Tesouro Geral

Section

PT/TT/ER/D

Tesouro Geral

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1784

1823

9 liv.; 2 mç.; papel

Erário Régio, este após ser criado em 1761, passou a ter organicamente duas estruturas de funcionamento bem distintas, são elas o Tesouro Geral e as Contadorias. O Tesouro Geral era responsável pelo controlo das entradas dos bens e rendas, e saídas de valores. Para controlar as saídas de valores contava com três tesourarias internas, eram elas: Tesouraria dos Ordenados; Tesouraria dos Juros, e Tesouraria das Tenças. Para além destas tesourarias tinha ao seu serviço quatro departamentos, já externos ao Erário, eram eles: Casa Real; Tropas e Despesas do Exército; Armazéns da Guiné Índia e Despesas da Marinha; Intendência das Dívidas Antigas dos Armazéns da Guiné e Índia.Com a criação destas Tesourarias Gerais, com seus tesoureiros e seus escrivães, os quais lavrava os conhecimentos dos recibos das partes, vencendo os emolumentos que estavam estabelecidos para os escrivães dos Contos do Reino e Casa, que agora tinham sido extintos, passam a ser responsáveis pela receita e despesa e correspondente arrecadação nos seus cofres próprios na Casa da Moeda.Com esta nova orgânica todas as pessoas a quem pertencesse a cobrança dos direitos e rendas, eram obrigados a trazer ao Tesouro geral, todos os produtos dos seus recebimentos, sob pena de serem removidos dos seus lugares, de serem executados pelo preço dos seus contratos e de estes serem postos a lanços para serem arrematados e recaindo sobre eles todo o prejuízo que houver nessas arrematações. Quanto aos almoxarifes, tesoureiros, recebedores seriam suspensos dos seus ofícios e executados pelas quantias não entradas em devido tempo no Tesouro Público.Neste novo processo de controlo contabilístico surgem para cada tesouraria e almoxarifado, três folhas diferentes: primeira, dos ordenados ou propinas; segunda, dos juros; terceira, das tenças ordenada pela sua antiguidade. Estas folhas deviam ser enviadas no princípio de cada ano aos tesoureiros gerais, e assim que as recebessem deviam apresentá-las no Tesouro Publico para se proceder ao lançamento e respetivo pagamento.