Capitania da Paraíba

Subsection

PT/TT/ER/B-E

Capitania da Paraíba

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1760

1801-01-08

117 liv.; papel

Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. A capitania da Paraíba a partir de 1753 passa a ser anexa da de Pernambuco. Já com a influência do Marquês de Pombal, é funda a Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba para o incremento industrial e comercial com vista ao desenvolvimento geral do estado. Em matéria de Fazenda Real a capitania da Paraíba como anexa da da Pernambuco, embora tivesse a sua própria administração, estava dependente da de Pernambuco, e estas do poder central de Lisboa. Elas procediam de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.Pelo memorial do governador e capitão general da Capitania de Pernambuco e suas anexas, José César de Meneses (1774-1787), entre muitas outras informações, refira-se que a capitania da Paraíba do Norte, subordinada a de Pernambuco, era constituída pelas seguintes freguesias, vilas e ribeiras:- Freguesia da capitania da Paraíba da Senhora das Neves – Ereta em 1584, confina com as freguesias do Taipu, Vila de Conde e Mamanguape. Com três conventos (do Carmo, de São Francisco e de São Bento) um dos quais foi dos Jesuítas (onde residia o Governador). Tinha hospício da Guia do Carmo, hospital, Alfandega, Casa dos Contos, oito igrejas (sendo a matriz edificada a 4 de agosto de 1583, dedicada a Nossa Senhora das Neves em reconhecimento da mercê de conseguirem as pazes dos Pabaiaras e vencerem os Potiguares). Com vigário encomendado, e da vara, por se achar removido em Pernambuco o Vigário Colado;- Freguesia do Taipu da Senhora Rainha dos Anjos - Desmembrada da freguesia da Paraíba no ano de 1745, confina com a cidade, a freguesia de Mamanguape e Desterro. Com cura amovível;- Freguesia, e vila da Senhora do Pilar – Vila ereta no ano de 1763, era de índios Cariris e Coremas, com muitos habitantes portugueses, confina com a do freguesia do Taipu. O seu comércio era de principalmente de louça e algodão. Com uma igreja rica e hospício onde residia o vigário amovível e coadjutor;- Freguesia da Campina Grande da Senhora da Conceição – Freguesia desmembrada da dos Cariris de Fora no ano de 1769, confina com a freguesia do Bom Jardim e com a dos Cariris de Fora. O seu comercio era de gado vacum e cavalar. Tinha cura amovível;- Freguesia dos Cariris de Fora da Senhora dos Milagres - Confina com as freguesias da Campina Grande e Caicó. O comércio era de gado vacum e cavalar. Tinha cura amovível;- Vila de Conde (primitiva aldeia Jacoca) - freguesia criada em 1668 em homenagem a Nossa Senhora da Conceição - Vila do índios da língua geral. Confina com o Rio Tapirubú (Taperoá), com as freguesias de Goiana, Paraíba e Taipu. Com vigário amovível e coadjutor;- Vila de Alhandra – freguesia da Senhora da Assunção - Vila de índios da língua geral e alguns portugueses. Com vigário e coadjutor amovível;- Vila da Traição – freguesia de São Miguel - Vila de índios e portugueses, situada à beira mar. Confina com o Rio Camaratuba e com a freguesia de Montemor. Com uma famosa baía chamada da Traição, onde atracavam grandes embarcações e entravam muitos barcos de comércio. Com uma grande lagoa de água doce. O seu comércio era a pesca. Com um pequeno reduto com algumas peças de artilharia com que se defendia a Barra e para onde eram deslocados os soldados do Cabedelo. Com vigário amovível e coadjutor;- Vila de Montemor – freguesia de São Pedro e São Paulo - Vila de índios, com muitos habitantes portugueses, confina com o Rio dos Marcos, extrema do Rio Grande, Rio Jacuípe e com a freguesia do Taipu e com o Seridó. Com pároco colado;- Ribeira do Piancó – Vila do Pombal – freguesia do Bom sucesso – Vila ereta em 1772, confina com as freguesias do Assu, Cabrobó, Capitania de Pernambuco. Grande comércio de gado vacum e cavalar. Com três serras povoadas e muito férteis, minas de excelente ouro que estavam vedadas. Com cura e vigário da vara amovível;- Ribeira das Piranhas - Confina com as ribeiras do Cariris, Espinharas e Seridó;- Ribeira das Espinharas - Confina com as ribeiras do Sabugi, Piancó e Assu. O seu comércio é unicamente de gados;- Ribeira do Sabugi - Confina com a Ribeira das Espinharas, a freguesia do Rio Grande, e com a serra do Borborema. O seu comércio era unicamente de gados;- Ribeira do Patu - confina com a Serra Branca, freguesia do Assu e com a Ribeira das Piranhas. O comércio e de gado vacum e cavalar;- Ribeira do Rio do Peixe - Confina com a Ribeira de Jaguaribe do Ceará, com a freguesia do Rio Grande e com o rio Pajeú de Pernambuco. O comércio era de gados.Relativamente aos rendimentos contratados temos os dízimos das Ribeiras (Cariris, Piancó, Piranhas, Espinharas, Sabugi, Patu, Rio do Peixe), e dos subsídios das carnes e do açúcar.Quanto aos rendimentos contingentes temos a dízima e donativo da Alfândega, novos direitos dos ofícios e cartas de seguro, direitos das caixas e feixes, dízimos da Vila do Pilar e Vila de Conde, e por fim a arrematação do contrato dos Barbatões.Esta provedoria viria a ser extinta em 1809.

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na ou pela Capitania de Pernambuco para a Provedoria da Capitania da Paraíba, depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de Pernambuco, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço, eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam dispersos, juntos dos livros do Erário Régio, tendo sido identificados e reunidos pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, resultando daí o inventário das Capitanias do Brasil – L 524, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em 2021, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).A documentação inventariada e agora descrita na integra corresponde a um total de 125 unidades de descrição, mais 8 do que as mencionadas no campo "Dimensão e suporte". Isto se deve ao fato de alguns dos livros servirem para registar duas séries (relações das dívidas: ativas e passivas), e duas unidades corresponderem a traslados das dívidas ativas que se encontravam no meio de livros que não correspondem aos de onde foram trasladados. Estes traslados passaram para o final de toda a documentação das capitanias e tomarão novos números.

Este conjunto documental é constituído por 5 séries que conservam em si a arrecadação dos direitos aplicados na provedoria da Real Fazenda na capitania da Paraíba, também designada de provedoria ou almoxarifado da Paraíba e o papel dos responsáveis pela sua boa arrecadação e controlo de todos os procedimentos exigidos pelo poder central de Lisboa.

Atendendo ao fato desta documentação já ter sido estudada e citada em várias obras publicadas, achamos por bem manter a numeração sequêncial que abrange todas as capitanias do Brasil, como se encontra no inventário L-524.