Balanço geral da receita e despesa da Fazenda Real da Provedoria do Rio Grande do Norte

Series

PT/TT/ER/B-G/002

Balanço geral da receita e despesa da Fazenda Real da Provedoria do Rio Grande do Norte

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1769

1801-01-05

32 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na cidade do Natal da capitania do Rio Grande do Norte e posteriormente enviados para a contadoria geral de Pernambuco para aí ser feito o resumo e pela Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania de Pernambuco, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta nos livros da receita e despesa existente no almoxarifado da capitania do Rio Grande do Norte, feitas pelo escrivão da receita e despesa da Fazenda Real e almoxarifado, vedoria e matricula da gente de guerra da cidade do Natal. Depois eram encadernados em forma de livro, com capas de papel ilustrado. A maioria destes livros não estavam numerados. Estes livros eram vulgarmente se designados de livros de balanços gerais da receita e despesa. Caracterizam-se estes livros pela sua forma exterior de identificação, com ou sem selo colado com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos que eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem o balanço geral da receita e despesa na provedoria da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita (entrada) ou despesa (saída) registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda).