Datado de 15--.
No ano de 1540 e contra vontade de D. João III, D. Miguel da Silva é feito cardeal pelo papa Paulo III, em lugar de D. Henrique, irmão do monarca. D. João III promulga a “desnaturação” do reino de D. Miguel da Silva, que se havia deslocado a Roma, sem autorização do monarca, isto é, retira-lhe todos os direitos como membro da nobreza lusitana, confiscando bens, ofícios, benefícios, privilégios, honras e a cassação dos direitos sucessórios.
Anotação no final do texto: "Esta é a Clementina primeira de Paris no 5º livro das Clementinas". Refere-se às Constituições Clementinas do papa Clemente V: As Clementinas consistem na reunião dos cânones do Concílio de Viena, de 1311, além das duas Decretais organizadas por determinação do Papa Clemente V, cujo pontificado vai de 1305 a
1314.
