Receita e despesa do rendimento do subsídio literário cobrado na Capitania da Baía

Series

PT/TT/ER/B-A/021

Receita e despesa do rendimento do subsídio literário cobrado na Capitania da Baía

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1796-01-07

1805-01-07

10 liv.; papel

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na Baía, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania da Baía, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios). Posteriormente terá sido enviada para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Estes livros também designados de Caixa, ou livros de receita e despesa do tesoureiro-geral, serviram para neles ser feita a escrituração da receita e despesa em separado do rendimento do subsídio literário, cobrado nesta capitania e cuja responsabilidade deste cofre estava atribuída ao Tesoureiro-Geral da Capitania da Baía. Cada um destes livros encontra-se dividido, encontrando-se bem identificado o tesoureiro responsável pela sua arrecadação. Inicia o registo com o transporte dos totais existentes em cofre como consta do termo de encerramento da conta do tesoureiro no ano anterior. A escrituração encontra-se organizada e repartida ficando nos fólios da esquerda os lançamentos da receita (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio verso seguinte) e do lado da direita os da despesa (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio de rosto seguinte). Depois do transporte dos totais em cofre, nos lançamentos da receita consta em cada registo: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que recebera o tesoureiro-geral e da mão de quem; o número de ordem e os totais. No final de cada dia eram assinados os registos pelo tesoureiro-geral e pelo escrivão da Junta da Fazenda. Nos lançamentos da despesa consta em cada registo: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que era entregue pelo tesoureiro-geral ao tesoureiro dos ordenados e adições por miúdo para satisfação dos ordenados dos professores régios e despesas próprias da sua incumbência, em cumprimento das portarias da Junta da Fazenda Real, e assinando quem recebera juntamente com o escrivão da Junta da Fazenda; número de ordem do registo e totais. Findo o ano era feito um termo de encerramento e aprovação da conta da conta do tesoureiro-geral, também designado de Balanço Geral das entradas e saídas na Tesouraria Geral da Capitania pertencente ao rendimento do subsídio literário e aplicado ao insino público. Assinam este termo o Tesoureiro-Geral e todos os intervenientes deste ato na Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real na Capitania da Baía.No cofre do subsídio literário entravam pelas mãos dos corregedores das comarcas o subsídio literário das diferentes vilas, descrevendo os montantes e correspondentes quantidades de aguardente. Já as saídas prendem-se com as despesas da satisfação dos ordenados dos professores régios e despesas próprias em cumprimento das portarias da Junta da Fazenda.O último livro regista também a entrada do rendimento papel selado entregue pelo recebedor do mesmo, conforme certidão, ao tesoureiro-geral da capitania.

Português

A numeração destes livros é peculiar, iniciando no verso (lado esquerdo) e mantendo o mesmo número o fólio de rosto seguinte (lado direito).