Plano de urbanização da Golegã

Installation unit

PT/TT/LB/C/001/0090

Plano de urbanização da Golegã

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1945

1950

1 pt. (172 doc.); papel

Este plano foi desenvolvido em estreita articulação com a Direcção Geral de Serviços de Urbanização - Repartição de Estudos Urbanos do Ministério das Obras Públicas e com a Câmara Municipal da Golegã. O mesmo enquadrava-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24802, de 21 de dezembro de 1934, que obrigava as Câmaras Municipais a promover o levantamento de plantas topográficas e a elaboração de planos gerais de urbanização. Este contava com a comparticipação do Governo, através do Fundo de Desemprego. De referir que é no contexto deste plano que são desenvolvidos por Luís Benavente um conjunto de outros trabalhos, entre os quais, o plano de urbanização para o Bairro de Famílias Pobres, a ser construído nesta vila.

Documentação correspondente ao período de colaboração de Luís Benavente com a Câmara da Golegã, no contexto do estudo do plano de urbanização desta vila, onde se cruzam atividades paralelas e ou correlacionadas com a elaboração deste plano, entre outros, a beneficiação da frente dos Paços do Concelho e a elaboração do projeto de urbanização de um bairro para famílias pobres. Contém documentos de cariz diverso:1-2, 4, 6-8, 10, 12, 14-15, 19, 22, 24, 26, 28, 31, 35-36, 39-40, 54-56, 61-62, 64, 67-68, 72, 75-76, 82-83, 88-89, 97-100, 111, 113, 120, 122-123, 126-130, 132, 134-138, 141-142, 145, 148-149, 151, 153-156, 161-162, 165-166, 169 - correspondência enviada pelos serviços da Câmara Municipal da Golegã ao arquiteto, assinados pelo Presidente da Edilidade João Reis e Silva, Patrício de Sousa Cecílio (na qualidade de Vereador efetivo servindo de Presidente), Jorge de Castro (na qualidade de Vice Presidente da Câmara), Carlos Mendes Gonçalves (na qualidade de Vereador), entre 2 janeiro de 1945 e 20 abril de 1950;3, 5, 9, 21, 29-30, 37-38, 46-49, 51, 58-60, 66, 69-71, 74, 77-78, 85, 90-92, 95-96, 102-103, 105, 107-108, 112, 114-116, 118, 121, 129, 131, 133, 144, 147, 150, 158 - cópia da correspondência enviada pelo arquiteto Luís Benavente à Câmara Municipal da Golegã e à Direcção Geral de Serviços de Urbanização do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, entre 21 de julho 1945 e 4 de fevereiro de 1950; 23, 27, 32-34, 50, 63, 93, 106, 117, 119, 143, 164, 167 - correspondência enviada pela Repartição de Estudos de Urbanização (REU), da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC), ao arquiteto Luís Benavente, assinada por, entre outros, pelo arquiteto Dário Silva Vieira [1907-1956], engenheiro Manuel de Sá e Melo [1892-1975] (na qualidade de Diretor Geral da DGSU), entre 26 janeiro de 1946 e 4 de abril de 1950;94 - correspondência enviada pela Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos do MOPC, enviada ao arquiteto Luís Benavente, relativo ao levantamento topográfico da Vila da Golegã, assinado pelo engenheiro Raúl de Costa Couvreur [1879-1959], com a data de 30 de outubro de 1946. 16, 18, 20 - correspondência enviada pela Casa de Povo da Golegã, relativo à construção de bairro económico, assinada pelo Presidente da Direcção, João de Albuquerque, entre 21 de novembro de 1945 e 11 de janeiro de 1946;163 - correspondência enviada pelo arquiteto Rodrigues Lima a Luís Benavente, relativo aos trabalhos de beneficiação dos Paços do Concelho da Golegã, assinada e com a data de 27 de maio de 1949. 11, 12, 79, 109-110, 124 - documentos manuscritos pelo arquiteto;17, 18, 87, 140, 152 - telegramas trocados entre João Reis e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Golegã e o arquiteto, entre 6 de dezembro de 1945 e 19 de outubro de 1948; 41-42 - guia de receita eventual da Câmara Municipal da Golegã, com a data de 4 de maio de 1945;43 - 45 - recibos de transporte e dos CTT;52 - documento com as orientações relativamente às condições para a aprovação do plano, assistência técnica e honorários do arquiteto;53 - inquérito urbano acerca da Vila da Golegã, com registo de autoria do arquiteto, com a data de 14 maio de 1946;57, 84, 157, 159-160, 168 - correspondência enviada relativamente a obras particulares dependentes do parecer do arquiteto, assinadas e com as datas, respetivamente, de 7 de junho de 1946, 23 de setembro de 1946, 2 de fevereiro de 1949, 5 de fevereiro de 1949 e 14 de abril de 1950;65 - ofício enviado pelo Sporting Club Goleganense ao arquiteto, com o propósito de construirem um parque desportivo, assinado por Joaquim Gonçalves Costa, com a data de 4 de julho de 1946; 80-81 - cópia de ofícios da comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos, assinada e com a data de 21 de agosto de 1946 e da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, que estabelece que nos casos de construção ou reconstrução a executar nas proximidades de um imóvel classificado, a mesma carece de aprovação pela Junta nacional da Educação, confirmada por despacho ministerial, com a data de 21 de agosto de 1946;86 - minuta de contrato relativamente à elaboração do Plano Geral de Urbanização da Golegã;101 - postal enviado por Fernando Saldanha Mendes, Esc.º de 2.ª classe da Câmara Municipal da Golegã, ao arquiteto; 104 - documento com a estimativa dos valores de mão de obra e dos materiais de construção na Golegã; 139 - cópia de correspondência enviada pelo Presidente da Câmara da Golegã, João Reis e Silva, ao Diretor dos Monumentos Nacionais, com a data de 25 de junho de 1948, relativa à obra do "Arranjo em frente dos antigos Paços do Concelho";146 - correspondência enviada pelo construtor Joaquim Gonçalves Costa, construtor civil, ao arquiteto, em 10 julho de 1948, para informar a Câmara Municipal da Golegã do pagamento dos honorários dos trabalhos realizados frente à Igreja Matriz;170-172 - cópia dos pareceres remetidos pela Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Educação Nacional, à Câmara Municipal da Golegã, com respeito à construção de um cinema nesta vila, na zona de proteção da Igreja matriz, assinado e com a data de 3 de agosto de 1950.

Sujeitas ao estado de conservação dos documentos

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente

Sobre este assunto veja-se:Decreto-Lei n.º 24 802. Diário do Governo, n.º 299, Série I (1934-12-21).LÔBO, Margarida Sousa – Planos de Urbanização à Época de Duarte Pacheco. Porto: Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, 1995, 305 p. ISBN 972-9483-14-0.