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Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de injúria. Requer-se termo de bem viver.
Justificante/Estado civil: casado com Maria Monguer.
Justificante/Filho: Sebastião Garcia.
Justificante/Morada: Barracas de Santa Bárbara.
Réu/Estado civil: casado com Rita de Vargas.
Réu/Filho: Pedro Rodrigues.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de lenocínio. A ré tem em sua casa meretrizes e insulta a vizinhança quando está alcoolizada. Ordem de internamento e de abandono do distrito do juízo em 24 horas, sob pena de se proceder a despejo judicial.
Réu/Profissão: taberneira.
Juiz do crime de Andaluz, servindo na Mouraria.
Juiz: António Gomes da Silva Belford.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime político. Os réus terão sido presos por gritarem palavras de ordem contra o Rei (ou gritaram por serem agredidos por um soldado que os deteve antes da chegada da Polícia). O soldado foi remetido para o seu Regimento por estar um pouco embriagado e os detidos, presos. Não obriga e manda-se soltar os réus se por mais não estiverem presos.
1º Réu/Filiação: José Pedro Ferreira e Ana Luísa.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Réu/Estado civil: casado.
Réu/Profissão: trabalha na Fábrica de Tabaco.
Réu/Morada: Largo do Chafariz de Dentro, nº 14.
2º Réu/Filiação: José Ferreira Lavrão e Teresa Rosa.
Réu Isidoro Ferreira/Naturalidade: Camarate Réu.
Réu/Profissão: trabalhador.
Réu/Morada: Arroios.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Apensos: 3.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de furto. Acusa-se o réu, com seus filhos, de furtarem em fazendas alheias erva, lenha, hortaliças e o mais que encontrarem. O réu é absolvido.
Réu/Filiação: Manuel Gonçalves e Maria Antunes.
Réu/Naturalidade: Milharado.
Réu/Estado civil: viúvo de Joana Teresa.
Réu/Profissão: moleiro.
Réu/Morada: Arranhó, no libelo, Carvalhal no registo da prisão e contrariedade do advogado.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusa-se o réu e irmãos de meterem gado em terrenos alheios sem autorização dos donos, destruindo culturas. Em apenso estão os processos de seu irmão Agostinho António e de sua irmã Vicência Mónica sobre o mesmo crime. Os réus são absolvidos.
Réu/Filiação: Bernardino António, moleiro, e Joana Teresa, falecida.
Réu/Morada: Arranhó.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Crime de agressão física. O réu é acusado de ferir Benedito António dos Reis, homem preto.
Réu/Profissão: criado de servir.
Objeto da ação: O réu foi acusado de ferir a autora.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se de dívidas de produtos de mercearia por parte do visconde de Manique que se ausentou para fora de Lisboa. Determina-se que se proceda pelos meios competentes para reaver o dinheiro.
Apensos: 1
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de difamação. Manda-se assinar termo de bem viver.
Requerente/Estado civil: casada com Lourenço António, "homem preto".
Requerente/Morada: Travessa do Forno.
Requerente: "mulher preta".
Requerido/Morada: Rua dos Inglesinhos.
Requerido: "mulher preta".
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de injúrias e difamação. Manda-se assinar termo de bem viver.
Requerente/Profissão: capelista e estanqueira.
Requerente/Estado civil: casada.
Requerente/Morada: Rua do Capelão.
Requerido/Profissão: sapateiro.
Requerido/Morada: Rua do Capelão, nº 16.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de ofensas corporais. A vítima José Alves também é referida como José de Almeida. O réu foi perdoado pelas vítimas. O réu é absolvido e mandado libertar.
Réu/Filiação: António Gomes.
Réu/Naturalidade: São Cristóvão, Lisboa.
Réu/Profissão: carpinteiro.
Réu/Morada: Beco da Rosa.
Vítima Gregório José Ferreira/Profissão: soldado, Regimento de Albuquerque.
Vítima José de Almeida/Profissão: oficial serralheiro.
Juiz: António Tomás da Silva Leitão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma desordem. Foi dada ordem de soltura.
Réu/Ocupação: taberneiro.
Réu/Morada: Rua dos Cavaleiros.
Ré/Ocupação: meretriz.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Agressão física. O réu é acusado de ferir Quintino Simões.
Objeto da ação: A ré foi acusada de ferir Feliciana Maria.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela de que resultaram ferimentos. Foi perdoado pela vítima por ser pobre. Foi absolvido e mandado soltar a 9 de Fevereiro de 1797.
Réu/Filiação: José de Almeida.
Réu/Naturalidade: Vilarinho do Bairro, bispado de Aveiro.
Réu/Ocupação: trabalhador.
Réu/Morada: Lumiar.
Juiz: António Tomás da Silva Leitão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se de crime de roubos de roupas, dinheiro e jóias. Foi inscrito no Rol dos Culpados e preso. Foi solto em visita de 4 de Abril de 1799.
Réu/Profissão: criado de servir.
Juiz: Bernardo de Lemos Melo e Vasconcelos.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se do furto de três vacas vendidas a um navio inglês capitaneado por Salomão Israel. Obriga a prisão e livramento dos réus. Foram registados no Rol de culpados. O 5º réu foi mandado soltar porque cumpria ordens do seu amo Salomão Israel e este foi ilibado pois comprou o que lhe venderam.
1º Réu/Filiação: Manuel do Vale.
1º Réu/Naturalidade: Viana do Minho.
1º Réu/Profissão: cabreiro, tinha servido a vítima.
4º Réu/Filiação: Jerónimo Souto.
4º Réu/Naturalidade: alemão.
4º Réu/Profissão: dono e capitão do seu navio.
5º Réu/Filiação: Bernardo Magini.
5º Réu/Naturalidade: Génova.
5º Réu/Estado civil: casado com Maria Magini.
5º Réu/Profissão: contramestre de navios.
6º Réu/Filiação: Moisés Israel.
6º Réu/Naturalidade: Gibraltar.
6º Réu/Profissão: capitão do navio inglês.
Vítima/Morada: Campo de Santa Bárbara.
Juiz: Bernardo de Lemos Melo e Vasconcelos.
Apensos: 4.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Obriga a prisão e livramento. Foram lançados no Livro dos Culpados. Foi dada ordem de soltura a Tadeu de Oliveira.
1º Réu/Profissão: chanfaneiro.
2º Réu/Profissão: trabalhador.
Juiz: António Tomás da Silva Leitão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se dum ferimento grave resultante em morte no caminho da Fonte, freguesia de S. Lourenço de Arranhol. Foi registado no Rol de Culpados e mandado prender o réu.
Réu/Filiação: Nicolau Francisco.
Vítima/Ocupação: fazendeiro.
Juiz: António Tomás da Silva Leitão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela com ofensas corporais. Foi inscrito no Rol dos Culpados e preso.
Réu/Profissão: oficial de oleiro.
Juiz: António Tomás da Silva Leitão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela e injúrias com Francisco Rodrigues. É um processo de 1795 que terminou em 7 de Julho de 1796, do Joaquim Rodrigues de Moura, escrivão e apenas com a capa de 1815.
Réu/Profissãoo: cortador.
Queixoso/Ocupação: soldado do regimento de Lippe.
Juiz: Miguel Lopes de Leão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma pedrada de que resultaram ferimentos na vítima quando este se dirigia à sua unidade. Quando ia por um caminho onde jogavam à malha. Foram presos e registados no Rol dos Culpados.
Vítima/Ocupação: moço da Oitava Companhia do Regimento da Polícia.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se de "certas palavras e razões" com atiradores por parte do requerente embriagada. Foi preso pela polícia. Requer a libertação por fazer falta à sua mulher e filhos.
Requerente/Profissão: mestre pedreiro.
Requerente/Morada: Arroios.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela na Travessa do Monte de que resultaram ferimentos no rosto a Eugénio Ferreira. Réus/Ocupação: soldados do regimento da Brigada.
Vítima/Ocupação: trabalhador.
Juiz: Carlos Honório de Gouveia Durão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela de que resultaram ferimentos provocados por uma espada. Obriga a testemunhas e prisão. Foi inscrito no Rol de Culpados.
Réu/Ocupação: soldado do Regimento de Lippe.
Vítima/Ocupação: oficial de sapateiro.
Juiz: António Joaquim de Lima Monteiro.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se dum roubo em dinheiro, peças em prata e relógio depois de ter sido ameaçado com armas brancas no quarto da vítima. Obriga a prisão e livramento. Foi registado no livro dos culpados.
Réu/Filiação: José de Almeida Leitão.
Réu/Naturalidade: bispado de Lamego.
Réu/Profissãoo: criado de servir que vende fazendas de contrabando. Vítima/Profissão: criado de servir.
Juiz: Bernardo de Lemos Melo e Vasconcelos.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se de justificação de nunca ter sido integrado em corpo de tropa ou sequer ter sido alistado. Justificante/Filiação: Manuel Rodrigues.
Justificante/Naturalidade: S. Bartolomeu da Castanheira.
Justificante/Estado civil: Maria Rita.
Justificante/Morada: Fontainhas de Arroios.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de alcoviteira e de ter mulheres a lucrarem com seus corpos. Foi solta.
Agravada/Filiação: Bernardo José Gomes e Ana Joaquina Rosa. Agravada/Naturalidade: Lisboa.
Agravada/Morada: Rua Direita da Mouraria.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela de que resultaram ofensas corporais na vítima. Obriga a prisão e livramento, foi inscrito no Rol dos Culpados.
Réu/Profissão: chocolateiro, tem loja de bebidas junto ao Paço da Rainha. Vítima/Estado civil: casada com António José Monteiro.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Preso na taberna de João Anacleto Fernandes fora de horas. Manda-se assinar termo de emenda. Julga-se o termo por sentença.
Requerente/Profissão: criado de servir.
Requerente/Morada: Calçada de Santo André.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. O réu teve querela com o filho do autor no Juízo do Bairro de Santa Catarina e aí não foi pronunciado. O autor apresentou depois queixa no presente juízo tendo sido pronunciado. Em causa está desentendimento entre a esposa do agravante e a do querelante de que não resultou qualquer ferimento de parte a parte. Não se dá provimento ao agravo. Não se dá provimento ao embargo.
Réu/Profissão: albardeiro.
Partes/Morada: Calçada de Carriche.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias. O autor alega que à sua porta o réu o insultou e o ameaçou com espada. O mesmo alega que o motivo está no facto de o autor ter denunciado o réu por descaminhos da Fazenda Real e de ter em sua casa barris de pólvora. O réu contrapõe ter sido insultado e ameaçado com um estoque pelo autor. Processo aparentemente inconcluso.
Autor/Estado civil: casado com Ana Coelho dos Santos.
Réu/Estado civil: casado com Francisca Rosa.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Crime político. Obriga a prisão e livramento.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de crime de ofensas corporais. O réu infligiu um ferimento grave no ventre da vítima com uma tesoura por razões travadas entre ambos. Obriga a prisão e livramento. Réu/Profissão: criado da vítma.
Vítima/Profissão: fabricante de sebo.
Partes/Morada: Rua das Atafonas, nº 27.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de furto. O réu é acusado de ter furtado um colete e de o ter vendido a um criado de servir. Não obriga e manda-se soltar o réu.
Réu/Filiação: José António.
Réu/Profissão: criado de servir.
Partes/Morada: Calçada do Monte.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias. O autor alega ter sido publicamente chamado de ladrão pelo réu. O réu não contraria o libelo nem apresenta defesa. O réu é condenado a um ano de degredo para fora da capital, mais 30$000 réis para o autor, além das custas. Esta sentença é depois motivo de embargo pelo réu, alegando desconhecimento pela sua condição de estrangeiro para não cumprir os prazos e depois contrapondo a defesa não feita em tempo. O processo parece não ter findado, aparentemente por o autor não ter prestado a fiança necessária para prosseguir.
Réu/Estado civil: casado com amancebado.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Réu/Profissão: vendedor ambulante de vinagres.
Réu/Outras formas de referenciação: Domingos António Ucha.
Autor/Morada: Largo da Achada.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de ofensas corporais. O réu agrediu a vítima com um soco provocando-lhe hemorragia nasal; foi detido pela polícia tendo levado umas pancadas. Não obriga e manda-se soltar o réu. Réu/Morada: Rua da Prata, nº 16.
Vítima/Morada: Terras do Cabeço à Estrela.
Juiz de Andaluz servindo pela Mouraria. Juiz: João António Mayer.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias. Processo aparentemente inconcluso.
Autor/Morada: Rua Fria, Loures.
Réu/Morada: Loures.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de furto e arrombamento. O justificante acusa os justificados de lhe terem arrombado o estabelecimento e roubado dinheiro e vinho. O primeiro justificado fora caixeiro do justificante antes de ser despedido. Feito o inquérito dá-se o justificante por justificado.
Justificante/Profissão: comerciante.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requer que se passe certidão em como o seu marido a abandonou com seis crianças menores, que vive com Maria Gertrudes com a qual tudo gasta, e que não concorre para as despesas do lar. Vive de esmola em pobreza em casa do cunhado José Vicente Ferreira.
Manda-se passar instrumento.
Justificante/Profissão: costureira.
Justificante/Estado civil: casada com Fernando António Rodrigues.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requerimento para ser reconhecido como filho legítimo de seus pais e com a capacidade para reger a sua vida e seus bens. Do deduzido, tem-se o justificante por justificado. Justificante/Filiação: Sebastião Luís Alves e Maria José da Penha de França, falecidos. Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias. O réu insultou a honra das filhas do autor no Chafariz de Arroios. Processo aparentemente inconcluso.
Autor/Morada: Rua do Sol em Arroios.
Réu/Morada: Largo de Leão.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requerimento para que seja justificada a sua conduta moral e política e que para isso sejam citadas testemunhas. Do deduzido, tem-se o justificante por justificado.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de assalto à mão armada e ofensas corporais. O autor acusa o réu de o ter assaltado na Estrada da Charneca e de nisso ter sido ferido pelo seu cavalo. Dá-se provimento ao agravo. Manda-se cumprir o acórdão e libertar o réu.
Réu/Profissão: caseiro de quinta contígua à da Marquesa do Lavradio.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias e ofensas corporais. A vítima, visitando na prisão do Limoeiro um seu parente, foi insultada por José Maria aí preso por denúncia dela vítima. Fora da cadeia estavam pai, mãe e cunhado do mesmo preso que a insultaram e agrediram, depois de a perseguirem pelas ruas da cidade. O primeiro e segundo réu são marido e esposa. Acresce em culpa aos réus pronunciados.
Vítima/Profissão: loja de linho na Rua dos Anjos.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. Julga-se o alvará por válido.
Réu/Filiação: Francisco de Lemos e Maria Fernandes.
Réu/Naturalidade: Braga, arquidiocese de.
Réu/Profissão: aguadeiro.
Réu/Morada: Rua do Loureiro.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. A justificante requer termo de afastamento do justificado, seu cunhado, e a guarda de seu sobrinho, António Basílio Monteiro. O justificado assina termo e embarga-o de seguida. Processo parentemente sem continuação, despacho ou acórdão final.
Justificante/Estado civil: casado com José Dias.
Justificante/Morada: Olarias, nº 91, 1º.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. O réu agrediu a vítima com uma bofetada. O réu é pobre e não pode pagar o selo. A vítima perdoou o réu. O réu é absolvido.
Réu/Profissão: sapateiro, cabo do Regimento de Milícias do Termo de Lisboa Oriental.
Réu/Filiação: Ausénio (?) da Costa.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Vítima/Estado civil: casada com Joaquim José Soares.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requer que lhe seja justificada a lealdade à pessoa de Sua Majestade, o ser pessoa de honra, temente de Deus e de viver de seu ordenado. Do deduzido, tem-se o justificante por justificado. Justificante/Cargo: reposteiro honorário da Câmara Real, praticante do número da Contadoria do Senado da Câmara.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Execução judicial das rés, enquanto herdeiras do falecido João Francisco Marques, pelas custas e principal reclamado pelo autor. São executados vários prédios e bens.
Ré/Estado civil: viúva de João Francisco Marques.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de desordem pública. O administrador do contrato das novas licenças queixa-se que o réu e outros intercetaram na Estrada de Sacavém o feitor e o escrivão do referido contrato e sob ameaça de morte exigiram que lhes fosse passado recibo, isto depois dos referidos oficiais terem acusado o réu em juízo por não ter licença dos géneros que vendia. Obriga a prisão e livramento.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. O réu, criado de servir do pai da vítima, alega esta que ele empurrou o seu filho de três anos e a seguir descompo-la e ameaçou-a com uma faca com que migava um coração de vaca. Alega ainda que ela lhe deu duas pancadas na cabeça com um madeiro, nisso feriu-se com a faca. Não obriga.
Réu/Filiação: Lourenço Pires e Isabel Rodrigues.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Réu/Estado civil: casado.
Réu/Profissão: criado de servir.
Réu/Morada: Calçada do Monte.
Vítima/Estado civil: casada com Miguel Joaquim de Oliveira e Azevedo, sapateiro.
Vítima/Filiação: Jerónimo António Alves.
Vítima/Morada: Calçada do Monte.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de crime de ofensas corporais. A vítima foi atacada com duas facadas nas costas quando procurava um boi na Rua Direita de Santa Bárbara. A vítima perdoou o réu. O réu é absolvido.
Réu/Filiação: Domingos José de Freitas e Maria Eugénia.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Réu/Profissão: aprendiz cortador.
Réu/Morada: Travessa do Forno.
Vítima/Profissão: criado de servir.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requer justificação em como sempre foi de boa conduta e melhor moral, de que apoia El-Rei D. Miguel I e que sempre aborreceu o Governo Revolucionário. Tem-se o justificante por justificado. Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requer que se lhe passe justificação de identidade para requerer passaporte para se passar à cidade do Pará. Feito o inquérito manda-se passar o certificado.
Justificante/Morada: Rua dos Anjos, nº 205.
Juiz: Manuel de Sousa.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Requerimento para certificar a identidade. Feito o inquérito manda-se passar o certificado.
Justificante/Filiação: Custódio Fernandes e Custódia Pereira. Justificante/Naturalidade: Lameiro, Pico de Regalados, arquidiocese de Braga.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. Na Rua de Santa Bárbara os réus agrediram a vítima com pedras e uma faca, ferindo-a. Obriga a prisão e livramento.
Vítima/Profissão: marítimo.
Vítima/Morada: Carreirinha do Socorro.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. O justificante mandou Joaquim Monteiro, seu criado, ir da quinta que traz em Arroios à Mouraria para comprar pão. Indo esse a correr a cavalo, o mesmo foi apreendido pela Guarda Real de Polícia. Tem-se o justificante por justificado e manda-se entregar-lhe a égua. Justificante/Profissão: sapateiro.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação como crime de ofensas corporais. O réu alega ter-se defendido das agressões praticadas pelo autor e que não o feriu no processo. O autor alega ter sido esperado pelo réu que o agrediu com um aguilhão. As partes são menores. O réu é pronunciado e agrava-se da pronúncia que não procede, interpondo embargo. Processo que parece estar inconcluso.
Réu/Filiação: Francisco Ferreira.
Réu/Morada: Arroios, freguesia de São Jorge.
Vítima/Filiação: Francisco Rodrigues e Maria Joaquina.
Vítima/Morada: Campo de Santana.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de crime de desordem pública e embriaguez. Manda-se passar ordem de soltura.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de furto. A ré pediu uma esmola ao autor que por isso a levou a comer a um armazém de vinhos. Aí ela lançou-se-lhe ao pescoço e roubou-lhe um cordão de ouro. Obriga a prisão e livramento.
Réu/Filiação: Francisco de Almeida.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Réu/Morada: Cruz de Santa Helena.
Réu/Outras formas de referenciação: Eufrásia Maria.
Vítima/Profissão: padeiro.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias. O requerente acusa a ré de difamar a sua família pelo que requer a intervenção da Justiça. Manda-se assinar termo de bem viver.
Julga-se o termo por sentença.
Requerente/Estado civil: casado com Maria Teodora.
Requerente/Morada: Bombarda, Lisboa.
Requerido/Morada: Travessa da Verónica.
Juiz: Pedro Madeira de Abreu Brandão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de burla e abuso de confiança. O requerente entregou uma apólice de juro novo a um dos réus para estes a descontarem no Erário Régio e que agora não lhe dão conta da mesma. Não constitui princípio de processo criminal e que o requerente use do direito que lhe assiste noutro foro.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de abuso de confiança. O justificante entregou um cavalo aparelhado ao justificado, seu criado, para venda de alfaces nas ruas de Lisboa. O justificado ter-se-á desfeito das cangalhas e dirigindo-se a Cascais terá vendido o cavalo o coronel do Regimento Nº 7. Manda-se passar instrumento.
Justificante/Morada: Largo do Cruzeiro de Arroios.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de injúrias. Requer termo. Julga-se o termo por sentença.
Requerente/Profissão: merceeiro.
Requerido/Estado civil: casado com viúva.
Requerido/Morada: Rua de São José.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. O réu com outro indivíduo que se pôs em fuga e uma mulher tentaram que a vítima se lhes associasse e deram-lhe com um pau na cabeça. Obriga a prisão e livramento.
Réu/Profissão: criado de servir.
Juiz: Pedro Madeira de Abreu Brandão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. As partes envolveram-se em altercações de que resultou o ferimento da vítima. A vítima perdoou a ré. A ré é absolvida.
Réu/Profissão: casa do Povo.
Vítima/Profissão: taberneira.
Partes/Morada: Rua do Capelão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais e injúrias. Desentendimento entre as partes levou o réu a insultar e ameaçar o queixoso com faca do ofício. Obriga a prisão e livramento. O réu foi solto na visita de 8 de Janeiro de 1823.
Partes/Profissão: sapateiro.
Réu/Morada: Rua Direita dos Anjos.
Queixoso/Morada: Paço do Benformoso.
Juiz: João de Deus de Faria.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. A vítima alega que estando o réu em sua casa pretendeu tirar-lhe o dinheiro que ela tinha na algibeira, perante a sua resistência, o réu lançou-lhe ao pescoço um cavaco ou folha da Flandres ferindo-a. Não obriga. Juiz de Andaluz servindo pela Mouraria.
Réu/Morada: Campo de Santa Clara, Travessa do Conde de Avintes, nº 23. Vítima/Profissão: meretriz.
Vítima/Morada: Rua da Amendoeira, nº 1.
Juiz: João António Mayer.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime político. Foi fixada residência em Loures ao ex-deputado, de onde não poderia sair sem licença real expressa, devendo ficar vigiado pelo julgado da terra. Manda-se cumprir e julga-se por sentença o termo assinado.
Juiz de Andaluz servindo pela Mouraria.
Juiz: João António Mayer.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de ofensas corporais. O réu agrediu a vítima com uma bengala de que resultou ferimento. O processo corre no Bairro do Rossio e é avocado para o da Mouraria. O pai da vítima perdoou o réu. O réu é absolvido.
Filiação: Filipe dos Santos Perdigal e Mariana Teresa de Jesus.
Réu/Naturalidade: Cascais.
Réu/Profissão: cadete e primeiro sargento de artilharia do Exército.
Cascais. Juiz: João de Deus de Faria.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de posse de arma. O queixoso alega que o réu lançou pedras para dentro da loja e que quando perseguido sacou do bolso uma tesoura com a qual o ameaçou. Não obriga. Réu/Profissão: praticante do Hospital Nacional de São José.
Queixoso/Profissão: mestre marceneiro.
Queixoso/Morada: Calçada do Garcia.
Juiz: João Moniz da Silva Boto.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. Processo inconcluso, aparentemente por o queixoso não ter apresentado o seu libelo.
Juiz: João de Deus de Faria.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. O pai da vítima menor alega que estando a criança a brincar na rua foi agredidada pelo réu com uma bengalada de cana da Índia na cabeça. Obriga a prisão e livramento.
Vítima/Filiação: José António dos Santos, capinteiro de casas.
Vítima/Morada: Barracas do Monte, i.e., Bela Vista do Monte, nº 21.
Juiz: João de Deus de Faria.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. A vítima alega que, saindo com amigos de um armazém de vinhos em Santana, foi abordada pelo réu que deu uma facada, ficando ferida. Não obriga. Réu/Morada: sem domicílio.
Vítima/Filiação: Joana Maria.
Juiz: João de Deus de Faria.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de crime de desordem pública e má conduta. O queixoso requer o despejo da ré, sua vizinha, em 24 horas. Após inquérito a testemunhas manda-se que assine termo de bem viver. Julga-se o termo por sentença.
Réu/Profissão: meretriz.
Réu/Morada: Rua do Capelão.
Queixoso/Estado civil: casado com Francisca Justina.
Queixoso/Morada: Rua do Capelão, nº 27.
Juiz: João de Deus de Faria.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. O justificante despediu um trabalhador de nome João por desconfiança e este com outros indivíduos, agora presos, invadiram a quinta armados de cajados. Requer assinatura de termo de bem viver. Julga-se o termo por sentença.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. O réu foi preso pela Guarda Real de Polícia por ter dois seus amigos dentro da loja com a porta fechada e fora de horas. Mandado soltar assinando termo.
Réu/Filiação: Julião Vasques.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Réu/Estado civil: casado com Maria Gertrudes.
Réu/Profissão: caixeiro de loja de bebidas.
Réu/Morada: Rua dos Cavaleiros.
Juiz: Francisco António Maciel Monteiro.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Preso por suspeito fora de horas. O justificante foi preso de madrugada sem ter cometido qualquer crime quando se dirigia a casa de sua mãe que se encontrava doente. Tem-se o justificante por justificado.
Justificante/Filiação: Arcângela, viúva.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Manda-se soltar o réu assinando termo em como não disputará o uso prédio que o requerente traz de renda a Francisco Oliveira Lima Botado.
Folhas soltas sem capa ou termo de abertura.
Escrivão da Ribeira pelo da Mouraria.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais. Por devassa saiu indiciado pelas bofetadas em Tomás Aquino e Silva há 24 anos. Apresentara alvará de seguro à Justiça [e não terá tratado do seu livramento], vivendo sempre no mesmo lugar. Requer justificação para juntar ao livramento que principiou de tratar. Dá-se provimento ao requerido. Justificante/Estado civil: casado.
Justificante/Profissão: mestre esparteiro.
Justificante/Morada: Rua da Mouraria.
Vítima/Profissão: clérigo, sacristão.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Vindo o justificante e a esposa da missa, encontraram à porta de casa um soldado da Guarda Real de Polícia que os informou ter sido encontrada a sua casa aberta, verificando-se que tinha sido furtada vária roupa de vestir. Depois, passando revista pela feiras encontrou-se na posse de Inês Sulte, vendedora espanhola, um dos vestidos furtados, o qual foi apreendido. Manda-se entregar o vestido ao justificante.
Justificante/Profissão: apontador das obras do teatro da Rua dos Condes. Justificante/Estado civil: casado.
Justificante/Morada: Rua dos Cavaleiros, nº 6, 4º esq.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de crime de ofensas corporais. Alega-se que réu agrediu a vítima, cega, com uma bofetada e ao rapaz seu guia com um talo de repolho a pretexto de que as pêras por esta vendidas estavam pedradas e não prestavam. Na sequência da devassa réu é absolvido por falta de provas testemunhais suficientes.
Réu/Profissão: cortador com talho junto à Irmandade de Nossa Senhora da Guia ou Chafariz da Guia.
Vítima/Profissão: vendora ambulante.
Vítima/Estado civil: viúva.
Juiz: Alexandre Barbosa de Albuquerque.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de crime de ofensas corporais. O menor estava servindo como aprendiz de frieiro sendo agredido pelo mestre, ficando gravemente lesionado. O réu não foi pronunciado pelo juiz do bairro, nem o agravo e embargo interpostos tiveram provimento.
Réu/Profissão: mestre frieiro.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. A requerimento de Sebastião Correia de Morais, imperador da irmandade, pede a Intendência-Geral da Polícia que os requeridos assinem termo. Após assinatura, o termo foi julgado por sentença. Na capa e no termo de abertura consta o ano de 1806, mas a sentença é de 1803.
Juiz: António de Matos Soeiro de Avelar Salgado e Ayala.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de ofensas corporais..
A vítima foi agredida na rua onde a mãe do réu tem uma tenda. A vítima perdoou o réu. O réu é absolvido.
Réu/Filiação: Manuel António.
Réu/Naturalidade: Coimbra.
Réu/Profissão: oficial carpinteiro de casas.
Réu/Morada: Rua do Capelão.
Vítima/Profissão: homem de ganhar.
Processo concluído por Carlos Honório de Gouveia Durão, juiz dos órfãos do Bairro Alto servindo pela Mouraria.
Juiz: Miguel Lourenço Peres.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Comportamento suspeito. Os réus admitem em sua casa pessoas supeitas e de má conduta, por isso foram presos. Não obriga.
1º Réu/Profissão: alfaiate.
1º Réu/Filiação: Nicolau Pires e Isabel Alonso.
1º Réu/Naturalidade: Galiza, diocese de Montanhede.
1º Réu/Morada: Rua Suja. 2º Réu/Profissão: sapateiro.
2º Réu/Filiação: António Alves e Antónia Alves.
2º Réu/Naturalidade: Galiza, diocese de Tui.
2º Réu/Morada: Rua Suja ao Coleginho.
3º Réu/Filiação: José Marques e Catarina.
3º Réu/Naturalidade: Covilhã.
3º Réu/Morada: Beco da Precioza.
Juiz: Pedro Madeira de Abreu Brandão.
Apensos: 5.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Crime de ofensas corporais. O réu é perdoado pela vítima. O réu é absolvido e mandado libertar.
Réu/Profissão: oleiro.
Réu/Filiação: Francisco Marques e Justa Maria.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Réu/Estado civil: casado com Maria dos Reis
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Réu/Morada: à Bombarda.
Juiz: Pedro Madeira de Abreu Brandão.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Os justificantes foram presos por falta de passaporte. Sendo conhecidos por pessoas estabelecidas e que a situação em que se encontram lhes causa grave prejuízo, requerem a libertação. Manda-se libertar os justificantes.
Justificante/Profissão: negociante.
Justificante/Morada: Alcobaça.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. O justificante, pobre filho duma viúva, foi preso quando bebia um café na loja de bebidas sem ter qualquer culpa, faltando-lhe por isso sustento, requer a piedade de ser solto. Manda-se libertar o justificante.
Justificante/Morada: Calçada de Santana.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. A agravante foi intimada a comparecer em juízo por João de Sousa da Rocha, escrivão da limpeza por uma desordem que o queixoso teve com Jerónimo António. Agrava-se de lhe não ser guardado os privilégios de seu marido e requer ser ouvida em sua casa às custas do queixoso. Não se dá provimento ao agravo. Não se dá provimento ao embargo. Agravante/Estado civil: casado com José de Sousa de Andrade, alferes reformado do Regimento de Milicias do Termo de Lisboa Nº 1.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de adulteração de moeda. O justificante recebeu da parte do justificado uma moeda para trocar, verificando depois que a mesma estava recortada. Deixando-a na loja do justificado esta foi depois entregue ao juízo. O justificante pretende apresentar a sua verdade. Processo com vários incidentes acabando em sede de embargo por ser dada razão ao justificado e à condenação do justificante ao pagamento das custas.
Justificante/Profissão: almocreve da Brigada Britânica para condução dos remédios do Hospital da Estrela para o Exército.
Justificado/Profissão: sapateiro.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação do crime de furto. O agravante acusa o agravado do furto de alguns trastes de sua casa. O agravado, por sua vez, alega ser denúncia caluniosa, pois corre contra o agravado uma acusação de adultério por si movida contra o agravante. Querela com vários recursos e disputa sobre o foro competente.
Agravado/Profissão: homem da Companhia da Alfândega.
Agravado/Filiação: Francisco José Monteiro e Josefa Pereira.
Agravado/Naturalidade: Braga, arquidiocese de.
Agravado/Estado civil: casado com Custódia Maria.
Agravante/Profissão: trabalhador da Alfândega de Lisboa.
Apensos: 3.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Preso pela ronda no Socorro pede para ser libertado. Manda-se assinar termo de emenda. Julga-se o termo por sentença.
Requerente/Profissão: mestre sapateiro.
Requerente/Morada: Campo de Santana.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Acusação de vender carne sem licença. O réu foi pronunciado no sequência da devassa geral do bairro de 1807-1811. Provimento negado.
Agravante/Filiação: Joaquim Ferreira e Margarida Rosa.
Agravante/Naturalidade: Lisboa.
Agravante/Estado civil: casado com Maria de Jesus.
Agravante/Profissão: com casa do Povo.
Agravante/Morada: Arroios.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. A justificada anda desinquietando a toda a hora o marido da justificante, provocando-o para que vá a sua casa e nela o admite. Requer que a justificada seja chamada a juízo para assinar termo de acabar com esse comportamento, com comissão de prisão e degredo. Julga-se o termo por sentença.
Justificante/Estado civil: casado com José Ribeiro.
Justificado/Estado civil: casado com Manuel, ferreiro.
Juiz: José Inácio de Mendonça Furtado.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma queixa de que o pai dos justificantes não lhes garantia alimentos e os pôs fora de casa. Possui os autos de agravo a José Alves e termo de cumprir com o cuidado e sustento de seus filhos.
Justificantes/Filiação: José Alves, contramestre da Real Fábrica de Campo Pequeno. Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma querela com ofensas injuriosas e corporais de que resultaram bofetadas. A vítima ficou sem sentidos à vista de testemunhas. Juntam-se estas culpas às culpas anteriores do réu. Réu/Profissão: oficial de sapateiro.
Vítima/Morada: Travessa do Forno.
Joaquim José Soares Madeira.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo iniciado em Loures. Trata-se duma querela de que resultaram ofensas corporais e fratura de ossos. Obriga a prisão e livramento. Foi registado no Rol dos Culpados.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se duma caixa de ouro, cujo dono não sabia ter sido furtada, achada e apresentada pelo réu ao ourives José Germano Borges e este lha comprou dizendo ser de pechisbeque. Não obriga. Réu/Profissão: sapateiro.
Réu/Filiação: Teodoro Francisco.
Réu/Morada: Fontainhas.
Juiz: António Maria de Sampaio Freire de Andrade.
