Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ER/A-BQ/010

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1848-01-01

1859-06-30

10 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, como se pode ver pelo vestigio na capa do primeiro livro desta série, e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Os livros desta série também são designados como Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro público.Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.O primeiro livro desta série difere dos seguintes pois neste a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: a da despesa consta, para além da data, o número dos despachantes, nome, direitos (entrada e saída - nacional ou estrangeiro), tomadias, multas e totais; do lado da despesa temos as datas, a aplicação (entregas ao cofre do concelho por passagem de fundos conforme recibo).A partir do segundo livro e até ao fim a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data; o despachante; direitos de entrada; direitos de saída (Nacional, Estrangeiro); 5% adicionais; 5% para amortização das notas; Selo e impressão de bilhetes e guias; tomadias (nesta colunas são descarregadas as importância devidas dos direitos de importação, 5% adicionais, fracções, direitos de exportação, 5% adicionais, fracções, Direitos de reexportação, 5% adicionais, fracções, multas por infração do regulamento, 5% adicionais, tomadias e multas respetivas, 5% adicionais, selo de bilhetes de despacho de entrada e saída e guias, impressão dos mesmos, imposto adicional para amortização das notas), e por fim, o total. Do lado da despesa temos: as datas, a aplicação (entregas feitas pelo tesoureiro desta alfândega na recebedoria do concelho, saldo que transita para o mês seguinte e etc.). São estes mapas assinados pelo escrivão da receita, o subdiretor e tesoureiro.