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Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de vadiagem sendo preso por esse motivo.
Apensos: 1
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de ter proferido palavras injuriosas e indecentes.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de agressão e ferimentos feitos ao autor.
Réu/Profissão: alfaiate.
Objeto de ação: A ré foi acusada de ter agredido fisicamente Feliciano José Pereira, oficial de sapateiro, tendo-o ferido e dirigido palavras injuriosas.
A ré foi solta em 23-03-1820.
Apensos: 1.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de andar metido em bulhas e pancadaria dentro de um armazém de vinho.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de fomentarem uma desordem na cadeia, da qual resultou a morte de alguns presos, Lourenço, José Pinto e Joaquim Infante.
Apensos: 4
Objeto de ação: O réu foi acusado do homicídio de Manuel José da Costa.
Réu/Profissão: soldado do Batalhão de Artífices
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Objeto de ação: Os réus foram acusados de arrombar a cadeia onde se encontravam presos.
Apensos: 4
Objeto de ação: O réu foi acusado de juntamente com outros indivíduos, que fugiram da cadeia da cidade, de entrar em casa de Francisco Procópio Lino de Sousa, professor de latim, com chave falsa ou gazua e de lhe roubar fatos e outros objetos estimados em 27$560 reis.
Apensos: 1
Objeto de ação: O réu foi acusado de roubar a quantia de 48$000 reis e 2$400 reis em dinheiro de metal a Clara Teresa da Cunha.
Apensos: 6
Objeto de ação: Os réus foram acusados de caluniarem o autor dizendo que este tinha estuprado a filha de ambos, Joana Rosa.
Réu/Estado civil: casado com Maria de Jesus
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Apensos: 3
Objeto de ação: O suplicante requereu a presença de uma meretriz, Ana Rita, em Tribunal, pois esta causava má vizinhança, insultava toda a gente e adotava posturas indecentes.
Objeto de ação: O réu é acusado de não obedecer ao seu patrão, o autor, que o incumbiu de fazer a relação das vendas e ganhos da loja, durante a sua ausência, o que não fez.
Réu/Profissão: caixeiro de loja
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Autor/Profissão: com loja de bacalhau.
Objeto de ação: O suplicante teve como inquilino no seu prédio o alcaide do Bairro do Castelo, Miguel Rodrigues de Castro, que ao cessar funções se foi embora levando a chave de casa. O suplicante recorreu à Justiça para judicialmente reaver a chave junto da família do dito alcaide.
Autor/Profissão: senhorio de um prédio urbano entre a Rua de Santa Luzia e a Rua de São Tomé
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Objeto de ação: O suplicante queixou-se de um tal Guilherme, por sobrenome não perca, e de Joaquim José, que habitualmente entravam na sua quinta, sem autorização, pisando os frutos, destruindo hortaliças e danificando tudo. Tentando conversar com os invasores o suplicante foi insultado e ultrajado. Assim, pediu a sua presença em Tribunal, afim de serem obrigados a assinar termo de nunca mais entrarem na quinta.
Objeto de ação: O réu é acusado de armar uma desordem na Cadeia do Castelo, ficando ferido o guarda João dos Santos Correia.
Réu/Profissão: criado de servir.
Réu/Naturalidade: Itália
Objeto de ação: O justificante pediu a entrega de uma égua que se encontrava no depósito da Praça da Figueira, tendo sido apreendida pela Guarda Real pelo facto de ir montado nela um criado de servir do justificante correndo a toda a brida.
Objeto de ação: O réu é acusado de frequentar casas de jogo.
Objeto de ação: A justificante foi alvo de insultos injuriosos por parte de Inácia Joaquina e Ana, por sobrenome não perca, por isso pede que assinem termo de não voltarem a perturbar a justificante.
Apensos: 1
Objeto de ação: A ré foi acusada de se recusar a restituir ao autor um relógio de ouro, penhorado para saldar uma dívida.
Ré/Estado civil: viúva, casada com João Vitorino de Sousa.
Autor/Profissão: comendador.
Objeto de ação: O suplicante denunciou perante a justiça que vários indivíduos foram ao seu escritório cambiar bilhetes que mais tarde se viu serem falsos. Requereu a restituição do valor equivalente ao da quantia que deu em troca dos títulos falsos.
Autor/Profissão: com casa de câmbio.
Objeto de ação: O réu foi obrigado a assinar termo de ir viver para a terra da sua naturalidade, tendo que se apresentar nos dias determinados e sendo vigiado na sua conduta. Não há referência ao crime cometido.
Réu/Naturalidade: Torres Vedras
Apensos: 1
Objeto de ação: O réu é acusado de jogar jogos proibidos numa casa mal afamada, chamada "O Bosque”.
Réu/Profissão: artista estampador
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Objeto de ação: O suplicante justificou perante a justiça que lhe tinha sido furtado um cavalo, perto de Torres Vedras, e que sabia estar na posse de um major de infantaria. Solicitou a restituição do dito cavalo, mediante prova legítima de identidade.
Objeto de ação: O réu é acusado de ter dado uma bofetada ao autor.
Réu/Filiação: André Pensa.
Réu/Naturalidade: Lisboa
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Réu/Estado civil: casado com Maria Teresa.
Réu/Profissão: feirante.
Objeto de ação: São apresentados os réus e os seus dados biográficos, mas não se faz referência ao crime.
Réu/Filiação: filho de José António Sequeira
Réu/Naturalidade: Belém
Réu/Profissão: vive de suas rendas
Objeto de ação: O suplicante acordou com o seu inquilino, o alcaide Miguel Rodrigues, fazer melhorias na habitação alugada, comprometendo-se este a não levar nada desses melhoramentos quando se fosse embora. A obrigação assinada desapareceu, e o alcaide não quer cumprir o estabelecido, pelo que o suplicante recorre à Justiça.
Objeto de ação: O réu é acusado de roubar um cartuxo de pólvora no laboratório fulminante em Santa Apolónia.
Apensos: 4
Objeto de ação: Os réus foram acusados de traição, por servirem de testemunhas de José Luís de Carvalho, juiz de fora de Portalegre, homem contrário aos direitos da realeza.
Réu/Filiação: João Batista Mergulhão e de Maria Bárbara
Réu/Naturalidade: Portalegre
Réu/Profissão: escrivão do geral de Portalegre
Objeto de ação: O réu é acusado de crimes políticos, querendo mostrar a sua inocência.
Objeto de ação: Querendo ausentar-se para a sua terra natal o suplicante precisava de requerer um passaporte, e para isso, justificou em Tribunal vários itens, que pretendia ausentar-se para tratar dos negócios e da sua casa, que não era de modo nenhum pessoa suspeita, mas sim de exemplar carácter e de bons costumes, e que era digno de confiança.
Autor/Naturalidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Autor/Profissão: padre
Objeto de ação: O réu foi acusado de roubar uma toalha de altar duma igreja.
Réu/Filiação: António Cosme
Réu/Naturalidade: Colares
Objeto de ação: O réu é acusado de se amotinar, junto com outros, na Cadeia do Castelo, onde se encontrava preso.
Réu/Filiação: João Ribeiro Guilherme
Réu/Naturalidade: Lisboa
Réu/Estado civil: casado com Maria Tomásia Perpétua de Jesus
Réu/Profissão: entalhador
Objeto de ação: O réu foi acusado de ferimentos e homicídio.
Réu/Profissão: Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Artilharia Nacional de Lisboa Oriental
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Objeto de ação: O réu foi acusado de roubo acompanhado de circunstâncias agravantes feito a Clemente Jorge.
Apensos: 26
Objeto de ação: O réu é acusado de ter furtado a José Custódio um par de calças brancas, dois coletes, uma camisa, um barrete e uma cinta. Foi condenado a 3 anos de degredo para a Índia.
Réu/Profissão: moço de fretes.
Apensos: 1
Objeto de ação: Os réus foram acusados de ferir e espancar alguns indivíduos na feira de Sacavém, aos quais acudiu Manuel Ferreira, que se viu envolvido, tendo sido espancado, apedrejado e atirado ao Rio de Sacavém.
Objeto de ação: O réu é acusado de tentar roubar uma casa, tendo sido encontrado com uma gazua e na companhia de um soldado, Inácio de Freitas. Foi condenado a 5 anos de degredo para o Pará.
Réu/Profissão: trabalhador.
Apensos: 2
Objeto de ação: O réu é acusado de ter ferido Gregório Pinheiro. Foi-lhe concedido termo de perdão.
Réu/Profissão: criado de servir
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Objeto de ação: Os réus foram acusados de ferir Bernardo José de Azevedo.
Objeto de ação: O réu é acusado de ser suspeito por se encontrar à uma da madrugada na Rua da Saudade.
Réu/Profissão: Cascavel de Alfândega.
Apensos: 2
Objeto de ação: Os réus foram acusados de ferir mortalmente Joaquim da Costa, moço da casa da fazenda do Hospital Real de São José.
Objeto de ação: O réu é acusado de não pagar ao queixoso uma dívida de uma letra no valor de 188$000 reis.
Réu/Filiação: Francisco Romano.
Réu/Naturalidade: Alemanha.
Réu/Estado civil: casado com Joaquina Maria da Conceição.
Apensos: 3
Objeto de ação: O réu foi acusado de disparar um tiro de espingarda que atingiu Joaquim José, filho de João da Silva.
Objeto de ação: O réu foi condenado a 5 anos de degredo para Angola.
Réu/Filiação: José Maria e Inês Maria.
Réu/Naturalidade: Olivais.
Réu/Profissão: marinheiro.
Autora/Estado civil: viúva.
Apensos: 1
Objeto de ação: O réu é acusado de ferir no rosto e ter feito contusões a António Martins, com taberna na Rua do Espírito Santo.
Réu/Profissão: Sapateiro
Objeto de ação: O réu é acusado de ter proferido palavras escandalosas e ofensivas numa loja de bebidas contra um batalhão e os comandantes da companhia, principalmente o comandante do corpo maior.
Réu/Profissão: oficial de pedreiro
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Objeto de ação: O réu é acusado de ferir e fazer contusões a Lourenço Justiniano, professor de primeiras letras.
Réu/Profissão: marceneiro
Objeto de ação: O réu é acusado de não cumprir uma dívida de 15$000 reis que tem para com o autor.
Réu/Profissão: carcereiro da Cadeia do Castelo.
Autor/Profissão: soldado desertor da Segunda Brigada de Artilheiros Condutores.
Apensos: 3
Objeto de ação: O réu é acusado de roubar uns lenços de assoar.
Réu/Filiação: António da Silva.
Réu/Profissão: marinheiro
.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Objeto de ação: O réu assinou termo onde se comprometia a abster-se de fazer bulha e motim com a sua mulher, em casa.
Réu/Estado civil: casado com Gertrudes Loné, neta do escrivão Pedro Loné
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Réu/Profissão: escrivão do crime do Bairro da Ribeira.
Objeto de ação: O réu é acusado de se ter envolvido numa desordem no sítio de Santa Engrácia com Francisco António de Pádua, da qual resultaram agressões físicas.
Objeto de ação: O suplicante queixou-se perante a Justiça do pouco caso que a sua mulher fez do termo de bem viver que tinha assinado com o marido. Requereu a sua presença para que acabassem, definitivamente, os insultos e maus tratos.
Autor/Estado civil: casado com Gertrudes Rosa da Conceição
.
Apensos: 1
Objeto de ação: A suplicante queixou-se, perante a Justiça, da má vizinhança que fazia Manuel de Sousa, na Rua do Salvador, jogando jogos proibidos e fazendo grandes motins, a maior parte das vezes embriagado. Requereu o despejo deste vizinho incómodo da dita rua.
Objeto de ação: A suplicante justificou perante a Justiça que ficou viúva, sem filhos, e que era a única herdeira do seu marido, coronel do regimento da cavalaria.
Autora/Estado civil: viúva, casada segunda vez com Luís António Câmara
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Objeto de ação: O réu embargou, perante a Justiça, a justificação que fizera o autor e repôs a verdade dos factos, os dois desentenderam-se por causa do arranjo de umas botas, o que os levou a insultos, pancadas e à prisão.
Réu/Profissão: mestre de sapateiro
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Ação: Autos de justificação. O réu é acusado de insultar os guardas da prisão do Castelo, onde se achava preso.
Réu/Profissão: homem de ganhar
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Ação: Autuação do auto de declaração. O réu é acusado de roubar uma égua a um lavrador.
Réu/Profissão: almocreve
.
Apensos: 1
Objeto de ação: A ré foi acusada de puxar as orelhas ao filho da autora, de 2 anos, por este ter molestado, com um pau, um dos patos da ré que passeavam na rua.
Autora/Estado civil: casada com José Luís das Neves
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Objeto de ação: Os réus foram acusados de circularem sem passaporte. Com este auto, foram legitimados com os devidos documentos e passaportes para poderem viajar.
Réu/Naturalidade: Espanha
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Objeto de ação: O réu é acusado de armar desordem numa loja de bebidas, no Largo do Ferreirinha. Assinou termo onde se comprometia a não voltar a entrar na dita loja.
Réu/Profissão: carpinteiro
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Objeto de ação: O réu é acusado de ter dado uma chibatada na mão de João Luís Carvalho, tendo-o ferido.
Objeto de ação: O réu é acusado de ter vendido duas guias de transporte falsas a António Pereira Baroana.
Apensos: 3
Objeto de ação: O réu foi acusado do homicídio do soldado do batalhão de artilheiros condutores, José Francisco Torre Alva, o Cabuqueiro, com cinco facadas, em consequência de uma desordem.
Objeto de ação: O réu foi acusado de roubar Gabriel Narciso e Manuel Gomes.
Réu/Filiação: Francisco Ferreira e Ana Maria Engrácia
Réu/Naturalidade: Torres Vedras
Réu/Estado civil: casado com Maria de Jesus
Réu/Profissão: mestre ferreiro
Apensos: 7
Objeto de ação: O réu foi acusado de ferir Luís António na cadeia.
Objeto de ação: O suplicante justificou perante a Justiça que pediu uma justificação em como pode fazer certas cobranças para o Real Erário.
Objeto de ação: A suplicante justificou perante a Justiça que lhe furtaram um capote na feira, tendo o capote sido apreendido posteriormente e depositado na loja de António Marques, vindo a suplicante pedir que o dito capote lhe seja devolvido.
Objeto de ação: O réu foi acusado de reter uma renda de alimentos que é obrigado a pagar a Bernarda Luísa Joaquina Rosa Vital
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Apensos: 1
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de agressão feita de noite ao autor.
Autor/Filiação: filho de Manuel Brás.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de agressão feita ao autor.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de agressão feita ao autor com uma foice, tendo o autor sido ferido no rosto.
Réu/Filiação: filho de Ludovino.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de agressão feita ao autor com objeto cortante.
Autor/Filiação: filho de Joaquim José Santos.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de agressão e ferimentos feitos a José Brás.
Réu/Filiação: Francisco Ramos e Maria Pancas.
Réu/Profissão: trabalhador.
Réu/Naturalidade: Coimbra.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de roubo feito ao autor estimado em 55$200 reis, sendo o roubo feito com arrombamento de porta, tendo os objetos furtados sido 15 lenços de linho, uma casaca de pano azul, 2 coletes, 3 camisas de pano de linho, 1 colcha, 2 vestidos, 6 pares de meias e um cordão de ouro.
Autor/Profissão: trabalhador
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Apensos: 3
Objeto de ação: Os réus foram acusados do crime de serem recetores de roubo e de terem envolvimentos em roubos, tendo-lhes sido encontrados durante uma busca objetos de ouro, prata e joias.
Réu/Filiação: pai incógnito e Mariana Leite.
Réu/Estado civil: casado com Vitória Maria.
Réu/Profissão: merceeiro.
Réu/Naturalidade: Braga.
Apensos: 4
Objeto de ação: O réu é acusado de agredir Francisco Jorge.
Objeto de ação: O réu é acusado ser desafeto ao rei e rebelde, estando a servir na ilha Terceira de presidente da junta rebelde.
Réu/Profissão: coronel graduado em brigadeiro
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Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de pertencer ao partido revolucionário, inimigo de D. Miguel.
Apensos: 3
Objeto de ação: O réu, homem pardo, foi acusado do crime de roubo e agressão feita à autora, mulher preta, que lhe provocou nódoas e contusões. Condenado a 3 anos para Castro Marim.
Réu/Filiação: outro e Joana Maria
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Réu/Profissão: marujo
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Réu/Naturalidade: Rio de Janeiro
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Apensos: 2
Objeto de ação: O réu foi acusado de difamar falsamente o autor, dizendo que este lhe tinha furtado uns alforges, 84$600 reis e uma bolsa de pano de linho com 22 moedas metálicas.
Réu/Filiação: Manuel Fernandes e Maria Simão
Réu/Profissão: contratador de vinhos
Objeto de ação: O suplicante justificou perante a Justiça que tem um armazém arrendado, tendo António Henriques ocupado o pátio junto ao local impedindo o uso desse armazém e destruindo algumas vasilhas, vindo o suplicante pedir que este não ocupe mais o pátio nem use a violência sobre o suplicante.
Apensos: 1
Objeto de ação: O réu assina termo onde se comprometia a ir para o distrito de Almada e não mais voltar a Lisboa.
Réu/Profissão: sem ocupação
Objeto de ação: Os réus foram acusados de roubar um capote a Abreu.
Objeto de ação: O réu foi acusado de se envolver em desordem numa taberna às 5 horas da tarde com o dono da taberna Manuel Alves.
Réu/Profissão: marujo
Objeto de ação: Os réus foram acusados de se insultarem mutuamente. Maria Gertrudes opunha-se ao relacionamento de sua filha com José Maria de Melo.
Objeto de ação: O réu foi acusado de arrombar uma porta.
Réu/Filiação: António José Pimentel
Réu/Naturalidade: Lisboa
Réu/Estado civil: casado com Luísa Joaquina de Matos
Réu/Profissão: Procurador de causas
Objeto de ação: O réu foi acusado de difamar falsamente o autor.
Réu/Filiação: Domingos Neto
Réu/Naturalidade: Porto
Réu/Estado civil: casado com Maria Bárbara
Réu/Profissão: Procurador de causas
Objeto de ação: Os réus foram acusados de passarem pela barreira da Penha de França, fazendo barulho e desordens.
Objeto de ação: O réu foi acusado de ter a porta aberta depois da hora prevista por lei.
Réu/Profissão: Com Casa de Povo
Objeto de ação: O réu foi acusado de bater com uma tábua a António Pinto da Silva, quando estavam ambos hospitalizados.
Autor/Profissão: cordoeiro
Objeto de ação: O réu foi acusado de dar bofetadas no autor.
Réu/Profissão: criado de fardas
Autor/Profissão: oficial de carpinteiro
Objeto de ação: O réu é acusado de arrombar a porta da casa de Mariano Custódio Teresa para o roubar e assassinar.
Apensos: 1
Objeto de ação: As rés foram acusadas de roubar um capote novo do Regimento de Infantaria de Tavira que ainda não havia sido distribuído.
Apensos: 1
Objeto de ação: O réu é acusado de agredir com pancadas e tentar roubar um sujeito de noite.
Objeto de ação: O réu é acusado de agredir e provocar nódoas e pisaduras a José Gomes da Silva.
Objeto de ação: A ré foi acusada de roubar.
Ré/Estado civil: casada com Francisco de Oliveira
.
Apensos: 3
Objeto de ação: Esta ré foi acusada do crime de ter proferido palavras injuriosas e de agressão.
Objeto de ação: O réu é acusado de roubar e dar pancadas ao autor.
Autor/Profissão: carpinteiro de machado.
Objeto de ação: O réu foi acusado de roubar um enxoval.
Réu/Profissão: sapateiro.
