Secretaria

Section

PT/TT/ASDL-04ASDL/C

Secretaria

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1958

2015

937 unidades (vol., proc., liv.); papel

Compete ao chefe da Secretaria da Assembleia Distrital:a) Autenticar todos os documentos e atos oficiais da Presidência e da Assembleia;b) Preparar o expediente e a informação necessária para a resolução da Presidência e da Assembleia;c) Submeter a despacho do Presidente da Assembleia os assuntos da sua competência;d) Levar à assinatura do Presidente da Assembleia a correspondência e documentos que dela careçam;e) Assinar a correspondência para que tenha recebido delegação por parte do Presidente;f) Dirigir os trabalhos da secretaria em conformidade com as deliberações da Assembleia e ordem do Presidente;g) Conservar sobre a sua guarda e responsabilidade o arquivo da Assembleia Distrital, como fiel depositário;h) Manter em dia o registo de correspondência recebida e expedida;i) Organizar o cadastro do pessoal;j) Exercer as funções de notário em todos os atos e contratos em que o Distrito figure como outorgante;l) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sob contabilidade distrital;m) Manter ao corrente o Presidente da Assembleia do estado dos serviços da tesouraria e caixa distrital.

A documentação encontra-se em tratamento arquivístico. O acesso e comunicação estão sujeitos a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral. A documentação só poderá ser disponibilizada após 48 horas (2 dias úteis) de ser pedida.

Português