Arquivo Fotográfico

Section

PT/TT/SNI/ARQF

Arquivo Fotográfico

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1880

1985-02-07

985 u.i. com c. 67.500 doc. fotográficos (negativos e positivos, vidro, nitrato, acetato, papel, p/b e cor, 35 mm, 6x6 cm, 6x9 cm, 9x12 cm, 10x15 cm, 13x18 cm, 18x24 cm, entre outros formatos, gelatina e sais de prata).

Quando foi criado o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN) em 1932 (Decreto-Lei n.º 23054 de 25 de Setembro), o Arquivo Fotográfico dependia da 2.ª Secção. Constituindo-se depois o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI) pelo Decreto-Lei n.º 33545 de 23 de Fevereiro de 1944, o mesmo Arquivo Fotográfico transitou para a área dos Estudos e Difusão da Informação, da 1.ª Secção, enquadrada na 2.ª Repartição. No Decreto-Lei n.º 43150 de 6 de Setembro de 1960 foi definido que o Arquivo Fotográfico e de gravuras, funcionaria junto da Direcção de Serviços de Informação, do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. A Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SEIT) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 48686 de 15 de Novembro de 1968, e a Secção Fotográfica ficou na dependência da Repartição da Informação Audio-Visual da Direcção Geral dos Serviços de Informação. Em 1975 (Decreto-Lei n.º 409/75 de 2 de Agosto) parte das atribuições da SEIT transferiram-se para o Ministério da Comunicação Social. Nesta época a Secção de Fotografia estava na dependência da Secretaria de Estado da Informação, através da Direcção Geral de Informação e do Centro de Documentação. Após diversas remodelações e renomeações, a Secretaria de Estado da Comunicação Social foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 230-A/81, de 27 de Julho, aparecendo em 1982 a Direcção Geral da Comunicação Social, instituída pelo Decreto-Lei n.º 429/82 de 12 de Outubro. Durante todo este período que vai de 1932 a 1985, o sistema de arquivo, a constituição dos ficheiros e da reprodução de imagens foram mantidos e alimentados sob os mesmos critérios e metodologias. A data limite de produção de 7 de Fevereiro de 1985 indica que este sistema de arquivo coexistiu, durante cerca de três anos, com o da Direcção Geral da Comunicação Social.

Documentação parcialmente acessível ao público (séries Panorama, Documental Histórico-Artística e Reportagem), mediante envio de pedido escrito, com indicação das temáticas e do fim a que se destina a pesquisa.

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução, às normas que regulam os direitos de propriedade e à legislação sobre os direitos de autor. A utilização da reprodução para efeitos de publicação está sujeita a autorização da Direcção da DGARQ. O serviço informa, caso a caso, das opções disponíveis.

PT/TT/DGCS. A documentação do fundo Direcção-Geral da Comunicação Social é sucessora e continua a documentação do Secretariado Nacional de Informação.

A integração desta documentação predominantemente fotográfica com a documentação textual anteriormente incorporada na Torre do Tombo permitirá uma visão global do sistema de arquivo vigente no arquivo fotográfico do SNI