Balanço Gerais da Capitania da Paraíba

Series

PT/TT/ER/B-E/002

Balanço Gerais da Capitania da Paraíba

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1770-03-12

1801-01-08

40 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na cidade de Nossa Senhora das Neves na Capitania da Paraíba do Norte para depois de devidamente escriturados e reunidos foram enviados para a Junta da administração geral da Contadoria da Compitania de Pernambuco, e com carta destes eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta no livros da receita e despesa em que serviram almoxarifes, mais tarde tesoureiros, da Fazenda Real de onde eram passadas estas mesmas. Depois eram encadernados em papel colorido sob a forma de livros, a sua maioria sem os fólios numerados, e que vulgarmente se designavam como livros de balanços gerais da receita e despesa. Estes livros caracterizam-se pela sua forma exterior de identificação, pelo seu selo colado com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem o balanço geral da receita e despesa na tesouraria-geral de Pernambuco, aquem esta capitania da Paraíba estava dependente, de resto isso mesmo poderá ser comprovado pelos livros da Capitania de Pernambuco. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda). As receitas correspondem aos rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania (contratos dos dízimos reais das diferentes freguesias, dizima da alfândega, dízimos reais dos gados e miunças, donativo das miudezas que se despacham na alfândega, subsidio das carnes, subsidio dos açucares, donativo dos ofícios, novos direitos dos ofícios e cartas de seguro, e ainda rendimentos extraordinários). As despesa são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas de sobras para a contadoria de Pernambuco, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, capela-mor); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas).Terminam este livro com a assinatura do escrivão da Fazenda Real da Capitania da Paraíba.