José Luciano de Castro

Fonds

PT/TT/JLC

José Luciano de Castro

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1852

1918

12 cx. (4.834 doc.); papel, provas fotográficas.

José Luciano de Castro nasceu a 14 de Dezembro de 1834, no distrito de Aveiro, freguesia do Eixo, Oliveirinha, e faleceu a 9 de Março de 1914. Era filho de Francisco Joaquim de Castro Pereira Corte Real, da Casa de Feijó, concelho da Feira, último morgado da casa da Oliveirinha, cujo vínculo existiu até 1860. Foi vogal da Junta Governativa de Aveiro (1845) e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade (1857 e 1858). Sua mãe, Maria Augusta Meneses da Silveira, foi a única herdeira dos vínculos de que a família era detentora (vínculos de Oliveirinha, Salgueiro, Rabaçal, Fontão, Espinhal).José Luciano de Castro casou, em 1867, com Maria Emília Cancela de Seabra, filha de Alexandre Ferreira de Seabra, autor do Código de Processo Civil, da qual teve duas filhas: Maria Henriqueta, em 1868, e Júlia, em 1869.Cursou Direito na Universidade de Coimbra (1849-1854), onde teve como colegas personagens como Barjona de Freitas, Soares de Passos, Gama Barros, Ramiro Coutinho, António Alves da Fonseca e Teles de Vasconcelos, e conviveu com Dias Ferreira, Vaz Preto, Vieira de Castro, Rocha Páris, Francisco Van-Zeller, Peito de Carvalho, Navarro de Paiva, Isidro dos Reis, Martens Ferrão, João de Deus, entre outros. Nos anos de 1852 e 1853 terá integrado a Maçonaria, na Loja "Pátria da Caridade".Ainda como estudante publicou artigos em jornais como "O Observador", futuro "Conimbricense". Foi redactor principal de "O campeão do Vouga" e colaborou com "A Imprensa" e o "Boletim da Torreira", acabando por fundar em 1859, com Cruz Coutinho e Barbosa Leão, o "Jornal do Porto". Posteriormente contaram ainda com a colaboração de Ramalho Ortigão e Francisco de Paula Mendes. Em Lisboa colaborou em jornais como a "Gazeta do Povo", "O País", "O Progresso", tendo fundado o "Correio da Noite", que veio a transformar-se no jornal do Partido Progressista.Iniciou a sua actividade de advogado no escritório de Sebastião de Almeida e Brito, no Porto. Já em Lisboa, em 1868, e com António Alves da Fonseca, fundou "O Direito: Revista de legislação e jurisprudência". Entre 1891 e 1895 retomou a advocacia, acabando por, em 1892, ser nomeado vogal efectivo do Supremo Tribunal Administrativo.Em 1855 foi eleito pelo círculo da Feira para a Câmara dos Deputados, tendo alinhado com a oposição regeneradora. Voltou a ser eleito em Novembro de 1856, pelo Partido Histórico. Esta situação levou-o a abandonar o "Campeão do Vouga", jornal regenerador de Aveiro, e a fundar "A Imprensa", ligado ao partido Histórico. Esta situação não propiciou uma nova candidatura, mudando-se Luciano de Castro para o Porto. Foi ainda deputado em 1861, eleito pelo Partido Regenerador, em Vila Nova de Gaia.Entre os cargos que desempenhou contam-se o de director geral dos Próprios Nacionais, departamento do Ministério da Fazenda, à frente do qual se encontrava Joaquim Lobo de Ávila (1863); ministro da Justiça (1869-1870); ministro do Reino (Junho de 1879 a Março de 1881); ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça do último Governo do duque de Loulé (1869).Em 1872 elaborou um projecto de reforma da Carta Constitucional, que apresentou no Parlamento.Em Maio de 1879 os Progressistas assumiram o poder, ficando Luciano de Castro com a pasta do Ministério do Reino. Durante o período em que a deteve apresentou várias reformas, entre as quais a administrativa e da instrução pública. O ministério caiu em Março de 1881. Nas eleições seguintes os Progressistas foram penalizados mas Luciano de Castro conseguiu ser eleito.Após a morte de Anselmo José Braamcamp, em Novembro de 1885, José Luciano de Castro sucedeu-lhe na chefia do Partido Progressista. A partir deste ano e até 1910, foi chefe do Governo durante três períodos: 1886-1890; 1897-1900; 1904-1906. Após o Regicídio, e em relação a cinco dos seis governos que se seguiram, e embora não sendo parte integrante deles, funcionou como figura tutelar.A questão do Crédito Predial Português, de que era governador, e que deflagrou em Abril de 1910, pôs fim à influência que vinha exercendo. A República consolidou esta situação.Publicou obras como "A questão da subsistência", em 1856.

Parte da documentação foi adquirida pela Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, sendo entregue à Torre do Tombo em 30 de Março de 1938. A restante foi oferecida por D. Júlia Seabra de Castro e entregue por Paulo Cancela de Abreu, seu testamenteiro, em 16 de Outubro de 1947.

Inclui correspondência recebida por José Luciano de Castro, enviada por elementos do seu círculo familiar mas, sobretudo, por personalidades da vida política nacional, ou ligadas às diferentes actividades que desenvolveu, bem como por instituições: câmaras municipais, Câmara dos Pares do Reino, Câmara dos Deputados, Companhia Geral do Crédito Predial Português, Companhia dos Tabacos de Portugal, "O Direito" - Lisboa, Direcção Geral da Agricultura, Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, Repartição da Fazenda do 2º bairro de Lisboa, Tesouraria Geral do Exército - Lisboa, governos civis, centros progressistas do país, entre outras. Aborda, maioritariamente, assuntos eleitorais, mas também interesses locais e pedidos relativos a colocações.Inclui ainda correspondência de remetentes não identificados, anónimos, publicações várias, fotografias, gravuras e alguns fragmentos.

A correspondência adquirida por compra encontrava-se desordenada. Foi agrupada em dois conjuntos, cada um dos quais com ordenação alfabética, pelo apelido do remetente.

Comunicável sem restrições legais.

Sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de alguns documentos, analisadas, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT - entre outros autorização da Direcção para efeitos de publicação - e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "José Luciano de Castro". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Lucília Runa; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 134-138. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).AZEVEDO, Pedro de; BAIÃO, António - O Archivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. 2ª ed. Lisboa: livros Horizonte, 1989, p. A-17.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - Guia de fontes portuguesas para a história da Ásia. V. 1. Lisboa: CNCDP; Fundação Oriente; INCM, 1998, p. 124. ISBN: 972-27-0420-8PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de fontes portuguesas para a história de África. V. 2. Lisboa: CNCDP; Fundação Oriente; INCM, 1993, p. 94-95. ISBN: 972-27-0420-8SERRÃO, Joel (coord.); LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - Roteiro de fontes da história portuguesa contemporânea. Vol. 1. Lisboa: INIC, 1984, p. 82-83.Índice:COSTA, Mário Alberto Nunes - Registo provisório e muito sumário de espécies adquiridas pelo Estado Português. [dactilografado]. 1950-12-28. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 18).

Portugal, Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Anadia: parte da correspondência recebida por José Luciano de Castro, sendo, por isso, parte integrante do seu fundo documental.Portugal, Biblioteca Nacional, Secção de Espólios e Reservados: algumas dezenas de cartas recebidas pelo referido e documentação com ele relacionada: espólios de Oliveira Martins, Ramalho Ortigão, António Enes e Visconde Valmor.Portugal, Arquivo Distrital de Aveiro: correspondência do fundo de José Luciano de Castro.Portugal, Arquivo Distrital de Castelo Branco: documentação relacionada, do espólio de Francisco Tavares Proença, que se encontra, em grande parte, publicado.