Receita e despesa da provedoria da Real Fazenda da Capitania da Paraíba

Series

PT/TT/ER/B-E/004

Receita e despesa da provedoria da Real Fazenda da Capitania da Paraíba

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1771-01-01

1798-12-31

16 liv.; papel

Estes livros foram feitos no Recife ou Olinda de Pernambuco, pelos governadores gerais e capitães generais da Capitania de Pernambuco e enviados para a cidade de Nossa Senhora das Neves na Capitania da Paraíba do Norte para que depois de devidamente escriturados e reunidos fossem enviados para a Junta da administração geral da Contadoria da Compitania de Pernambuco, e com carta destes eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.Resalva-se que o último livro desta série inicialmente foi identificado como sendo "capitania do Ceará liv. 19" e segundo o inventário L-524 "liv. 220" foi nessa altura identificado como sendo da Capitania do Ceará. Em setembro 2021 foi detetado o lapso na identificação e numeração, constante do inventário L-524, pois verificou-se que este livro pertence à provedoria da capitania do Paraíba, também anexa da Capitania de Pernambuco. Por esta razão decidiu-se manter este livro junto aos da capitania do Ceará, mantendo o mesmo número (n.º 220) mas identificando-o como sendo da capitania da Paraíba. Na caixa onde ele se encontra vai ficar a nota resalvando a sua verdadeira origem.

Tratam-se de livros da receita e despesa em que demonstram o exercicio dos almoxarifes responsavéis na provedoria da Fazenda Real na mesma cidade na capitania da Paraíba. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos são importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem os montantes da receita e despesa na desta provedoria na Paraíba e o seu peso na tesouraria-geral de Pernambuco, aquem esta capitania da Paraíba estava dependente. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de entradas (receita), registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência, número de adição e numerário; os fólios do lado direito, intitulados de saída (despesa) registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que fora pago e a quem, número de adição e numerário. As receitas correspondem aos rendimentos a que pertencem e cobrados por esta provedoria (contratos dos dízimos reais das diferentes freguesias, dizima da alfândega, dízimos reais dos gados e miunças, donativo das miudezas que se despacham na alfândega, subsidio das carnes, subsidio dos açucares, donativo dos ofícios, novos direitos dos ofícios e cartas de seguro, e ainda rendimentos extraordinários). As despesa são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas de sobras para a contadoria de Pernambuco, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, capela-mor); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas).Terminam este livros, ou exercicio do almoxarifes, com as assinaturas do provedor, do escrivão da Fazenda Real, e do almoxarife da Fazenda Real.