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74 records were found.

Ofício para o Presidente da Assembleia Nacional, a enviar os Diários do Governo, onde se inserem os Decretos-Leis nº. 30265 a 30267 e nº. 30271 a 30274 (n.º 1428)

Dates: 1940-01-16/1940-01-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério do Comércio e Indústria, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Indústria Marmorista, Lda., Diretor Geral da Administração Política e Civil (n.º 1429-1432)

Documentação referente ao Dr. Nicolau Nunes; à remessa da cópia da informação prestada pelo Governo Civil do Porto; a Alberto Dias de Magalhães e ao pedido de nomeação para o provimento do lugar de escriturário de 3ª. Classe da Câmara Municipal de Viana do Minho.
Dates: 1940-01-18/1940-01-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios do Comércio e Indústria, das Colónias, para a Direção Geral da Contabilidade Pública (4ª. Repartição), Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa, Direção-Geral da Fazenda Pública (n.º 1403-1409)

Documentação referente a Alberto Dias da Silva; à transcrição do despacho, acerca do pagamento de material para execução do “plano de farolagem e balizagem” de Angola; a “Asia Investment Company, Limited”; aos Doutores Óscar de Campos Fragoso, Teotónio do Carmo Lança e Ernesto da Câmara Pires de Castro e Silva; à remessa e transcrição de despacho, sobre a cedência de parte do edifício da extinta Imprensa da Universidade de Coimbra para o arquivo da Universidade; entre outros assuntos.
Dates: 1940-01-05/1940-01-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício para o Chefe de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a enviar um documento da Legação de Portugal em Paris, acerca da entrega do telegrama do Tenente-Coronel Sousa Botelho (n.º 1402)

Dates: 1940-01-04/1940-01-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Secretariado da Propaganda Nacional, Policia de Vigilância e Defesa do Estado (n.º 1418-1420)

Documentação referente ao Dr. António Arnaldo de Carvalho Sampaio; a Pedro Batalha Reis (proposta para Chefe de Secretaria); ao pedido de esclarecimento, sobre a restituição da quantia apreendida ao ex-ajudante do fiscal do Bairro Social do Arco do Cego.
Dates: 1940-01-09/1940-01-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, das Obras Públicas e Comunicações, do Comércio e Indústria, dos Negócios Estrangeiros, para a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1410-1417)

Documentação referente à aquisição de material de guerra para defesa costeira de Moçambique; à remessa da representação da “Empresa do Aviz Hotel” e transcrição do despacho; à remessa de documentação do Governador Civil de Braga e da Junta de Freguesia de Santa Marinha de Pedraça; à Delegação oficial em Portugal da Feira Internacional de Bruxelas; ao envio de Diários do Governo onde se inserem diversos decretos-Leis.
Dates: 1940-01-08/1940-01-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e ao Comissario Geral da Exposição do Mundo Português (n.º 1421-1427)

Documentação referente aos professores Manuel Pinto Franco Martins e Francisco António de Araújo; ao Dr. António Martins Gonçalves de Azevedo; ao Dr. Joaquim Mendes Vieira Lopes (tenente-médico de Artilharia Ligeira, nº. 1); à devolução do processo relativo às dúvidas sobre o limite de remuneração mensal a abonar aos membros do Conselho de Administração do Porto de Lisboa; a Mário Ferreira Braga (devolução da proposta para provimento no cargo de Chefe da Secção das Caixas de Previdência e Associações de Socorros Mútuos e transcrição de despacho); a José Oliveira (devolução da proposta de nomeação para o lugar de fiscal do Bairro das Casas Económicas do Ramalde, Porto e transcrição de despacho) e à comunicação do despacho sobre a continuidade da construção da nau seiscentista.
Dates: 1940-01-10/1940-01-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Guerra, das Obras Públicas e Comunicações, da Marinha (n.º 1710-1712)

Documentação referente à Sociedade Corretora de Ponta Delgada; aos Serviços de Viação das Ilhas Adjacentes; ao processo respeitante à integração do Domínio Público Marítimo de um parcela de terreno na Ria de Aveiro (devolução).
Dates: 1940-03-29/1940-03-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Guerra, das Obras Públicas e Comunicações, para a Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social (n.º 1704; 1706-1709)

Documentação referente à Comissão Executiva das Comemorações Centenárias (devolução de oficio acerca do programa do ato medieval de Ourique e transcrição de despacho); à devolução de uma informação sobre o estabelecimento de uma linha de navegação aérea entre Amsterdão e Lisboa e transcrição de despacho; a Luís Domingos Catroga (devolução de exposições, acerca de irregularidades na eleição dos corpos gerentes da Casa do Povo da freguesia de S. Miguel de Rio Torto, concelho de Abrantes); entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-28/1940-03-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Obras Públicas e Comunicações, dos Negócios Estrangeiros, do Comércio e Indústria, para o Ajudante General do Exército, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1714-1719)

Documentação referente aos povos de Bordeira, Carrapateira e Vilarinha; à Junta de Freguesia de A-dos-Cunhados; ao Major Miliciano Francisco Avelino de Sousa Amado; à remessa da Conta Geral do Estado referente à gerência de 1921-1922; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-02/1940-04-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a devolver documentação, relativo à representação do referido Ministério na Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário e transcrição do despacho (n.º 1713)

Dates: 1940-03-30/1940-03-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Chefe de Gabinete do Ministro do Interior, a devolver a exposição da Sociedade Urbana, Lda., a reclamar do incumprimento por parte da Câmara Municipal de Lisboa (n.º 1659)

Dates: 1940-03-14/1940-03-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios do Interior, das Obras Públicas e Comunicações, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias (n.º 1660-1663)

Documentação referente à remessa de uma exposição em que o Bispo de Leiria pede a Libertação dos presos políticos da Marinha Grande; aos sócios da “Auto-Viação e Transportes, Lda.”; entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-15/1940-03-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério da Marinha, Diretor Geral da Administração Política e Civil, 10ª. Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (n.º 1649-1652)

Documentação referente à minuta de contrato para fornecimento de instalações de aparelhos motores e máquinas auxiliares para as lanchas de fiscalização da pesca; ao Governador Civil da Horta; a Mário Campos de Aguiar.
Dates: 1940-03-12/1940-03-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar (n.º 1653-1658)

Documentação referente ao Dr. Carlos Horácio Gomes de Oliveira; a David de Jesus Gonçalves (concurso de aspirante estagiário); a Amável Manuel Joaquim Valadares de Araújo (concurso de aspirante estagiário); à linha aérea regular Madrid-Lisboa; entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-13/1940-03-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Obras Públicas e Comunicações, das Colónias, para o Diretor Geral da Administração Política e Civil, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, Diretor Geral da Administração Política e Civil do Ministério das Colónias (n.º 1699-1703; 1705)

Documentação referente à remessa da representação do povo de Estoi; à comunicação da autorização de escolha de um funcionário da Metrópole, para exercer o lugar de diretor dos Serviços de Fazenda da Colónia de Moçambique; ao professor da escola da freguesia de S. Miguel das Aves, Hermano César Dias Padrão; entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-27/1940-03-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Diretor Geral da Administração Política e Civil do Ministério das Colónias, a devolver o processo que incluem quatro recursos interpostos por funcionários dos Serviços administrativos da Colónia de Moçambique (n.º 1698)

Dates: 1940-03-26/1940-03-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Chefe de Gabinete do Ministro da Marinha, referente à devolução da minuta do termo adicional ao contrato, celebrado com a firma “Burmeister & Wain” e de processos respeitantes a contratos com outras firmas, com transcrição de despacho (n.º 1697)

Dates: 1940-03-21/1940-03-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Colónias e Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social n.º 1695-1696)

Documentação referente à Companhia das Minas de Cobre do Bembe e ao Grémio Nacional da Imprensa Diária.
Dates: 1940-03-20/1940-03-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Direção-Geral da Contabilidade Pública e Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1693-1694)

Documentação referente ao Dr. Luís Figueira e ao Deputado João Mendes da Costa Amaral (envio da informação prestada pela Direção Geral de Assistência, acerca do assunto requerido).
Dates: 1940-03-19/1940-03-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Circular n.º 12 e ofícios enviados para o Secretariado da Propaganda Nacional, Direção-Geral de Administração Política e Civil, Diretor Geral do Ensino Primário, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, entre outras entidades (n.º 1664-1692)

Documentação referente à obrigatoriedade das diferentes repartições públicas e os corpos e corporações administrativas fornecer ao Secretariado de Propaganda Nacional, todas as informações pedidas e enviar-lhe as suas publicações oficiais e oficiosas; a Alípio dos Santos Fonseca; ao Sindicato Agrícola de Viana do Castelo; entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-18/1940-03-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Presidente da Assembleia Nacional, a enviar os elementos fornecidos pelo Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, relativo ao requerimento do Deputado Augusto Cancela de Abreu (n.º 1612)

Dates: 1940-02-29/1940-02-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Secretariado da Propaganda Nacional, Diretor Geral dos Negócios Económicos, Supremo Tribunal Administrativo e ao Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1613-1627)

Documentação referente a “Schering S. A. Portuguesa”; aos habitantes da cidade da Horta; aos industriais de madeira do distrito de Viana do Castelo; a Olinda de Almeida Rocha; a Arnaldo Augusto de Almeida; a Aires Gonçalves Serra; a Alexandre de Almeida; a José Diogo; a José Luís da Silva Dias; ao Almirante Carlos Viegas Gago Coutinho; à remessa dos elementos para satisfação do requerimento do Deputado António Carlos Borges; entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-02/1940-03-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios do Comércio e Indústria, das Obras Públicas e Comunicações, do Interior, da Educação Nacional, das Colónias, para o Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, Inspetor Geral do Comércio Bancário (n.º 1582-1590)

Documentação referente a Leopold Schwarz (contrato com o Instituto Português de Conservas de Peixe); à firma “A. Briz Garcia & Cª.”; à “Auto-Mecânica de Portugal”; à remessa do “Projeto de orçamento da despesa com as novas instalações da Reitoria da Universidade de Lisboa”; à devolução da minuta de contrato para fornecimento e montagem de estações “radioelectricas”, com destino à rede de telecomunicações da Colónia de Angola; à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses da Beira Alta; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-22/1940-02-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para a Direção-Geral da Fazenda Pública, Junta Autónoma de Estradas, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Comissário Geral do Desemprego (n.º 1591-1594)

Documentação referente ao gerente da "Remington Portuguesa, Lda."; à proposta de venda ao Estado de objetos de arte, pertencentes à Viscondessa de Pindela e a "Mário Augusto Kasprzykowski".
Dates: 1940-02-23/1940-02-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios do Interior, das Colónias, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, Presidente da Assembleia Nacional (n.º1595-1601)

Documentação referente ao Dr. Carlos Horácio Gomes de Oliveira, à transcrição do despacho relativo ao alojamento das pessoas que visitam Lisboa por ocasião das Comemorações Centenárias; à “Sociedade Oriental, Companhia do Comércio de Moçambique e da Sena Sugar Estates, Limited”; a Ângelo Gonçalves Serra; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-24/1940-02-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Obras Públicas e Comunicações, da Justiça, do Interior, para o Presidente da Assembleia Nacional, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Comandante Geral da Guarda Fiscal, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Direção-Geral das Contribuições e Impostos, Secretario da Chancelaria das Ordens Portuguesas (n.º 1602-1611)

Documentação referente aos habitantes de Vila Viçosa; às vendedoras ambulantes de refrescos do Porto; ao envio de “Diário do Governo”, onde se insere o Decreto-Lei nº. 30294; ao pedido de empréstimo da Confraria de Nossa Senhora da Conceição do Monte Sameiro; à devolução do processo acerca da abertura de um crédito, destinado ao instituto Nacional de Educação Física; ao Deputado António Carlos Borges; à transcrição do despacho sobre a proposta do Coronel do Corpo do Estado Maior, Fernando Falcão Pacheco Mena; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-27/1940-02-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério da Marinha (n.º 1642-1643)

Documentação referente à transcrição do despacho e devolução do ofício do Administrador do Arsenal do Alfeite, a solicitar dispensa do concurso público para aquisição de transmissores para navio hidrográfico; transcrição de despacho e devolução da exposição da Companhia de Navegação “Carregadores Açoreanos” acerca da renovação do material.
Dates: 1940-03-08/1940-03-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, Governador Civil do Distrito de Beja, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Diretor Geral do Tribunal de Contas, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1632-1641)

Documentação referente às Companhias Inglesas de Cabos Submarinos; à remessa da proposta do Comissariado da Exposição do Mundo Português (redução do custo do “visto” de passaportes); à transcrição do despacho, acerca do pedido de abertura de um crédito para aquisição de mobiliário; à transcrição do despacho e devolução dos projetos de fixação da duna litoral do perímetro das Dunas de Quiaios e o da estrada de Três Minas do perímetro da Serra da Padrela; ao Deputado Francisco José Nobres Guedes; ao Deputado João Mendes da Costa Amaral; entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-06/1940-03-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Chefe de Gabinete do Ministro das Colónias, a devolver o processo de recurso interposto por Artur Borges Vasconcelos da Fonseca (n.º 1648)

Dates: 1940-03-11/1940-03-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Obras Públicas e Comunicações, da Marinha, Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, Direção-Geral da Contabilidade Pública (n.º 1644-1647)

Documentação referente a Emílio Augusto Martins e Castro; ao comunicado relativo à rubrica que deve ser feita a inscrição de um telefone; ao major aeronáutico Eugénio Pequito Caldeira Pires; à remessa da exposição dos candidatos ao concurso de médicos da Armada.
Dates: 1940-03-09/1940-03-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério da Agricultura, Policia de Vigilância e Defesa do Estado, Instituto Nacional do Trabalho, Inspetor do Comércio Bancário (n.º 1628-1631)

Documentação referente à devolução dos projetos de fixação da anti-duna do perímetro das Dunas do Urso, de construção da estrada de Lombo Gordo ao Ribeirinho do Campanário, da estrada de acesso à ponte da Caldas de Manteigas; a Georg Meyerstein; a José Maria de Quintanilha e Mendonça Neves (remessa da exposição acerca da determinação de encerramento às 19 horas das tabacarias); entre outros assuntos.
Dates: 1940-03-04/1940-03-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, Direção-Geral das Contribuições e Impostos, Policia de Vigilância e Defesa do Estado, Direção-Geral da Contabilidade Pública (Repartição das Classes Inativas), Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1531-1535; 1537-1538)

Documentação referente ao Deputado Augusto Cancela de Abreu; a Maria Adelaide Sanches Fonseca Albuquerque (viúva do capitão reformado José de Albuquerque); a Irene da Anunciação Soares e filho (viúva e órfão do furriel Américo Augusto); a João Luís Lobo e Amélia da Conceição Lobo (pais do bombeiro voluntário Mário da Conceição Lobo); ao Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-10/1940-02-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Colónias, Sub-Secretário de Estado da Guerra, Secretário da Assembleia Nacional, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Instituto de Cultura Portuguesa de Bruxelas, Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes (n.º 1539-1547)

Documentação referente ao Coronel do Estado Maior, Fernando Falcão Pacheco Mena; à transcrição do despacho sobre as verbas para estantes destinadas à exposição “Livros das Cortes do Reino”; a José Diogo; ao Dr. Luís Henrique da Silva Pacheco (Delegado de Saúde); a Francisco Avelino de Sousa Amado (Major miliciano veterinário); à reintegração de pintura a fresco no Convento de S. Francisco, de Guimarães; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-12/1940-02-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício para o Presidente da Assembleia Nacional, a enviar o Diário do Governo, onde se insere o Decreto-Lei nº. 30288 (n.º 1524)

Dates: 1940-02-07/1940-02-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, do Interior, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1525-1530; 1536)

Documentação referente ao estabelecimento de Missões Evangelistas em Angola e Moçambique; ao Instituto Nacional de Educação Física; à Comissão Nacional dos Centenários; ao pedido de devolução do Decreto-Lei nº. 30214; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-09/1940-02-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Secretariado da Propaganda Nacional e Comissão Executiva das Comemorações Centenária (n.º 1558-1560)

Documentação referente à Associação Brasileira de Imprensa; devolução de requisição de fundos; remessa do despacho respeitante à vinda a Portugal de diversos Cardeais.
Dates: 1940-02-16/1940-02-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério do Comércio e Indústria, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social (n.º 1548-1551)

Documentação referente à Companhia das Fábricas Cerâmica Lusitânia; a Manuel Oliveira Santos; ao pagamento à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência das semestralidades vencidas, dos empréstimos à Colónia de Angola (remessa do processo e transcrição do despacho); à Caixa de Reformas dos Empregados na Indústria de Tabaco. Inclui uma nota manuscrita, com a seguinte indicação:"Ficha - Tipografia Tejo, Vidé Manuel Oliveira Santos".
Dates: 1940-02-13/1940-02-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e Comunicações, do Interior (n.º 1552-1557)

Documentação referente a António Pereira Inácio; à Junta de Freguesia de Avô; a Álvaro Vicente Sellada (2º. Oficial dos C. T. T. - Correios, Telégrafos e Telefones); à Câmara Municipal de Portel; ao Dr. António de Antas de Barros (notário e advogado em Paredes de Coura).
Dates: 1940-02-14/1940-02-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, para a Direção-Geral da Fazenda Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, Secretariado da Propaganda Nacional (Serviços Centrais), Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e ao Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1572-1581)

Documentação referente à remessa de um documento da Comissão Nacional dos Centenários e de um despacho; a António Cândido Rodrigues; a António Cabreira (transcrição do despacho relativo ao convite ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa); ao Dr. Pedro Batalha Reis; a João do Amaral e Alfredo Guimarães (diretores respetivamente, dos Museus Regionais de Lamego e Guimarães); entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-21/1940-02-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício com a transcrição do despacho, enviado para o Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura e a devolver o projeto de construção da estrada de acesso à Serra da Cabreira, por Castelões (n.º 1571)

Dates: 1940-02-20/1940-02-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a devolver o processo relativo às espécies bibliográficas arroladas na livraria "Victor Perez" (n.º 1567)

Dates: 1940-02-17/1940-02-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Justiça, da Agricultura, da Educação Nacional, do Interior, Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério das Colónias, Direção-Geral da Contabilidade Pública (n.º 1561-1566; 1568-1570)

Documentação referente ao Dr. Carlos Horácio Gomes de Oliveira; ao Dr. Manuel Xavier Morato; às “Associações Comercial do Porto, Industrial Portuense, dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal e dos Comerciantes do Porto e da Liga Agrária do Norte”; à Associação de Classe dos Retalhistas de Leite de Lisboa; aos Diretores, professores e encarregados de educação dos alunos de estabelecimentos de ensino particular; à devolução dos processos respeitantes à concessão de subsídio à Corporação dos Missionários de Maria e à compra do Convento da Alpendurada e transcrição dos despachos; ao Deputado João Bôto de Carvalho; ao Deputado Ângelo César Machado; ao Deputado Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Dates: 1940-02-17/1940-02-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa, Supremo Tribunal Administrativo, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Diretor Geral da Administração Política e Civil, Provedor da Misericórdia de Lisboa, Secretário da Presidência da República (n.º 1433-1446)

Documentação referente à proposta de aquisição de gaze hidrófila; a Júlio Santos; à proposta de remuneração mensal e de nomeação para o cargo de fiscal do Bairro das Casas Económicas de S. João da Madeira; à garantia bancária a favor da firma “Standard Elétrica”; a António de Campos Magalhães e Manuel António Madeira; ao Dr. Braga Paixão (Chefe dos Serviços de Instrução da Colónia de Moçambique); à Imprensa Nacional de Lisboa; à aquisição com dispensa de concurso público e contrato escrito, de carne e pão (transcrição dos despachos); a Fernando da Conceição Rocha Faria (pedido de colocação); à Sociedade Industrial Alegria; à transcrição do despacho acerca da constituição do júri para provimento da vaga de 3º. Oficial.
Dates: 1940-01-19/1940-01-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, Secretariado da Propaganda Nacional (n.º 1447-1451)

Documentação referente ao Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado, a Eugénio Pequito Caldeira Pires (Major da Armada de Aeronáutica), a Manuel Bramão (diretor e proprietário da Escola Civil de Pilotagem Manuel Bramão), a Pedro Batalha Reis e à requisição de fundos.
Dates: 1940-01-20/1940-01-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Comércio e Indústria, da Guerra, da Justiça, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Direção-Geral das Contribuições e Impostos, Diretor Geral do Ensino Primário, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1452-1469; 1472)

Documentação referente aos pedidos de acumulação de funções do Dr. Fernando Alves Rodrigues Nogueira, de Armado Augusto de Almeida, Dr. Jacinto Croner de Sant’Ana e Vasconcelos Moniz de Bettencourt, Dr. Henrique da Costa Alemão Teixeira, Dr. António Arnaldo de Carvalho Sampaio, Dr. Jorge de Medina Monjardino, Dr. Manuel Nazareth Cordeiro Ferreira, Dr. Jorge Rosa de Oliveira, dos professores Manuel Pinto Franco Martins e Francisco António de Araújo, do Dr. Fernando Frade Viegas da Costa, Dr. Francisco da Ascenção Mendonça, Dr. José Hermilio Meira e Cruz; à proposta de nomeação de Pedro de Campos Tavares ; à firma “A. Briz Garcia & Cª.”; ao pedido de exemplares da Conta Geral do Estado de 1938; entre outros assuntos.
Dates: 1940-01-22/1940-01-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Marinha, da Guerra e para Diretor Geral da Administração Política e Civil do Ministério das Colónias (n.º 1470-1471; 1473)

Documentação referente ao Padre Domingos Vieira Baião, ao pagamento à Sociedade Geral de Comércio Indústria e Transportes, à transcrição de despacho e remessa de uma sugestão do Comissário Geral da “Mocidade Portuguesa”.
Dates: 1940-01-23/1940-01-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, Secretariado da Propaganda Nacional, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1474-1487)

Documentação referente ao Teatro S. Carlos; ao Dr. Manuel João Xavier Morato; à firma “Barata, Sobrinho & Cª.” de Landana; a Cristodolinda da Conceição Leite Oliveira do Amaral; a Juliano de Carvalho; ao Deputado Augusto Cancela de Abreu; a José Peres Maldonado Júnior; a Arminda Nunes Cardoso; ao projeto de decreto relativo aos militares que não são subscritores da Caixa Geral de Aposentações; ao Deputado João Mendes da Costa Amaral; entre outros assuntos.
Dates: 1940-01-24/1940-01-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, para a Secção de Melhoramentos de Água e Saneamento, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, Direção-Geral das Contribuições e Impostos, Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1488-1504)

Documentação referente ao regulamento do serviço de abastecimento de águas à Vila de Armamar; ao restabelecimento do imposto de salvação pública; ao projeto de Decreto-Lei sobre garantias a conceder à Guarda Nacional Republicana; à firma “Amândio Silva & Filhos Ldª.”; ao abono de horas extraordinárias de serviço; ao Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado; ao rabino polaco Lazars Markiels; à remessa de cópia do despacho que fixa a orientação a seguir na publicação de providências legislativas, no funcionamento da Assembleia Nacional.
Dates: 1940-01-25/1940-01-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério da Guerra e Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1506-1507)

Documentação referente à Sociedade Comercial do Tejo; ao envio dos elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça, para o Deputado João Mendes da Costa Amaral.
Dates: 1940-01-26/1940-01-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério do Interior, Presidente da Assembleia Nacional, Agente Geral das Colónias, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (n.º 1505; 1508-1512)

Documentação referente ao envio dos Diários do Governo, onde se inserem os Decretos-Leis nº. 30277, 30279 e 30280; à remessa de uma fotografia do Presidente do Conselho; a Gaspar Malheiro Pereira de Castro (Capitão de Artilharia do quadro de reservas); ao Deputado Abel Varzim da Cunha e Silva, entre outros assuntos.
Dates: 1940-01-27/1940-01-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Ministro do Interior, a comunicar os elementos requeridos pelo Deputado João Mendes da Costa Amaral (n.º 1518)

Dates: 1940-01-30/1940-01-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios do Comércio e Indústria, das Colónias (n.º 1522-1523)

Documentação referente à remessa da exposição do Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe e da mensagem da Liga de Defesa e Propaganda da Província de Moçambique.
Dates: 1940-02-02/1940-02-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Guerra, do Interior, do Comércio e Indústria, da Obras Públicas e Comunicações, Câmara Municipal de Lisboa, Secretariado da Propaganda Nacional, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Diretor Geral dos Negócios Económicos (n.º1513-1517; 1519- 1521)

Documentação referente a Mário Raúl Carvalho da Silva (tenente na situação de reserva); às Juntas de Freguesias do Monte Pedral e da Penha de França; ao Grémio dos Industriais Barbeiros e Cabeleireiros de Lisboa; à Câmara Municipal do Conselho de Fronteira; ao abono de ajudas de custo a funcionários; ao Dr. Jorge Rosa de Oliveira; entre outros assuntos.
Dates: 1940-02-01/1940-02-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Marinha, da Guerra, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Conselho Superior de Disciplina das Colónias, Instituto Nacional do Trabalho (n.º 1720-1726)

Documentação referente às minutas de contrato com a firma “Standart Elétrica” e com a Companhia União Fabril; a uma Comissão de Oficiais do Exército afastados da efetividade do serviço; ao Dr. Renato Joice Damas Mora; ao Dr. Carlos Horácio Gomes de Oliveira; a Augusto das Neves Gonçalves; à devolução do processo respeitante à liquidação da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República.
Dates: 1940-04-03/1940-04-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (n.º 1727-1729)

Documentação referente a Fernando Cardelho de Medeiros (proprietário da estação emissora de radiodifusão “Rádio Hertz”); à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Portuense Rádio Club.
Dates: 1940-04-04/1940-04-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Diretor Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, Diretor Geral da Administração Política e Civil, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar (n.º 1730-1735)

Documentação referente a Manuel Fernandes Gomes (português residente no Brasil, Belém-Pará); ao Dr. Nicolau Nunes; ao professor Francisco Catalão Vieira Lapa; à informação e transcrição de despacho acerca do pagamento na Metrópole dos vencimentos do Major de aeronáutica, Eugénio Pequito Caldeira Pires; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-05/1940-04-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Obras Públicas e Comunicações, das Colónias, do Interior, para o Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, Direção-Geral das Contribuições e Impostos (n.º 1736-1744; 1746)

Documentação referente a Benjamin Luís Lopes; ao Grémio do Comércio de Faro; ao Dr. Carlos Horácio Gomes de Oliveira; ao Instituto Nacional de Estatística; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-06/1940-04-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Circular n.º 12 e ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, da Guerra, para a Comissão Executiva das Comemorações Centenárias (n.º 1757-1772)

Documentação respeitante à solicitação de comparência de individualidades no Palácio Nacional das Necessidades, para apresentação de cumprimentos ao Chefe de Estado; à requisição de funcionários às repartições do Estado; à devolução da exposição da viúva do General António Xavier Correia Barreto; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-13/1940-04-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para a Direção-Geral da Contabilidade Pública (n.º 1774-1775)

Documentação referente à pretensões de Álvaro Herculano da Cunha, Mário Martins Correia e Dr. Joaquim José Shearman Velho de Macedo.
Dates: 1940-04-15/1940-04-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, das Obras Públicas e Comunicações, para o Instituto Nacional de Estatística e a Juliano de Carvalho (Carcavelos) (n.º 1745; 1747-1750)

Documentação referente à remessa de uma exposição de diversas pessoas de Nova Goa; a Mariano Fernandes Sant’Ana; à remessa de uma representação dos povos da Bandeira, Carrapateira, Vilarinha e Lafambras sobre reparação da estrada da Bordeira; à impossibilidade de publicação de trabalhos a tempo, por a Imprensa Nacional não os poder executar; à comunicação o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, acerca de irregularidades e injustiças praticadas no Município.
Dates: 1940-04-08/1940-04-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício enviado para o Ministro das Colónias, a comunicar a receção de documentos e do parecer expedido pelo Comissário do Governo junto da Companhia de Moçambique (n.º 1751)

Dates: 1940-04-09/1940-04-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, da Justiça, do Interior e para o Governador do Banco de Portugal (n.º 1752-1755)

Documentação referente a uma proposta de cedência ao Estado de fotografias executadas em Angola pelo Dr. Elmano da Cunha e Costa; a Cassiano Celso da Rocha; a Max Grünsberg, (cidadão checo); ao Dr. Arbués Moreira.
Dates: 1940-04-10/1940-04-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para a Direção-Geral da Contabilidade Pública e Presidente da Assembleia Nacional (n.º 1756; 1773)

Documentação referente a José Maria de Almeida Graça (tenente veterinário do Regimento de Artilharia Ligeira nº.1) e ao Deputado Francisco Carlos de Melo Machado.
Dates: 1940-04-12/1940-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, do Comércio e Indústria, do Interior, da Marinha, para a Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, Secretariado da Propaganda Nacional (n.º 1776-1784)

Documentação referente à reclamação do Major "H. de Laessoe"; a José da Costa Andrade; aos Sócios do Grémio Nacional dos Industriais da Borracha; à comissão representativa dos credores da Câmara Municipal de Setúbal; à aquisição de carvão Cardiff e ao pagamento do respetivo transporte; à concessão de subsídio às escolas de pilotagem pela instrução de pilotos de aviação de turismo; ao transporte de passageiros na linha aérea Lisboa-Amsterdão; à requisição de fundos. Inclui uma nota manuscrita com a seguinte indicação:"1785 – Tribunal de Contas – Comunicando que Manuel Castello Branco, tomou posse do lugar de Chefe da Secretaria da Presidência do Conselho em 17-4-940".
Dates: 1940-04-18/1940-04-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, das Obras Públicas e Comunicações, da Justiça, para o Delegado da "Société Coloniale de Constrution", Comissão Executiva da União Nacional, Direção-Geral da Contabilidade Pública (n.º 1794-1802)

Documentação referente a João Luz Manso; a Artur da Silva (funcionário aposentado da Direção Geral dos Caminhos de Ferro); à Companhia de Moçambique; à proposta de conversão, em escudos, de libras do fundo cambial da Colónia de Moçambique; ao pagamento da parte dos débitos da Metrópole à Colónia de Angola; ao pedido de autorização de saída temporária de um grupo de operários portugueses para a construção de um aeródromo em Luble; ao comunicado da proposta de nomeação do Dr. Braga Paixão; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-22/1940-04-22
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Ofícios enviados para o Ministério do Interior, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Diretor Geral do Ensino Liceal (n.º 1803-1805)

Documentação referente a António de Moura (oficial da extinta Junta Geral do Distrito de Coimbra); à comunicação e transcrição do despacho, esclarecendo a expressão “bancos” empregue em sentido genérico; à devolução do processo e cópia do despacho acerca do pedido de Ema Vidal Pinheiro para ser nomeada professora efetiva.
Dates: 1940-04-24/1940-04-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios da Guerra, da Marinha, para Álvaro Sellada, Diretor da Revista “Defesa Nacional”, Diretor Geral da Saúde Pública (n.º 1786-1790)

Documentação referente ao pedido da Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, de colaboração aos Ministros da Guerra e da Marinha; à transmissão da informação prestada pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, acerca de uma reclamação sobre o provimento de vagas; à receção de documento e álbum; ao pedido de documentação.
Dates: 1940-04-19/1940-04-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Colónias, Diretor Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, Secretário da Presidência da República (n.º 1791-1793)

Documentação referente à devolução dos telegramas da Associação Comercial de Benguela e dos exportadores de milho associados ao Grémio; ao Major “H. de Laessoe”; à transcrição do despacho relativo à compra de dois automóveis.
Dates: 1940-04-20/1940-04-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério das Colónias, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Cristiano Frazão Pacheco (n.º 1820-1822)

Documentação referente à devolução da cópia da petição do Major "H. de Laessoe" e à Sociedade Corretora Limitada.
Dates: 1940-04-29/1940-04-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério da Marinha, Secretário da Presidência da República, Instituto Nacional de Estatística, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (n.º 1823-1826)

Documentação referente à aquisição pelo Arsenal do Alfeite, de duas instalações de transmissores para navio hidrográfico; à devolução de informações e transcrição dos despachos acerca da aquisição de pares de calçado e fardamento; à devolução e transcrição de despacho acerca da “liquidação da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República”; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-30/1940-04-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para os Ministérios das Colónias, da Marinha, para a Direção-Geral da Contabilidade Pública, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias (n.º 1806-1809)

Documentação referente à comunicação e transcrição de despacho sobre os telegramas acerca do aeródromo da Ilha do Sal; à compra de 10 hidro-aviões “Fleet”, modelo 16 D; a Álvaro Herculano da Cunha e Mário Martins Correia; à Sociedade Industrial Perez, Ferreira & Cª. Lda.”.
Dates: 1940-04-26/1940-04-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para o Ministério do Interior, Direção-Geral da Contabilidade Pública, Governador do Banco de Portugal, Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, Supremo Tribunal Administrativo, Diretor do Museu de Arte Antiga das Janelas Verdes, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Francisco da Silva Mendes, Secretariado da Propaganda Nacional (n.º 1810-1819)

Documentação referente a Mário Ferreira; à devolução da proposta da Universidade de Coimbra de provimento no lugar de tesoureiro de Virgílio Nogueira de Carvalho; ao Dr. Joaquim José Shearman Velho Macedo; à devolução da proposta de aquisição de uma mesa de escrever e uma cadeira; à aquisição do quadro “A Virgem com o Menino” e uma imagem de Cristo em ouro; à transcrição e à comunicação do despacho acerca de um requerimento de David de Jesus Gonçalves; à transcrição do despacho acerca do pedido de revisão de um processo disciplinar de um funcionário de Finanças; a Augusto de Santa-Rita; entre outros assuntos.
Dates: 1940-04-27/1940-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofícios enviados para vários Ministérios, Comissão Executiva das Comemorações Centenárias, Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, Direção-Geral de Administração Política e Civil, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social (n.º 1382-1401)

Documentação referente a nomeações de professores do Conservatório Municipal do Porto; à transcrição de um despacho, acerca do período oficial das festas nacionais; à remessa da representação dos habitantes da freguesia de Santiago Maior (Alandroal); a Raúl Casimiro (funcionário da Câmara Municipal do Porto); à remessa da exposição acerca de um novo horário de trabalho da Direção Geral dos Serviços de Viação; a Alberto de Sousa; à remessa da exposição dos habitantes da Ribeira da Areia, freguesia do Norte Grande, concelho das Velas, da Ilha de S. Jorge, Açores; a João Maria de Brito; à remessa do requerimento da Companhia União Fabril; a Mário Alves de Figueiredo; à remessa do memorial sobre as dificuldades que passam as indústrias dos óleos e dos sabões; entre outros assuntos.
Dates: 1940-01-03/1940-01-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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