incumprimento das obrigações relativas ao empréstimo 2400$000 réis do agravado aos agravantes.
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa em torno da herança de D. Mariana Isabel.
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa sobre limites de propriedade.
Objeto da ação: A ação iniciada em Palmela deve-se a pedido de nulidade de testamento.
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa sobre propriedade na freguesia de Santa Catarina, Lisboa.
Objeto da ação: A ação iniciada em Santarém deve-se a incumprimento de contrato de arrendamento de botica.
Apelante/Profissão: boticário.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a pagamentos de rendas relativos ao Couto de Moure e envolve vários réus. Agravante e agravado são irmãos.
Objeto da ação: A ação iniciada em Elvas deve-se a disputas de usufruto de imóveis.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a dívidas de rendas do réu enquanto rendeiro das quintas de Odivelas pertencentes à casa dos autores.
Objeto da ação: A ação iniciada em Tavira deve-se a disputa sobre sucessão em vínculo.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a disputa de rendas sobre imóveis.
Objeto da ação: A ação corre em Lisboa e deve-se a disputa sobre propriedade de uma quinta e de um prazo no Castelo de Lisboa.
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a dívidas por rendas.
Objeto da ação: A ação iniciada em Soure deve-se a disputas em torno da administração da capela chamada do Priostado, instituída por Rodrigo da Parada e sua mulher Isabel Monteiro.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação deve-se a demanda de nulidade do testamento de Francisco José Freire que, por motivos de ingratidão, legou seus bens a amigos, pois não tinha descendentes ou ascendentes directos. Suplicado/Cônjuge: D. Custódia Maria de Morais.
Objeto da ação: A ação deve-se a Busca por denúncia de contrabando a casa de Madame Falleti, italiana, com casa de modas em Lisboa, onde é apreendida diversos vestidos. A recorrente assume ser sua toda a mercadoria apreendida e que a trouxera de Inglaterra declarando-a na alfândega de Lisboa como fato de uso.
Nº de Apensos: 2
Objeto da ação: A ação iniciada no Juízo da Índia e Mina deve-se a pedido da restituição dos bens e fazendas da China entregues por Inácio José Gomes, falecido filho dos agravantes residentes em Santa Maria, Açores, ao agravado em Macau em 1813.
Objeto da ação: A ação iniciada no Juízo da Índia e Mina deve-se a disputa sobre mercadorias enviadas do Rio de Janeiro para Lisboa.
Objeto da ação: A ação iniciada no Maranhão, Brasil, deve-se a reconhecimento de filiação. A ré desta revista, por seu marido, alega ser filha do falecido marido e pai dos autores.
Objeto da ação: A ação iniciada no Juízo da Índia e Mina deve-se a dívida do agravante ao agravado no valor de 96$000 réis.
Objeto da ação: A ação iniciada em Vouzela e Porto deve-se a disputa sobre o direito a possuir e administrar um vínculo.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada no Juízo da Índia e Mina deve-se a atraso nos fretes. O agravado, mestre do iate Rio Lima, transportou uma carga de sal para Cork, Irlanda, prevendo o contrato que qualquer atraso corresse por conta do fretador. Como houve 23 dias de atraso na Irlanda por causa do fretador e seus agentes, o agravado reclama agora o pagamento de 220$800 réis.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação deve-se a foros devidos pela ré ao autor até 1811.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa pelo reconhecimento de filiação num processo que se arrasta desde, pelo menos, 1817. Os recorridos reclamam ser filhos fora do casamento de Manuel António de Matos Guimarães e seus únicos herdeiros. Recorrido/Filiação: Maria de Jesus, filha de Pasccoal de Pinho e Maria Nunes, de Alvarenga, Lamego, e de Manuel António de Matos Guimarães.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a dívida da herança da agravada ao agravante no valor de 1099$000 réis. Contém a conta corrente dos bens adquiridos pelo falecido ao agravante.
Objeto da ação: Inventário de bens em que é requerida a substituição do escrivão.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a dívida entre irmãos. O agravante homem abonado dono da fábrica de gesso à Trindade emprestou dinheiro ao irmão, valendo-lhe nos piores vexames, sem qualquer interesse. Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a disputas por dívidas entre os herdeiros de António Martins Vieira e os herdeiros de D. Francisca Xavier Toledo e Almeida num processo que vem, pelo menos, desde 1770. Nº de Apensos: 2
Objeto da ação: A ação deve-se a falência do falecido e de outras acções que correm como a Francisco de Paula Rodrigues contra Cláudio Adriano da Costa. Contém indicação: "Parada há mais de 6 meses".
Objeto da ação: A ação iniciada em Beja deve-se a foros em dívida.
Nº de Apensos: 1
Objeto da ação: A ação iniciada em Santarém deve-se a disputa sobre a entrada de novo rendeiro. O agravante arrematou ao marquês do Lavradio a Quinta da Boavista e o Casal do Rabaçal com todos os foros e casais a ele pertencentes, não pode entrar na posse dos imóveis por que o anterior rendeiro não entrega as chaves e o mais que deve. Agravante/Morada: Alcanena.
Nº de Apensos: 2
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a dívida da agravante por curativos à sua família ao longo de oito anos, prezando o total de 40$000 réis.
Agravante/Cônjuge: José de Faria.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lagos entre moradores do termo de Aljezur deve-se a disputa sobre propriedade de água. O agravante alega que o agravado retira água duma nascente sua e a canaliza por rego através de suas terras. Na capa do processo refere-se escrivão Roberto Gonçalves Coelho.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se à disputa pela posse dos morgados de Azeitão, Landeira e Santiago do Cacém entre dois ramos da mesma família. Na capa consta o ano de 1792.
Agravado/Cargo: armeiro-mor.
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa sobre propriedades nomeadamente da Quinta da Figueira. Conteúdo inacessível devido ao mau estado do suporte.
Objeto da ação: A ação iniciada em Elvas deve-se a dívida do apelante ao primeiro marido da mulher do apelado. O apelante alega ser esse o valor do capital que o falecido detinha numa sociedade entre ambos. Apelado/Profissão: militar
Apelado/Cargo: alferes.
Objeto da ação: A ação iniciada em Setúbal deve-se a dívida do apelante ao falecido. Referência anterior: FG V 16.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a partilha dos bens que ficaram por morte de D. Maria Rosa de São José, esposa do agravante e mãe da agravada, que o agravante tem protelado.
Objeto da ação: A ação iniciada em Cinco Vilas deve-se ao agravado, contratador das rendas de Maçãs de D. Maria, não ter entregado, nem dado à penhora, os valores em dívida à Mitra.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a despejo do prazo denominado Quinta dos Loureiros, Paio Peres, termo de Almada. A acção decorre pelo menos desde 1806 contra Joaquina de Jesus e foi iniciada por Ana Joaquina de Melo e Castro, administradora do morgado instituído por Luís de Miranda Henriques e sua mulher D. Brites de Melo, sendo-o por morte de seu irmão, António de Melo e Castro de Miranda Henriques, sem filhos que lhe sucedessem.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a disputa sobre valor de dívida de contrato de empréstimo particular. Agravante/Morada: Asseiceira Grande, freguesia de Milharado
Objeto da ação: A ação iniciada no Juízo da Índia e Mina deve-se a dívida por negócio de gado ovino.
Agravante/Profissão: lavrador.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a matérias processuais e atrasos nas diligências necessárias.
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa sobre propriedade e direito de ocupação de terras no termo de Alcochete.
Apelado/Título social: marquês.
Objeto da ação: A ação iniciada em Lisboa deve-se a atrasos processuais numa causa de dívidas.
Objeto da ação: A ação iniciada em Avis deve-se a pedido de devolução do dinheiro dado por uma vaca que se revelou ser de qualidade inferior.
Objeto da ação: A ação iniciada em Avis deve-se a dívida de foro do ano de 1819. Referência anterior: FG A 58.
Nº de Apensos: 1
