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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes, e executado, José Leitão

Contém seis apensos. Um dos quais são os autos cíveis de agravo em que é autor Joaquim José Leitão, e réus, o capitão José Carlos Barbado, juiz almoxarife, e Rosendo António da Silva, cirurgião ajudante do Regimento da Praça de Peniche
Dates: 1788-01-01/1799-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, Estevão Franco

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, José Rodrigues, mestre de cercos de Peniche

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, João da Silva Natural

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Manuel Rodrigues Orega

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executados, Francisco Quaresma e seu pai Bernardo Luís

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Amador Franco

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Mateus Luís da Ceia

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Anacleto de Ceia

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Baltazar Franco Leitão

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Joaquim José Franco

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, José Simões, mestre de cercos

Dates: 1788-01-01/1788-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, António Rodrigues

Dates: 1788-01-01/1788-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, Francisco Quaresma e seu pai Bernardo Luís

Dates: 1788-01-01/1788-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, António Leitão

Contêm dois apensos: apenso A (1788) e apenso B (1789).
Dates: 1788-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, Estanislau José Vás, mestre de cerco

Contém um apenso.
Dates: 1788-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, José Rodrigues da Serra

Contém um apenso.
Dates: 1788-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma petição apresentada por parte Justiniano António e outros mestres mareantes

Sobre a pretensão do almoxarife querer cobrar direitos indevidos.
Dates: 1824-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Real Fazenda contra Henrique da Silva, do lugar de Riba Fria

Dates: 1824-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma petição apresentada por parte dos representantes das confrarias de Nossa Senhora da Conceição e Almas, da vila de Peniche

Tem junto a resposta do Dr. Procurador Fiscal, duas informações do escrivão e uma petição fiscal, tudo despachado pelo Dr. juiz de fora e dos direitos reais. Referente aos dízimos impostos nas esmolas que recebiam dos pescadores.
Dates: 1823-01-01/1823-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma carta precatória e citatória a favor da Fazenda Nacional contra Ana Rita, mulher de João José da Horta

Dates: 1822-01-01/1822-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de penhora a bem da Real Fazenda contra Francisco Ribeiro, almocreve, morador em Serra d'El-Rei, termo de Atouguia da Baleia

Dates: 1824-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de sentença cível a favor da Real Fazenda, pelo seu procurador, contra Henrique da Silva, do lugar de Riba Fria, termo da vila de Atouguia da Baleia

Dates: 1825-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é autor o procurador da Real Fazenda, e réu, Victorina Rosa

Dates: 1825-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de varejo a bem da Real Fazenda, pelo rendeiro da imposição contra Rosa Angélica, viúva de Pedro Franco

Dates: 1826-01-01/1826-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de varejo a bem da Real Fazenda, pelo rendeiro da imposição, contra Manuel Dominguez, trabalhador

Dates: 1826-01-01/1826-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma petição do rendeiro da imposição, Joaquim José Tavares, para que se procedesse ao varejo de todas as vasilhas que se achavam à venda

Dates: 1826-01-01/1826-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de diligência e varejo a bem da arrecadação do direito da imposição imposta no vinho que se haveria de vender atabernado

Mandado proceder pelo juiz de fora, António Roberto de Araújo Queirós à instância do rendeiro do mesmo direito.
Dates: 1826-01-01/1826-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Traslado de uns autos cíveis de penhora, em que é autor Jacinto José Duarte Nogueira, e réu, João Simões Guisado, mestre de armações

Penhora por dívidas de dízimos, em que o autor é almoxarife interino dos mesmos direitos.
Dates: 1828-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de varejo a bem da Real Fazenda, pelo rendeiro da imposição, contra Luís Martins de Peniche de Cima

Dates: 1828-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora em que é autor Bernardo António Branco, rendeiro da imposição dos vinhos, e réu, D. Maria Inácia Barbosa

Dates: 1829-01-01/1829-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma petição do rendeiro da imposição Bernardo António Branco para se proceder o varejo de todas as vasilhas que se achassem à venda

Dates: 1828-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora em que é autor Bernardo António Branco, rendeiro da imposição dos vinhos, e réu, Serafim Morgado, almocreve

Dates: 1829-01-01/1829-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora em que é autor Bernardo António Branco, rendeiro da imposição dos vinhos, e réu, D. Mariana Barbada

Dates: 1829-01-01/1829-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de apreensão e tomadia de uma porção de vinho feita a Maria do Carmo Cheia, taberneira de Peniche

Tem apenso os autos de arrematação de uma porção de vinho apreendido a mesma.
Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de sentença cível de penhora a bem da Real Fazenda contra Caetano José Machado

Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora a bem da Real Fazenda, pelo seu procurador, em que é réu D. Mariana Babada

Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora em que é autor o procurador da Real Fazenda, e réu, Caetano Machado, fazendeiro da vila de Peniche

Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Auto de diligência e varejo a bem da arrecadação do direito da imposição, imposta no vinho de fora que se vendesse atabernado

Mandado proceder pelo juiz de fora, José Joaquim Mendes da Cunha.
Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de um ofício do provedor da comarca de Leiria, José Ferreira de Azevedo Amado ao juiz de fora de Peniche

Referente os dízimos do pescado. Contém cópia da Provisão de 12 de Maio de 1832, do Conselho da Fazenda, sobre os dízimos do pescado provenientes dos mares de Peniche.
Dates: 1832-01-01/1832-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de sentença cível para liquidação promovida por Manuel António Rebelo da Mota, contra José Fernandes Catana, mestre marítimo desta vila

Sentença obtida em acção ordinária de libelo pelo almoxarife e recebedor dos direitos reais dos dízimos do pescado, Manuel António Rebelo da Mota.
Dates: 1831-01-01/1831-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de apreensão e tomadia de uma porção de vinho feita a Manuel Inácio da Marciana, taberneiro

Auto com apensos, entre eles, o auto da arrematação do vinho apreendido.
Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Parte de um processo sobre o indulto da sardinha empilhada

Escrituração da responsabilidade de Gomes Correia.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Traslado de uns autos de apreensão e tomadia de uma porção de vinho, subtraído ao direito da imposição, em que é réu Manuel Alexandre, morador e taberneiro em Peniche

Dates: 1834-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Parte final do termo de depósito de penhora efectuado por Francisco Gonçalves Pinto

Era escrivão António Maria Leal.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Francisco Leal, mareante

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, Francisco Jorge Inglês

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Serafim José

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, João Jorge Inglês

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, João Simões

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, António Henriques

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes e outros, e executado, José Gonçalves

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo rendeiro Francisco António Lopes, da cidade de Lisboa, e executado, Vitorino Franco

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, José de Almeida

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Francisco Gorjão

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, José Simões

Dates: 1789-01-01/1789-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, José Rodrigues da Serra

Dates: 1789-01-01/1790-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, António Leitão

Contém dois apensos.
Dates: 1789-01-01/1790-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Arsénio Martins Gravenha

Contém um apenso.
Dates: 1789-01-01/1790-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Baltazar Franco Leitão

Contém dois apensos.
Dates: 1789-01-01/1790-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, José Franco Bexiga

Dates: 1790-01-01/1790-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Estanislau José Vás

Dates: 1790-01-01/1790-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, João da Silva

Contém um apenso.
Dates: 1791-01-01/1792-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sentença de penhora em que é executante a Fazenda Real, e executado, Matias Luís de Ceia

Dates: 1792-01-01/1792-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma petição do administrador dos direitos da Casa de Bragança, contra a Companhia do Alto Douro

Petição apresentada pelo capitão José Carlos Barbado, como administrador dos direitos da Casa de Bragança, sobre a saída de embarcações com vinho e água ardente.
Dates: 1792-01-01/1792-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que são autores António de Almeida Coelho e José Ventura, contra José Franco Piralha

Autuação de uma petição em que os autores são herdeiros de Alexandre Ribeiro da Gama, e José Franco Piralha é mestre de uma armação e cerco do dito Alexandre Ribeiro da Gama. Tem apenso o agravo cível interposto por parte do réu Bechiga para o Supremo Tribunal da Relação de Lisboa.
Dates: 1796-01-01/1796-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Auto de tomadia e apreensão feita a António Cordeiro Roto, mareante

Dates: 1795-01-01/1795-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante o capitão Jerónimo José Franco, administrador das dízimas do pescado, e executados, Francisco Luís e sua mulher Gertrudes Angélica de Jesus

Dates: 1812-01-01/1815-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de uma petição em que é autor o capitão Joaquim José de Azevedo Feio, e réus, Matias José Ventura da Gama e José Rodrigues Baleia

Dates: 1802-01-01/1815-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Traslado de uns autos processados a requerimento de José Osório de Melo e companhia, contra José Inácio Coelho Franco

Os autores são negociantes e moradores da vila da Figueira, e o reú é escrivão dos direitos reais de Peniche.
Dates: 1810-01-01/1810-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apresentação de um auto de sequestro em que é autor João da Cunha, procurador do 5º real e mais dízimas reais, e réu, António Sarobal, mestre de embarcação

Dates: 1801-01-01/1801-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de um requerimento de audiência em que é autor Jerónimo Correia de Moura, procurador do Marquês de Pombal, e réu, Sebastião Xavier de Almeida, da vila de Atouguia

Dates: 1802-01-01/1802-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Tomadia por parte da Fazenda Real, pelo rendeiro Sebastião Xavier de Almeida e outros, contra José Gonçalves e Francisco Quaresma

Dates: 1799-01-01/1799-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executado, Manuel Rodrigues Xibante, mareante

Processo amputado, composto por duas folhas (5 e 6), sobre o direito do tercem da cavala apanhada na Berlenga.
Dates: 1800-01-01/1800-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo almoxarife José Rufino Pacheco Véras, e executado, Sebastião Leitão

Autuação de uma petição, certidão e auto de penhora, termo de depósito, certidão e requerimento. O executado é mestre de armações, estantes e cercos volantes.
Dates: 1818-01-01/1818-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de embargo em que é autor José Rufino Pacheco Véras, almoxarife das dizimas do pescados, e réu, Sebastião Leitão, mestre de armações, estantes e cercos volantes

Dates: 1817-01-01/1817-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação do requerimento em audiência em que é autor o capitão Jerónimo José Franco

O autor é procurador dos rendeiros das dízimas. Referente aos direitos das dizimas reais em depósito.
Dates: 1816-01-01/1816-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de embargo em que é autor o capitão Jerónimo José Franco, e embargado, Francisco de Campos

O autor e administrador das dízimas do pescado da vila de Peniche, e o embargado é mestre de armações, estantes e cercos volantes. Referente a dívidas de 1810 a 1814.
Dates: 1814-01-01/1814-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, e executados, Francisco de Campos e João José Pinto, mareantes

Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo administrador e almoxarife Manuel António Rebelo da Mota, e executado, Joaquim de Sousa Canha, mareante

Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de tomadia por parte da Fazenda Real em que é autor José Rufino Pacheco Véras, almoxarife dos dízimos do pescado, e réu, Matias Selão, mareante

Dates: 1818-01-01/1818-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de tomadia por parte da Fazenda Real em que é autor José Rufino Pacheco Véras, almoxarife dos dízimos do pescado, e réu, Hipólito José Negrão, negociante de pescados

Dates: 1818-01-01/1818-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de sequestro em que é autor a Fazenda Real, pelo administrador capitão Jerónimo José Franco, e réu, Maria Franca, viuva de Bernardo José da Abrunhosa

Dates: 1818-01-01/1818-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de habilitação em que é habilitando João Simões Guisado, contra Francisco António Lopes ou seus herdeiros

Tem três apensos identificados como: "Apenso B" (1789); "Apenso A" (1788); "Apenso A" (1788). Tem mandados executivos da Fazenda Real, pelo seu rendeiro, Francisco António Lopes, contra José Franco Bexiga.
Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora a bem da Real Fazenda em que é autora a Câmara de Peniche, e réu, João António, soldado do Regimento n.º 13 de Infantaria de Linha

Dates: 1821-01-01/1821-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de notificação em que é autor José Nicolau da Silva Franco, e réu, Sebastião Leitão

Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de penhora a bem da Real Fazenda contra José António dos Reis

Dates: 1822-01-01/1822-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Traslado de uns autos cíveis de penhora em que é autor Jacinto José Duarte Nogueira, e réu, Joaquim Carvalho

Autos cíveis de penhora, por dívidas de dízimos em que o autor é almoxarife interino dos mesmos direitos e o réu é mestre mareante de Peniche de Cima.
Dates: 1821-01-01/1821-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação em que é executante a Fazenda Real, pelo administrador e almoxarife Manuel António Rebelo da Mota, e executado, Teotónio José Cordeiro, mareante

Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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