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Objeto da ação: O réu é acusado de roubar 14 espelhos de toucadores a José Trauske, no valor de 38$140 réis. O réu foi condenado a 5 anos de degredo para o Pará. Apensos: 2
Objeto da ação: A ré foi acusada de ter mau comportamento e de fazer má vizinhança.
Objeto da ação: O réu é acusado de manter a porta da sua taberna aberta, fora de horas. Réu/Profissão: caixeiro de tenda.
Objeto da ação: a ré é acusada de fazer má vizinhança e de insultar os autores com nomes injuriosos. Autora/Estado: casada com João Nunes.
Objeto da ação: O réu é acusado de insultar Francisco de Paula Morais, sargento da 2 ª companhia do 4º batalhão de Voluntários Realistas e de se recusar a pagar a aguardente que pedira a Catarina Maria. Vítima Catarina Maria/Profissão: com lugar de hortaliça.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Joaquim Rosa, no rosto. Apensos: 2
Objeto da ação: Os réus são acusados de ferir Manuel Joaquim e Francisco de Brito, soldados do Regimento de Artilharia Nº 3, de noite. Réu/Profissão: soldados do Regimento de Artilharia Nº 3.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Manuel Luís com pedradas. Réu/Profissão: moço de um barco de Santarém.
Objeto da ação: A ré é acusada de ferir Vitória Júlia na cabeça, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir o rosto de Constantino José, marítimo.
Objeto da ação: O réu é acusado de desobedecer à patrulha e de insultá-la com nomes injuriosos, por ter fomentado um motim à porta da taberna de José Correia às nove horas da noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir João António no rosto, com um copo de vinho. Réu/Profissão: sapateiro.
Objeto da ação: O réu é acusado de arrombar a barraca de Rita da Luz, linheira, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar uma facada em Manuel Rodrigues.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir José Fernandes, tambor-mor do Regimento de Infantaria Nº 10, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar um saco de carvão. Apensos: 1
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir José Garrido com uma faca, de noite. Réu/Profissão: moço de fretes.
Objeto da ação: Os réus são acusados de serem encontrados de noite agarrados um ao outro e de insultarem de palavras injuriosas o soldado que os prendeu.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar uma bofetada em António Simões.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir António José de Sousa, aguadeiro, com um pau, de noite. Réu/Profissão: moço de um forno no Beco das Cruzes. Apensos: 1
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar valores a Josefa Bernardes estimados em 12$000 réis. Réu/Profissão: marujo. Apensos: 5
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Bartolomeu José na cara, de noite. Réu/Profissão: pedreiro.
Objeto da ação: Os réus são acusados de se envolverem em desordem um com o outro na frente de um guarda. Autor/Profissão: primeiro sargento da Terceira Companhia do Regimento Nº 16.
Objeto da ação: Os réus são acusados de serem encontrados com feixes de lenha furtados da estância de José Ribeiro, estimados em 1$440 réis. Apensos: 4
Objeto da ação: A ré é acusada de insultar Domingos Ferreira e de fazer má vizinhança.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar 4$200 réis em dinheiro de metal de uma caixa na Rua de São João da Praça a Eusébio António, criado de farda. Réu/Profissão: catraeiro do cais do Tejo.
Objeto da ação: Os réus são acusados de se envolverem em desordem. Réu José Joaquim Monteiro/Profissão: caixeiro de uma loja de bebidas.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar vivas a D. Miguel. Apensos: 1
Objeto da ação: O réu é acusado de se encontrar com uma baioneta, um brunel, entre outros objectos. Apensos: 2
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar 1$440 réis e dois lençóis a António José. Apensos: 3
Objeto da ação: O réu foi acusado de ser suspeito de estar envolvido com ladrões.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar uma cavalgadura a Félix António. Apensos: 2
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar um copo e uma toalha. Réu/Profissão: moço de fretes. Apensos: 1
Objeto da ação: O réu é acusado de extorquir dinheiro a Francisco Fernandes Chaves Torres, com fábrica de galochas na Calçada do Combro, n º 39. Apensos: 17
Objeto da ação: O réu é acusado de ser encontrado à uma hora da noite com um cabo de corda de cinco varas de comprimento e de ser suspeito de o ter furtado.
Objeto da ação: o réu é acusado de ofender a patrulha. Réu/Profissão: vendilhão de mechas.
Objeto da ação: O réu é acusado de ser encontrado em desordem e de se lançar a um soldado da patrulha.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar a quantia de 4.800 réis em metal a Bento Afonso. Apensos: 1
Objeto da ação: As rés são acusadas de serem cabeças de um motim.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar uma trouxa de roupa estimada em 24$000 réis e ainda 24$000 réis em ouro. Apensos: 3
Objeto da ação: O réu é acusado de insultar a patrulha depois de ter quebrado uma bilha a Domingos Vareiro. Apensos: 2
Objeto da acção: O réu é acusado de se encontrar com uma bengala de estoque. Réu/Profissão: criado de servir. Apensos: 1
Objeto da ação: Os réus são acusados de serem desafetos ao governo. Ré/Estado civil: casada com Manuel Gomes Clemente.
Objeto da ação: Os réus são acusado de insultar a patrulha. Réu António Joaquim Monteiro: "homem preto". Apensos: 3
Objeto da ação: o réu foi acusado de desrespeito aos Oficiais das Legiões.
Objeto da ação: o réu foi acusado de praticar excessos. Réu/Profissão: aguadeiro
Objeto da ação: o suplicante requereu autorização para que José Teixeira pernoite em sua casa para que possa averiguar certos negócios.
Objeto da ação: o réu é acusado de se envolver em pancadaria com Bernardo Amaral. Réu/Profissão: servente
Objeto da ação: os suplicantes justificaram perante a justiça que eram de boa conduta para alugar um quarto mobilado. Suplicantes/Parentesco: irmãos Apensos: 1
Objeto da ação: o suplicante foi acusado de ser encontrado sem passaporte no Sítio da Abrunheira, termo de Montemor-o-Velho. Profissão: sapateiro
Objeto da ação: o suplicante justificou perante a justiça que é favorável ao Governo de D. Miguel.
Objeto da ação: o suplicante foi acusado de adormecer bêbado na igreja. Profissão: catraeiro
Objeto da ação: o réu foi acusado de se envolver em desordem com a mulher.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir, de noite, Maria da Nazaré, com um ferro cortante.
Objeto ação: O réu é acusado de desflorar a autora. Autor 2º apelante Maria Teresa/Filiação: Manuel Fernandes.
Objeto da ação: A ré é acusada de dar uma befetada de mão aberta em Catarina de Sousa Sequeira, viúva, lavadeira. Lançou-a ao chão, puxou-lhe os cabelos e deu-lhe muita pancada. Ré/Profissão: lavadeira.
Objeto da ação: A ré é acusada de maltratar a autora com murros e de lhe ter ferrado os dentes na mão direita.
Objeto da ação: o réu foi acusado de praticar excessos.
Objeto da ação: o réu foi acusado de ferir o autor. Autor/Profissão: empregado nos engenhos do Estanco do Tabaco.
Objeto da ação: o réu foi acusado de praticar excessos.
Objeto da ação: o réu foi acusado de desrespeitar a ordem da polícia.
Objeto da ação: o réu foi acusado de ser encontrado juntamente com a sua cavalgadura, carregado de pedra, no Sítio de Loios.
Objeto da ação: o réu foi acusado de desrespeitar as patrulhas da polícia.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Manuel Duarte com um pau, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Caetano Pereira de Carvalho, viúvo, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar valores a Francisco Ramalho, estimados em 15$000 réis.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir João Rodrigues, aguadeiro do Chafariz de Dentro, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar uma facada em António da Luz no julgado de Santo António do Tojal, de noite, depois de um jogo do xinquilho. Réu/Profissão: trabalhador.
Objeto da ação: O réu é acusado de fazer ferimentos.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir João Leite perto do botequim, junto à guarda da fundição de baixo, de noite.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir o rosto de Manuel Rodrigues, abade, com instrumento contundente.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir João Machado com uma pedrada, de noite.
Acção: O réu foi acusado de ferir o rosto de Angélica Maria com uma pedra. Réu/Profissão: trabalhador.
Objeto da ação: o réu foi acusado de andar armado com uma faca e um pau e provocar as pessoas na Rua da Regueira, tendo ferido um soldado. Apensos: 2
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar valores a António Dias dos Santos estimados em 7$200 réis, de noite. Foi condenado a 3 anos de degredo para Castro Marim.
Objeto da ação: Os réus são acusados de se ferirem mutuamente, no lugar de Vialonga.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar uma bofetada em Maria Tiago.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Manuel Duarte, trabalhador. Apensos: 2
Objeto da ação: O réu é acusado de desflorar Leonor Maria, filha de José Soares, menor de 13 anos.
Objeto da ação: Os réus são acusados de se ferirem mutuamente, na sequência de uma desordem.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar 56 aduelas, estimadas em 26$880 réis a Raimundo Justiniano de Oliveira. Réu/Profissão: catraeiro. Apensos: 2
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir Silvestre Manuel da Cruz, de noite. Réu José António/Profissão: trabalhador.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar valores de um armazém de bacalhau, de noite, no sítio da Rua de São João da Praça, estimado em 368$000 réis. Réu/Profissão: homem de ganhar.
Objeto da ação: Os réus são acusados de ferir a cabeça de Manuel José, almocreve, de noite.
Objeto da ação: Os réus foram acusados de serem vadios e de se encontrarem no Terreiro do Paço. Apensos: 4
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar valores ao autor estimados em 58$000 réis. Réu/Filiação: José Dias da Silveira e Ana Gonçalves. Réu/Estado civil: viúvo; casado com Maria Madalena da Paz Gonçalves. Réu/Profissão: alfaiate. Réu/Naturalidade: Tomar. Autor/Profissão: mestre de milícia. Apensos: 6
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar 96$000 réis. Réu apelado/Profissão: marítimo. Réu apelado/Naturalidade: Algarve.
Objeto da ação: O réu é acusado de usar armas proibidas, uma navalha com que tentou agredir António Florêncio, catraeiro.
Objeto da ação: o réu é acusado de ferir o autor e de lhe provocar vários estragos na loja, quebrando várias chávenas e o resto da loiça. Autor/Profissão: caixeiro de loja de bebidas.
Objeto da ação: O réu é acusado de ferir o autor com uma grande pancada na cabeça. Autor/Profissão: lavrador. Apensos: 1
Objeto da ação: O réu foi acusado de roubar cevada a Bernardo José da Mota Vaz. Réu apelante/Filiação: António Fernandes.
Objeto de ação: O réu é acusado de insultar o comandante da Guarda Real da Polícia e a sentinela. Réu/Profissão: oficial da Superintendência Geral dos Contrabandos.
Objeto da ação: O réu é acusado de roubar uma camisa a um marujo, que este lhe dera a guardar. Réu/Profissão: trabalhador.
Objeto da ação: O réu é acusado de provocar uma desordem.