Conselho Geral do Santo Ofício

Subfonds

PT/TT/TSO-CG

Conselho Geral do Santo Ofício

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1569

1821

40.308 u.i. (523 liv., c. 39.300 proc., 491 cx.); perg., papel

D. Diogo da Silva, primeiro inquisidor-mor, nomeou um conselho para o coadjuvar, composto por quatro membros. Este Conselho de 1536 foi a pré-figuração do Conselho Geral do Santo Ofício criado pelo cardeal D. Henrique em 1569 e que teve regimento em 1570. De entre as suas competências, saliente-se a visita aos tribunais dos distritos inquisitoriais, a fim de verificar a actuação dos inquisidores, promotores e funcionários subalternos, o cumprimento das ordens, a situação dos cárceres. Competia-lhe, ainda, a apreciação e despacho às diligências dos habilitandos a ministros e familiares do Santo Ofício, julgar a apelação das sentenças proferidas pelos tribunais de distrito, a concessão de perdão e a comutação de penas, a censura literária para impedir que entrassem no país livros heréticos; a publicação de índices expurgatórios; as licenças para impressão.

Em cumprimento do disposto na Lei da Extinção, o cartório do Conselho Geral foi depositado na Biblioteca Pública de Lisboa, mais precisamente na Sala dos Manuscritos, onde ficou até 1823. No ano seguinte, em virtude do Desembargo do Paço ter requerido a desocupação do armazém da censura, sito na referida Biblioteca, para reinstalar a Censura, o monarca ordenou ao ministro do Reino, marquês de Palmela, que enviasse a consulta do Desembargo do Paço sobre o armazém da censura ao gurda-mor da Torre do Tombo, para informação. Na sequência do parecer do visconde de Santarém, à época, guarda-mor da Torre do Tombo, ordenou-se a recolha à Torre do Tombo da documentação dos cartórios do Conselho Geral e da Inquisição de Lisboa bem como ampliação das instalações do Real Arquivo. Desta resolução, foram informados, em 11 de Agosto de 1824, o guarda-mor, o intendente das Obras Públicas e o bibliotecário-mor para que agissem em conformidade. Este último, monsenhor Joaquim Ferreira Gordo, contudo, respondeu aos avisos do marquês de Palmela, de 11 e 19 de Agosto, e às participações do intendente das Obras Públicas, de 26 de Agosto e 1 de Setembro, com uma representação ao monarca numa tentativa para reter na Biblioteca os livros e regimentos impressos do Conselho Geral, alegando razões de limitação da acessibilidade aos referidos documentos que, no seu entender, deveriam ser de consulta pública. Favorável à pretensão do bibliotecário-mor, o parecer do visconde de Santarém apenas impôs a ressalva de que seriam enviados ao Arquivo exemplares dos livros que tivessem duplicados. Assim, por decisão régia de 16 de Setembro de 1824, os livros impressos do Conselho Geral ficaram a fazer parte do património da Biblioteca Pública bem como alguns manuscritos.Em virtude das ordens para a transferência, o Inventário dos documentos e livros do Conselho Geral do Santo Ofício, que fora mandado elaborar, em 10 de Maio de 1821, por portaria do Tesouro Público Nacional, ao corregedor do bairro de Alfama, Bernardo António da Mota e Silva, foi dado por concluído em Outubro de 1824.A insistência do visconde de Santarém e os repetidos avisos do marquês de Palmela ao bibliotecário-mor, contudo, demonstraram que aquele estava renitente em entregar os arquivos. Apesar dos entraves burocráticos de Ferreira Gordo à entrega da documentação do cartório, o visconde de Santarém fazia todos os esforços para a sua aquisição. Em Maio de 1825, dirigiu uma representação ao ministro do Reino em que recordava os motivos que fundamentaram a ordem régia de 31 de Julho de 1824, a primeira que mandava recolher à Torre do Tombo o cartório do Conselho Geral, e subsequentes diligências efectuadas. A ordem decisiva foi dada em 27 de Junho de 1825. Finalmente, a 5 de Julho do mesmo ano, começou a ser incorporada na Torre do Tombo o arquivo do Conselho Geral.Os livros 277 a 282 e 285, 299, 306, 355 e 420 não vieram da Biblioteca Nacional.Os livros 107 e 108 (com as cotas antigas Manuscritos da Livraria, n.º 1342 e 1343, respetivamente) estão dados em falta, desde maio de 1984, no livro de registo de faltas da documentação do ANTT, página 20. Faltam também os livros 63, 75, 140, 171, 174, 188, 294, 316, 321, 385, 398, 415 e 427. Esta informação consta no inventário "Os Arquivos da Inquisição", publicado em 1990 (ID L561, disponível na Torre do Tombo).Não foram entregues à Torre do Tombo os livros 3, 209, 215, 218, 219, 229, 230, 234, 236, 250, 251, 261, 268, 275, 277 a 282, 285, 292, 293, 299, 318, 355, 383, 401 e 420.Livro 42 (Manuscritos da Livraria, n.º 1280) tem como cota atual Inquisição de Évora, liv. 106Livro 46 (Manuscritos da Livraria, n.º 1284) tem como cota atual Inquisição de Coimbra, liv. 87Livro 69 (Manuscritos da Livraria, n.º 1306) tem como cota atual Inquisição de Coimbra, liv. 86Livro 76 (Manuscritos da Livraria, n.º 974) tem como cota atual Inquisição de Évora, liv. 76Livro 151 (Manuscritos da Livraria, n.º 1384) tem como cota atual Inquisição de Évora, liv. 104Livro 198 tem como cota atual Inquisição de Coimbra, liv. 48.Livro 354 tem como cota atual Inquisição de Lisboa, liv. 103.Livro 417 tem como cota atual Inquisição de Coimbra, liv. 252.Livro 520 tem como cota atual Inquisição de Lisboa, liv. 1064.

A documentação do cartório do Conselho Geral é constituída, fundamentalmente, por pareceres e consultas sobre a formulação dos Regimentos, comentários e anotações aos mesmos, controvérsias sobre as testemunhas singulares, sobre as pretensões e queixas dos cristãos novos (os 31 Gravames, por exemplo), instruções para a actuação dos inquisidores e outros agentes, decisões em última instância, comutação de penas, admissão de pretendentes a ministros e a familiares, além de obras sobre o estabelecimento, acção e defesa do Santo Ofício. Registam-se as seguintes séries: autos cíveis; autos de Fé; "Cartas d'el-rei, portarias e ordens do governo"; censuras; consultas; correspondência; "Criações do Conselho Geral"; despachos; formulários; habilitações; regimentos; visitações. Inclui, também, alguns documentos particulares do inquisidor-geral D. Francisco de Castro, apontamentos para a genealogia dos duques de Barcelos e a genealogia de D. Manuel Pereira Coutinho.

Organização funcional, segundo as atribuições ordenadas pelo Regimento. Foi mantida a numeração original, sempre que expressa ou quando houve possibilidade de a reconstituir.

Comunicável sem restrições legais.Existem restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte sem reprodução em suporte alternativo.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e roteiros:PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Conselho Geral do Santo Ofício". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 74-76. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Conselho Geral do Santo Ofício". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2.º vol.. ISBN 972-27-1055-9. p. 212-214. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Conselho Geral do Santo Ofício". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1.º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p.119-122. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conselho Geral do Santo Ofício". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1.(Instrumentos de Descrição Documental).ISBN: 972-8107-42-0. p. 346-364. Acessível no ANTT, ID (L.602).Inventários:FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias - "Conselho Geral do Santo Ofício". in Os Arquivos da Inquisição. Lisboa: ANTT, 1990. (Instrumentos de Descrição Documental). p. 75-156. Acessível no IAN/TT, ID L.561 SILVA, Bernardo António da Mota e; ANDRADE, João Joaquim de; CASTRO, José Bonifácio Borges de [et al.] - "Inventario dos Papeis pertencentes ao Extincto Conselho Geral do Santo Officio". [Manuscrito]. 1824. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 449). Inclui as série de: autos forenses; causas em que foi autora a Justiça e Réus; livros e papéis de contas; livros manuscritos; livros impressos; papéis avulsos. Catálogos:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Conselho Geral do Santo Ofício: catálogo onomástico de habilitações a familiares do Santo Ofício. [Manuscrito]. [182? - ]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 450 - 471 A). Nomes de A - L.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Conselho Geral do Santo Ofício: catálogo onomástico de habilitações a familiares do Santo Ofício. [Manuscrito]. [182? -]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 1078 - 1 a 25). Nomes de Luís a Manuel José.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Conselho Geral do Santo Ofício: catálogo de habilitações incompletas a familiares do Santo Ofício. [Manuscrito]. [182? - ]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 974 a 989).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Conselho Geral do Santo Ofício: catálogo de habilitações de mulheres. [Manuscrito]. [182?- ]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 990).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 18 Jul. 2006]. Actualização diária. Conselho Geral do Santo Ofício. Disponível a partir de http://antt.dglab.gov.pt/pesquisar-na-torre-do-tombo/Índices:SILVA, Bernardo António da Mota e; ANDRADE, João Joaquim de; CASTRO, José Bonifácio Borges de [et al.] - "Diligencias de habilitações de todas as pessoas que desde a criação do extincto Tribunal do Santo Offício se habilitarão para o serviço do mesmo Tribunal, cujos nomes se seguem pela ordem alfabetica, com a indicação numerica das diligencias e dos massos em que se achão". [Manuscritos]. 1824. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 449, 499 A e B). Nomes próprios de A-Z.

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de 380 documentos (códices e processos de habilitação a familiar do Tribunal do Santo Ofício); do Liv. nº 187, mf. 591; em formato digital, de imagens de documentos disponíveis em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm .

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Coimbra (PT-TT-TSO/IC); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Évora (PT-TT-TSO/IE); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Goa (PT-TT-TSO/IG); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lamego PT-TT-ILM); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa (PT-TT-TSO/IL); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição do Porto (PT-TT-TSO/IP); Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Tomar (PT-TT-TSO/IT).Relação genérica: Portugal, Biblioteca Nacional, Colecção de Manuscritos Avulsos.