Receita do rendimento dos foros das terras dadas por sesmarias

Series

PT/TT/ER/B-F-A/020

Receita do rendimento dos foros das terras dadas por sesmarias

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1772-01-17

1780-01-11

8 liv.; papel

Estes livros foram feitos pela Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda na vila de Santo António do Recife para neles ser feito o lançamento da receita dos foros das terras dadas por sesmarias e cujo rendimento era recebido pelo tesoureiro dos miúdos, Manuel António Duarte. À semelhança dos demais documentos dos almoxarifes, produzidos em Pernambuco, depois reunidos, na Contadoria-geral da referida Junta da Administração e Arrecadação, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais, eram, posteriormente enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Nestes termos encontram-se lançados os recebimentos feitos pelo tesoureiro dos miúdos, identificando de quem recebera, a quantidade e qualidade do foro, e a data em que vence. Findo o mês é feito um termo do recebimento assinado pelo tesoureiro e pelo escrivão da contadoria-geral. No final do ano era feito o termo de encerramento das contas deste rendimento assinado pelo capitão general e governador da capitania como presidente da Junta de Administração e arrecadação da Real Fazenda e pelos restantes elementos da Junta.