Portagem da terra

Series

PT/TT/ER/A-BR-E/001

Portagem da terra

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1773

1831

54 liv.

Livros também designados por “Despachos”, “Livro da Fazenda”, “Despachos da Fazenda”, “Portagem da terra e ordenados”, “Despachos da exportação”, “Despachos do mar e terra”, e ainda, “Despachos das entradas e saída, rendas, foros, laudémios”. Livros que inicialmente serviam para o despacho das entradas e saídas da portagem da terra (1773-1774), despachos esses que viriam a sofrer alterações principalmente com a aprovação do “Novo Plano” de isenção de direitos de saída aplicado aos produtos originários do reino do Algarve. Contudo, a partir de 1775 passam também a registar os restantes rendimentos como: renda da Portagem da Terra (muitas das vezes o próprio auto de arrematação); renda do forno de Martim Longo; foros; laudémios; dízima da Praia da Fuzeta, e a partir de 1809, para além dos cima referidos surge o registo da pensão do cabeção das sisas pela concessão da feira franca de São Francisco de Tavira. Para além destes carregamentos em receita também eram registadas as despesas realizadas pelo feitor ou recebedor da portagem, nomeadamente com ordenados e comedorias dos oficiais desta portagem e anexa de Fuzeta, e ainda as despesas com o expediente das referidas casas.

Os livros 7, 88, 208 e 315 encontram-se em mau estado de conservação.