Capitania do Ceará Grande

Subsection

PT/TT/ER/B-B

Capitania do Ceará Grande

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1754-02-09

1807-02-28

31 liv.; papel

Provedoria da Fazenda Real do Ceará foi criada pela Ordem Régia de 8 de Janeiro de 1723, existiu sempre como um apêndice da Ouvidoria, cujos titulares acumulavam o cargo de Provedor da Fazenda, sendo a sua sede a Fortaleza. Teve como seu primeiro provedor e ouvidor José Mendes Machado. A 24 de Janeiro de 1799, quando foi extinta, era provedor e ouvidor Manuel Leocádio Rademaker.Ceará, como capitania esteve subalterna à de Pernambuco desde 1656 até 1799. Quanto adquiriu a sua independência foi Bernardo Manuel de Vasconcelos nomeado primeiro governador, e por força das circunstâncias, responsável pelo início da urbanização de Fortaleza.A capitania tem quatro grandes ribeiras, a saber: Ribeira do Seará, Ribeira do Acaracú, Ribeira Jaguaribe e Ribeira do Jeó. As vilas eram: Fortaleza de Nossa Senhora da Assumpção, São José de Riba Mar do Aquirás, Soure, Aronches, Macejana, Montemor-o-Novo da América, Montemor-o-Velho, Nossa Senhora da Conceição do Sobral, Viçosa Real, Real Vila do Crato. As freguesias eram: São José da Macaboqueira, Nossa Senhora da Conceição da Amontada, São Gonçalo da Serra dos Cocos, Nossa Senhora do Rosário das Russas, Santo António de Quexeramobim, Nossa Senhora da Expectação do Jeó, Nossa Senhora do Carmo dos Inhamuns, São José dos Careriz. Povoações: Almofala e Arneiros. Contratos reais dos dízimos nesta capitania em: Russas, Quexeramobim, Careriz, Acaracú, Jeó, Curuaiú e Seará.

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na ou pela Capitania de Pernambuco para a Provedoria da Capitania do Ceará Grande, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de Pernambuco, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios). Posteriormente terá sido enviada para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam dispersos, juntos dos livros do Erário Régio, tendo sido identificados e reunidos pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, resultando daí o inventário das Capitanias do Brasil – L 524, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em 2021, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Este conjunto documental é constituído por 6 séries que conservam em si a arrecadação dos direitos aplicados à Capitania de Ceará Grande, também designada de provedoria ou almoxarifado de Ceará Grande e o papel dos responsáveis pela sua boa arrecadação e controlo de todos os procedimentos exigidos pelo poder central de Lisboa.

Atendendo ao fato desta documentação já ter sido estudada e citada em várias obras publicadas, achamos por bem manter a numeração sequêncial que abrange todas as capitanias do Brasil, como se encontra no inventário L-524.