Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Os livros Dourados do balanço geral, pelas suas característica físicas quer pela riqueza ornamental da capa, pelos seus dourados em pele de carneira vermelha, quer pelo banho de ouro nas extremidades das folhas, tornam-se distintos dos demais produzidos e escriturados na Contadoria-geral da Baía. Não sendo estes livros como os oficiais, que obrigatoriamente teriam que ter termos de abertura e encerramento, ser numerados e rubricados são importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem o balanço geral da receita e despesa na tesouraria-geral da Baía. Outra das características é o fato de logo na contracapa se encontrar registada a informação da data da carta do seu envio efetuado pela Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía para a Contadoria-Geral em Lisboa e em que livro de entrada se encontra registada esta mesma entrada. Em cada título a que se refere o balanço (balanço geral da receita e despesa da tesouraria-geral; balanço geral da receita e despesa dos bens confiscados aos regulares da Companhia de Jesus; balanço geral da receita e despesa dos rendimentos do donativo para a reedificação de Lisboa; relação do que está por pagar dos rendimentos desta capitania; relação dos contratos que se têm arrematado; relação do que nesse ano se cobrou por conta das dívidas a anos anteriores; relação das dividas que mais acrescem dos rendimentos deste mesmo ano). Em cada um destes títulos reserva-se parte dos fólios para a receita e outra para as despesas. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título do balanço e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), titulo (receita - rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania; despesa - eclesiásticas, militares, Ribeira das Naus, civis, ordenarias, extraordinárias, e etc.).Terminam estes livros com a assinatura dos oficiais desta Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía.
Estes livros serviram para neles ser feita a escrituração da receita e despesa geral da responsabilidade do almoxarife dos armazéns reais. A escrituração encontra-se organizada e repartida ficando nos fólios da esquerda os lançamentos da receita (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio seguinte - correspondendo sempre ao fólio verso) e do lado da direita os da despesa. Nos lançamentos da receita consta em cada registo: o número (sequencial); a data (dia, mês e ano); o lançamento do que recebera o almoxarife (géneros pertencentes aos armazéns dos mantimento - listagem dos géneros descrevendo a quantidade, qualidade e proveniência - aguardente do reino, almofariz de bronze, almotolias em folha, azeite de peixe, cal, caldeiras de cobre, casacas, feijão, fio de vela de Holanda, fogão de tábuas, franjas de lã, funil de folha, galinhas, milho, lã de camelo, linho de Guimarães, machados, mão de ferro para pisar sal, meias de seda inglesas, mesas, panelinhas de barro, pau branco, pentes para cabelo, pesos de bronze, pesos de ferro, redinha de arame, relógios de parede, e etc.); finda a listagem é feito o termo do que recebera o almoxarife, assinando-o juntamente com o escrivão da Intendência da Marinha e Armazéns Reais. Nos lançamentos da despesa consta em cada registo: o número (sequencial); a data (dia, mês e ano); o lançamento do que entregara o almoxarife (no cumprimento de ordens, portarias e relações) listando os géneros (descrevendo a quantidade e qualidade); finda a listagem é feito o termo do que entregara o almoxarife e assinando-o o escrivão da Intendência da Marinha e Armazéns Reais e quem recebera os géneros (feitor da Ribeira, guardas da galé da Ribeira, patrão da galé da Ribeira, capitães de embarcações que se dirigiam para Lisboa, escrivão do presidio do Morro de São Paulo, e etc.). À margem de determinados registos encontram-se averbamentos feitos pelo almoxarife originados por despachos, ordens ou portarias.
Nestes livros também se podem encontrar registos de lançamentos que passaram para o ano seguinte pertencentes ao Almoxarifado das Monições de Guerra, ao Almoxarifado dos Materiais da Coroa e ao Almoxarifado dos Mantimentos.
Livros também designados de contas correntes, serviram para neles se feita o registo de todos os géneros que recebeu o almoxarife dos Armazéns Reais e pertencentes aos três almoxarifados: o dos Mantimentos; o das Munições de Guerra; o dos Materiais da Coroa. Formalizando as contas correntes de cada um dos ditos, vistas e conferidas com os livros da receita, com os conhecimentos das compras que se achavam na Contadoria Geral da Baía.
A escrituração encontra-se organizada por almoxarifados, cujo indice pode aparecer no ínicio dos livros ou no fim, colocando nos fólios do lado esquerdo as entradas e do lado da direita as saídas. Cada registo identifica o género por ordem alfabética, dentro de cada uma dos almoxarifados, a data (dia, mês e ano), o número de registo, quem foi o responsável pela entrada ou saída, menção do número do fólio do livro da receita e quantidade.
No fim dos registos era feito um termo da conferência da conta tomada e ajustada do que recebera o almoxarife dos armazéns reais. Neste termo assina o escrivão e deputado da Junta da Fazenda Real, Sebastião Francisco Betâneo e o contador da Contadoria Geral da Junta da Real Fazenda da capitania da Baía.
Segue-se o termo da entrada desta mesma conta na Junta da Fazenda Real nas casa da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real para ser revista na presença do governador da capitania e mais ministros e deputados da junta, cujos livros e mais documentos deram também entrada remetidos da contadoria geral da junta. Rubricando este termo todos os intervenientes acima referidos.
Terminam estes livros com o termo da revista e aprovação destas contas, assinado todos os intervenientes.
Relativamente aos géneros pertencentes a cada um dos almoxarifados são os seguintes, entre outros:
Almoxarifado dos Mantimentos - almofaris, alenternas, almotolias, aldrabas, arcos ameixas, aguardente, arroz, azeite de peixe, açúcar, algodão, barris ou cascos, bombas, bancos, balanças barricas, balças, baldes, colheres cabos, capoeiras, canos, coucos, caixas, couxos, carne, carvão, cera, escumedeiras, escadas, esteiras, facas, funiz, fechaduras, frasqueiras, fogões, feijão, farinha, galinhas, hostias, linhas, lenha, marmita, mões, machados, medidas, mesas, manteiga, ovos, panelinhas, panos de linho, pesos, particulas, pipas, pratos, potes, razões, sacos, selhas, tachos, tinas, trempes, tonéis, tigelas, toucinho, vinagre, vasos, vidros;
Almoxarifado das Munições - armas, alavancas, almocafrez, almofarizes, alicate, armário, algemas, agulhas, alcatrão, alenternas, alambardas, aventais, alças, botões, brim, baunetas, bainhas, bandoleiras, barris, balas, bombas, bandeiras, bacamartes, balanças, baileos, bozinas, bancos, borrifadores, boldriez ou talabartes, baldes de sola, botafogos, bimbarras, betaz, caixões e caixotes, chapéus, cartucheiras, caixas de guerra, candieiros, caixas de morteiros, chussos partazanas e facões, cumbo em bala, canos de espingarda, caldeiras e caldeirão em cobre, cunhas de ferro e pau, cuxarras, carretas, compasos, casas, coxins, carros, cadeiras, cavadores, catanas, colheres, correntes, cunhetes, certum, cousueiras, cera da terra, cartuxos, chavetas, dados, estrados, estrepez, emchadas, escumedeiras, engenhos, estropos, espoletas, enxofre, estoupa da terra, estoupa do reino, ensárcia rolada, ensárcia em mealhas, fitas de lã preta, franjas, feixos de espingarda, ferros de alimpar peças, ferro de libambo, fouces, formas de fazer balas, fiminelas de pau, ferro velho, funiz de folha, fio de holanda, grilhões, grades, galgas ou môs, guardas feixos, guindastes, granadas, linhage, lã, levas, livros, linhas, lanças de fogo, meias de linha, mesas, machados e machadinhas, medidas de folha, metralha, morteiros, molas de curriões, massos de pau, marcas rei, mitras de granadeiros, mochilas, polvora, papel, pedreneiras ou pedras de fogo, pano de lã de cores, pano de linho, pentes, pescocinhos, pranchões, patronas, parafusos, polvarinhos, pilões, pedras, páz de ferro, panelas de fogo, paus, pousos ou pratos, paus de cabrilha, passadeiras, peças de bronze e ferro, peles, pistolas, pesos, pranchas, picões e picaretas, peneiras, peões, pés de cabra, rodas de fogo e outras, redes, sarafinas, sertão, sacadores, salitre, sacatrapos, soquetes, saquinhos, sapatilhos, tarimbas, tachos, tinas, tesouras, tachas de bomba, vergueiros, varetas de ferro;
Livros também designados de contas correntes, serviram para neles se feita o registo de todos os géneros que recebeu o almoxarife dos Armazéns Reais e pertencentes aos três almoxarifados: o dos Mantimentos; o das Munições de Guerra; o dos Materiais da Coroa. Formalizando as contas correntes de cada um dos ditos, vistas e conferidas com os livros da receita, com os conhecimentos das compras que se achavam na Contadoria Geral da Baía.
A escrituração encontra-se organizada por almoxarifados, cujo índice pode aparecer no inicio dos livros ou no fim, colocando nos fólios do lado esquerdo as entradas e do lado da direita as saídas. Cada registo identifica o género por ordem alfabética, dentro de cada uma dos almoxarifados, a data (dia, mês e ano), o número de registo, quem foi o responsável pela entrada ou saída, menção do número do fólio do livro da receita e quantidade.
No fim dos registos era feito um termo da conferência da conta tomada e ajustada do que recebera o almoxarife dos armazéns reais. Neste termo assina o escrivão e deputado da Junta da Fazenda Real, Sebastião Francisco Betâmio, e o contador da Contadoria Geral da Junta da Real Fazenda da capitania da Baía, Caetano Alberto de Seixas.
Segue-se o termo da entrada desta mesma conta na Junta da Fazenda Real nas casa da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real para ser revista na presença do governador da capitania e mais ministros e deputados da junta, cujos livros e mais documentos deram também entrada remetidos da contadoria geral da junta. Rubricando este termo todos os intervenientes acima referidos.
Terminam estes livros com o termo da revista e aprovação destas contas, assinado todos os intervenientes.
Relativamente aos géneros pertencentes a cada um dos almoxarifados são os seguintes, entre outros:
Almoxarifado dos Mantimentos - almofariz, alanternas, almotolias, aldrabas, arcos ameixas, aguardente, arroz, azeite de peixe, açúcar, algodão, barris ou cascos, bombas, bancos, balanças barricas, balsas, baldes, colheres cabos, capoeiras, canos, coucos, caixas, couxos, carne, carvão, cera, escumadeiras, escadas, esteiras, facas, funis, fechaduras, frasqueiras, fogões, feijão, farinha, galinhas, hóstias, linhas, lenha, marmita, mões, machados, medidas, mesas, manteiga, ovos, panelinhas, panos de linho, pesos, partículas, pipas, pratos, potes, razões, sacos, selhas, tachos, tinas, trempes, tonéis, tigelas, toucinho, vinagre, vasos, vidros;
Almoxarifado das Munições - armas, alavancas, almocafres, almofarizes, alicate, armário, algemas, agulhas, alcatrão, alanternas, alabardas, aventais, alças, botões, brim, baunetas, bainhas, bandoleiras, barris, balas, bombas, bandeiras, bacamartes, balanças, baileos, bozinas, bancos, borrifadores, boldriés ou talabartes, baldes de sola, botafogos, bimbarras, betas, caixões e caixotes, chapéus, cartucheiras, caixas de guerra, candeeiros, caixas de morteiros, chuços partazanas e facões, chumbo em bala, canos de espingarda, caldeiras e caldeirão em cobre, cunhas de ferro e pau, cucharras, carretas, compassos, casas, coxins, carros, cadeiras, cavadores, catanas, colheres, correntes, cunhetes, certum (sertum), couçoeiras, cera da terra, cartuchos, chavetas, dados, estrados, estrepes, enxadas, escumadeiras, engenhos, estropos, espoletas, enxofre, estopa da terra, estopa do reino, enxárcia rolada, enxárcia em mealhas, fitas de lã preta, franjas, fechos de espingarda, ferros de alimpar peças, ferro de libambo, fouces, formas de fazer balas, feminelas de pau, ferro velho, funis de folha, fio de holanda, grilhões, grades, galgas ou mós, guarda-fechos, guindastes, granadas, linhage, lã, levas, livros, linhas, lanças de fogo, meias de linha, mesas, machados e machadinhas, medidas de folha, metralha, morteiros, molas de corriões, maços de pau, marcas rei, mitras de granadeiros, mochilas, pólvora, papel, pederneiras ou pedras de fogo, pano de lã de cores, pano de linho, pentes, pescocinhos, pranchões, patronas, parafusos, polvarinhos, pilões, pedras, pás de ferro, panelas de fogo, paus, pousos ou pratos, paus de cabrilha, passadeiras, peças de bronze e ferro, peles, pistolas, pesos, pranchas, picões e picaretas, peneiras, peões, pés de cabra, rodas de fogo e outras, redes, serafinas, sertão, sacadores, salitre, saca-trapos, soquetes, saquinhos, sapatilhos, tarimbas, tachos, tinas, tesouras, tachas de bomba, vergueiros, varetas de ferro;
Almoxarifado das Matérias da Coroa - amarras de piaçaba, amarreta de linho, areia, ancoretas, ancoras, arpões, anzóis, alcatrão, agulhas, arruelas, algemas, alanternas, arcos, astrolábio, alâmpada, armários, aço, armas de fogo, aldraba-gatos, asas, arroz, argolas, alvado, aldrabas, azeite de peixe, brim, breu, búzio, batas, bandeiras, batedouros, braços, bigotas, bitáculas, busca-vida, baeta, bronze, bombas, baldes de sola, botes, batelões, barca, bergantim, barras de madeira, balanças, bancos, bofetes, borrachas, bacamartes, balas, bragas, barris, bocanhim, bolas, caibros, cal, cera, chumbo, chapas de prata, chapéus de ferro, chapas, castiçais, caldeirões, caldeiras, cobre, cabaz, casco, candeeiro, camarotes, cadernais, castanhas, correntes, chavetas, cavilhas, caixas, camisas, camisotes, cocos, caixões, calções, carapuças, carapuças de ferro, cadeados, cartas ou carteirões, cabrestantes, cruzes, cinetes (sinetes), coxins, canas de leme, colheres, colares, cinzéis, cavadores, compassos, chumaceiras, cravos, cadeiras, correias, cordas, cestos, cachimbos, cadarço, chilo (xilo), cancaros, croques, couçoeiras, durante, enxárcia nova, enxárcia velha, enxárcia em alebem, enxárcia em sondareza, estopa do reino, estopa da terra, espelhos, enxós, escouploz (escropos), escravos, enxadas, estandarte, escrivaninhas, escumadeiras, enxofre, escaleres, esteiras, escapulas, engonços, ferro lavrado, ferros de calafate, ferros de hóstias, ferros marca rei, facas curvas, faróis, fatexas, forcados, fitas, fardas, fisgas, fio de holanda, fechaduras, fechos, fêmeas, folinhas, goma de peixe, grilhões, guindastes, gral, guarnições de bombas, gatos, gala, hombreiras (ombreiras), imagens, linhas de barquinha, linhas de coser, luas, linguete, lanchas, lemes, lampião, lã de camelo, linhage, machados, marretas, marco, mó, marca rei, marcas de chifre, mangueiras, machas fêmeas, mastareos, moitões, martelos, marrão, mesas, meias, muchachos, metralha, missagras, machos de leme, nabos, holanda, oratório e ornamentos, olandilha (holandilha), pregos de sete réis, pregos estopares, pregos caixares, pregos de arrotadura, pregos de ripares, pregos estrangeiros, pregos de fasquia, pregos de cinco réis, pregos de quatro réis, pregos de várias qualidades, pregos de custadinho, pregos de botas limados, pregos de batel, pregos de três réis ou soalhares, parafusos, pau chamado cachorro, pau de mastro, paus 2.º e 3.º braços, paus de aposturas, paus mãos de cinta, pau de escoa, pau de curvas, paus de cintas direitas, paus de mancos, pau curva de beque, pau capelo de roda, paus de aposturas, paus verdugos, paus cavernas, paus de bujarrona, paus chamados de tinta, paus chamados do Brasil, paus de sucupira, prumos, passadores, pano de curveta, pano de peneira, pano de encerado, pano de bufete, pano de escarlate, pano de linho, potes, pás de ferro, pé de cabra, pesos, pedra-ume, pégas, pincéis, penas de escrever, papel, pranchões de vinhático, palha pindoba, peles de carneiro, ripas, remos, raspas, repuxos, rodas, rodinhas, retrós, ruão, sacos, sinos, saca nabos, serras, serrotes, sapatilhos, sinséis (cinzéis), sola, soquetes, soleiras, tabuado de camaçari, tabuado vinhático, tabuado de louro, tabuado de tapinhoã, tabuado de sucupira, tachas de gelosia ou arestas, tachas de bombas, toldos, toldos de ferro, trempe, tesouras, troncos, toldas, tamboretes, toletes, telha, tijolos, tafetá, tranquetas, textos de caiar, vergontas, vigas, vergas, verrumas, vestias, vestidos, vassouras, viradores, vidros, veludo, varetas, varas, zonchos, zagunchos.
Estes livros serviram para neles ser feita a escrituração da receita e despesa do dinheiro da Casa cuja responsabilidade era do almoxarife dos armazéns reais. A escrituração encontra-se organizada e repartida ficando nos fólios da esquerda os lançamentos da receita (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio seguinte - correspondendo sempre ao fólio verso) e do lado da direita os da despesa. Nos lançamentos da receita consta em cada registo: o número (sequencial); a data (dia, mês e ano); o lançamento do que recebera o almoxarife, de si mesmo ou do tesoureiro geral, quantidade do que fora notificado e cujo recebimento assinou com o escrivão da Intendência da Marinha e Armazéns Reais. Nos lançamentos da despesa consta em cada registo: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que entregara o almoxarife a determinado funcionários dos Armazéns Reais; o montante e por que via (no cumprimento de ordens, despachos, portarias e relações), cujo recebimento assina o funcionário e o escrivão da Intendência da Marinha e Armazéns Reais.
Livros que serviram para neles serem lançados os termos de ajustes feitos com prestadores de serviços ou vendedores de géneros, em presença do Intendente da Marinha e Armazéns Reais, sobre os serviços ou generos para os Armazéns Reais.
A escrituração destes termos começa com a menção do dia, mês e ano, identificando o local (Cidade do Salvador da Baía de Todos os Santos e casa do Intendente da Marinha), o intendente e os demais presentes e interessados no ajuste (com respetivos ofícios e residências). Segues-se a listagem com a designação dos géneros ou serviços e o montante ajustado. Terminando com a menção e aprovação do ajuste assinando o intendente e os restantes intervenientes (prestadores de serviços, vendedores e o escrivão). à margem destes lançamentos encontramos anotações ou sumulas dos géneros ou serviços prestados e livro e p. onde se encontra lançado. Estes termos a partir de 1784 passam a ter um pequeno título a encabeçar os mesmos.
Em execução da Ordem Régia, expedida por Provisão do Erário Régio de 18 de outubro de 1790 e portaria da Junta da Real Fazenda da Capitania de 25 de janeiro de 1791, todos e quaisquer direitos passam para a responsabilidade da Tesouraria-Geral, excluindo os ordenados e adições que se mantêm na Tesouraria das adições.
Por Carta Régia de 6 de abril de 1804, o Príncipe Regente D. João, atendendo ao fato da coroa não conseguir fazer frente às despesas elevadas com as perturbações existentes na europa, viu-se forçado a procurar novos recursos. Neste sentido pediu às pessoas competentes das Capitanias ajuda voluntária com o que lhes fosse possível contribuir. Mesmo assim, estabeleceu limites à genorisidade ao estabelecer tarifas, como por exemplo 600 réis por cada cabeça de escravo. Sendo claro que este subsídio voluntário seria só por esta vez, recomendando a título de incentivo, que havendo quem se distinguisse nesta contribuição haveria de atender e remunerar com despachos honoríficos.
Estes livros também designados de Caixa, ou livros de receita e despesa do tesoureiro-geral, serviram para neles ser feita a escrituração da receita e despesa em separado do rendimento do subsídio literário, cobrado nesta capitania e cuja responsabilidade deste cofre estava atribuída ao Tesoureiro-Geral da Capitania da Baía. Cada um destes livros encontra-se dividido, encontrando-se bem identificado o tesoureiro responsável pela sua arrecadação. Inicia o registo com o transporte dos totais existentes em cofre como consta do termo de encerramento da conta do tesoureiro no ano anterior. A escrituração encontra-se organizada e repartida ficando nos fólios da esquerda os lançamentos da receita (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio verso seguinte) e do lado da direita os da despesa (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio de rosto seguinte). Depois do transporte dos totais em cofre, nos lançamentos da receita consta em cada registo: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que recebera o tesoureiro-geral e da mão de quem; o número de ordem e os totais. No final de cada dia eram assinados os registos pelo tesoureiro-geral e pelo escrivão da Junta da Fazenda. Nos lançamentos da despesa consta em cada registo: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que era entregue pelo tesoureiro-geral ao tesoureiro dos ordenados e adições por miúdo para satisfação dos ordenados dos professores régios e despesas próprias da sua incumbência, em cumprimento das portarias da Junta da Fazenda Real, e assinando quem recebera juntamente com o escrivão da Junta da Fazenda; número de ordem do registo e totais. Findo o ano era feito um termo de encerramento e aprovação da conta da conta do tesoureiro-geral, também designado de Balanço Geral das entradas e saídas na Tesouraria Geral da Capitania pertencente ao rendimento do subsídio literário e aplicado ao insino público. Assinam este termo o Tesoureiro-Geral e todos os intervenientes deste ato na Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real na Capitania da Baía.
No cofre do subsídio literário entravam pelas mãos dos corregedores das comarcas o subsídio literário das diferentes vilas, descrevendo os montantes e correspondentes quantidades de aguardente. Já as saídas prendem-se com as despesas da satisfação dos ordenados dos professores régios e despesas próprias em cumprimento das portarias da Junta da Fazenda.
O último livro regista também a entrada do rendimento papel selado entregue pelo recebedor do mesmo, conforme certidão, ao tesoureiro-geral da capitania.
Estes livros, contém os lançamentos extraídos dos livros originais da receita e despesa do tesoureiro-geral, também designados de Caixa, onde era feita a escrituração da receita e despesa dos rendimentos aplicados a esta capitania (rendimentos dos Tesouro, rendimentos do Confisco, Ouro quintado na casa da moeda pertencente à Casa da Rainha, rendimentos do Donativo Voluntário, rendimentos do Subsídio Literário, e rendimentos de Cativos), cuja responsabilidade destes cofres estava atribuída ao Tesoureiro-Geral da Capitania da Baía.
Os traslados são autenticados pelo próprio escrivão da Junta da Real Fazenda da Baía e nas margens superiores do fólios é possivel encontrar o número de folha destes livro e o número a que corresponde no original.
Em execução da Ordem Régia, expedida por Provisão do Erário Régio de 18 de outubro de 1790 e portaria da Junta da Real Fazenda da Capitania de 25 de janeiro de 1791, estes direitos passam para a responsabilidade da Tesouraria-Geral.
Contém:
O ajuste das contas do almoxarife dos armazéns reais da Ribeira com a Real Fazenda da Capitania da Baía pelo dinheiro recebido dos reais cofres da mesma para costeamento de várias despesas relacionadas com fragatas e mais embarcações, expedições dos regimentos de Infantaria, e géneros para fornecimento destes mesmos armazéns;
O ajuste da conta do tesoureiro da Casa da Moeda da cidade da Baía. Ajuste da conta do tesoureiro da Casa da Fundição da vila de Santo António de Jacobina.
Contém as receitas e despesas sob a responsabilidade do tesoureiro-geral da Fazenda na Baía, também designado de Tesouro da Baía.
A partir do ano de 1791 o lançamento da receita e despesa referente aos rendimentos pertencentes ao tesouro régio, que anteriormente se encontrava juntamente com os demais direitos na série receita e despesa dos rendimentos aplicados à capitania da Baía, passam a ser feitos em livro separado.
Em execução da Ordem Régia, expedida por Provisão do Erário Régio de 18 de outubro de 1790 e portaria da Junta da Real Fazenda da Capitania de 25 de janeiro de 1791, todos e quaisquer direitos passam para a responsabilidade da Tesouraria-Geral, excluindo os ordenados e adições que se mantêm nesta Tesouraria das adições.
Livro que serviu para a ementa da receita do tesoureiro Pedro Ferreira de Andrade, entre os oficiais da Casa da Moeda.
A partir do ano de 1791 lançamento da receita e despesa referente aos rendimentos pertencentes ao tesouro régio, passa a ser feito em livro próprio e exclusivo para este fim, identificada como série da receita e despesa do rendimento do tesouro régio.
Livros que serviram para neles serem feitos as relações das dívidas pretéritas até aos em questão. Estas dividas pretéritas remontam ao ínicio do século XVIII e relacionadas nos anos de 1802, 1803, 1804 e 1805.
Os livros encontram-se divididos em duas partes do lado da esquerda encontra-se a explicação da dívida (ocupação do devedor, montante, a que data é referente, entre outros dados que fundamentam a mesma dívida); do lado da direita encontra-se o nome do devedor ou fiador e o montante em dívida. Estes registo encontram-se relacionados e numerados sequencialmente. No último registo encontra-se a assinatura do escrivão da Junta da Fazenda da Baía.
Salente-se a extreita relação entre a Junta da Fazenda da Baía e o Erário Régio em Lisboa no controlo destas dívidas.
Contém dois livros da receita e despesa com a fragata de guerra Princesa do Brasil.
Estes livros foram feitos a 17 de agosto de 1782 e contém a escrituração dos mesmos registos que se encontram nos livros dos balanços gerais, nomeadamente a primeira parte a que diz respeito ao balanço geral da receita e despesa desta tesouraria-geral. Estes livros fisicamente são distintos, quer pela capa em papel colorido sem nenhum elemento identificativo a não ser o ano a que se refere, sem termos de abertura e encerramento nem fólios numerados e rubricados, de resto como todos os livros de balanços referentes a esta capitania. Desconhece-se a razão pela qual foram os livros desta série feitos todos na mesma data, mas encontram-se alguns elementos (anotações a lápis) que indicam terem sido feitos pelo escrivão da Junta da Fazenda na Capitania da Baía para a conferência dos registos dos balanços gerais que haviam sido enviados para Lisboa e que constituem a série Balanços Gerais da Baía, também designados nas anotações como livro 1. Esta conferência das contas neste livro, também designado de livro 2º, era feita em confrontação com as portarias e outros documentos ou registos para a devida emenda e correção de dados, valores e procedimentos. O balanço inicia com o título, reservando-se parte dos fólios para a receita e outra para as despesas. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título do balanço e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), titulo (receita - rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania; despesa - eclesiásticas, militares, Ribeira das Naus, civis, ordenarias, extraordinárias, e etc.).Terminam estes livros com a assinatura dos oficiais desta Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía.
Neste livro encontram-se registados os nomes do escravos as receitas dos remédios aplicados e custos.
Livro que Plácido Rodrigues, almoxarife dos Armazéns Reais da Baía, utilizou para registar a receita (dinheiro que o próprio retirou do livro Caixa para fazer cobro às despesas constantes nas adições). Despesas com os franceses presos no forte de Nossa Senhora do Monte do Carmo, ou simplesmente Forte do Barbalho.
Os lançamentos das despesas são as que constam das certidões das relações das comedorias ordenadas por portaria do general da Baía e que se encontram descritas no maço 5.
Estes livros foram feitos a 23 de outubro de 1784 e contém a escrituração dos mesmos registos que se encontram nos livros dos balanços gerais, nomeadamente a primeira parte a que diz respeito ao balanço geral da receita e despesa desta tesouraria-geral. Estes livros fisicamente são distintos, quer pela capa em papel colorido com elementos identificativos da da própria ilustração com número de série (Nº 313. AB) ou com papel estampado (A ORLEANS CHEZ LETOURMY Nº 130) e colada uma etiqueta com o título do balanço e correspondente ano. Não têm termos de abertura e encerramento nem fólios numerados e rubricados, de resto como todos os livros de balanços referentes a esta capitania. Desconhece-se a razão pela qual foram os livros desta série feitos todos na mesma data, mas encontram-se alguns elementos (anotações a lápis) que indicam terem sido feitos pelo escrivão da Junta da Fazenda na Capitania da Baía para a conferência dos registos dos balanços gerais que haviam sido enviados para Lisboa e que constituem a série Balanços Gerais da Baía. Esta conferência das contas era feita em confrontação com as portarias e outros documentos ou registos para a devida emenda e correção de dados, valores e procedimentos. Assim, é possivel verificar que alguns dos apontamentos a lápis remetem para a exatidão ou não de determinados registos dos livros de balanços gerais da Baía, também designado nas mesmas notas como livro 1º, ou com o livro da conferência de 1782, também designado de livro 2º. O balanço inicia com o título, reservando-se parte dos fólios para a receita e outra para as despesas. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título do balanço e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), titulo (receita - rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania; despesa - eclesiásticas, militares, Ribeira das Naus, civis, ordenarias, extraordinárias, e etc.).Terminam estes livros com a assinatura dos oficiais desta Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía.
Estes livros foram feitos a 22 de agosto de 1786 e contém a escrituração dos mesmos registos que se encontram nos livros dos balanços gerais (Receita e despesa da tesouraria-geral; receita e despesa dos bens confiscados; e receita e despesa do donativo voluntário para a reedificação de Lisboa). Estes livros fisicamente são distintos, quer pela capa em papel colorido com elementos identificativos da da própria ilustração com número de série (A ORLEANS - CHEZ - BEMOIST- HUQUIER Nº 44; A ORLEANS CHEZ LETOURMY Nº 130) e colada uma etiqueta com o título do balanço e correspondente ano e a indicação de última. Não têm termos de abertura e encerramento nem fólios numerados e rubricados, de resto como todos os livros de balanços referentes a esta capitania. Desconhece-se a razão pela qual foram os livros desta série feitos todos na mesma data, mas certamente foram feitos pelo escrivão da Junta da Fazenda na Capitania da Baía para a conferência dos registos dos balanços gerais que haviam sido enviados para Lisboa e que constituem a série Balanços Gerais da Baía. Esta conferência das contas era feita em confrontação com as portarias e outros documentos ou registos para a devida emenda e correção de dados, valores e procedimentos. Cada um dos balanços inicia com o título, reservando-se parte dos fólios para a receita e outra para as despesas. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título do balanço e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), titulo (receita - rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania; despesa - eclesiásticas, militares, Ribeira das Naus, civis, ordenarias, extraordinárias, e etc.).Terminam estes livros com a assinatura dos oficiais desta Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía.
Livros que serviram para neles serem lançados os feitios e consertos nos Armazéns Reais cujos preços se encontram lançados nos livros dos termos de ajustes acordados entre os prestadores de serviços e o Intendente da Marinha e Armazéns Reais.
A escrituração destas lembranças está organizada da seguinte forma: do lado da esquerda temos um número de ordem, seguindo-se a menção do dia, mês e ano, a relação do conserto ou feitios (descrevendo o tipo de intervenção e quem foi o responsável pela mesma), terminando este registo com a assinatura do escrivão da Intendência da Marinha e Armazéns Reais, e do responsável pelo intervenção, encontrando-se à margem em destaque o tipo de intervenção e, em alguns casos, a indicação de que foi passada certidão da dita intervenção; do lado da direita o mesmo número de ordem e data, seguindo-se a declaração de que foi entregue pelo responsável pela intervenção, de acordo com a relação e nos termos ajustada para seu recebimento, assinando o escrivão da Intendência da Marinha e Armazéns Reais e responsável pela certificação, por norma o almoxarife dos Armazéns Reais.