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Contém a seguinte informação: "A qual Encíclica foi mandada directamente aos Ordinários do Reino pelo Internúncio de Sua Santidade, sem preceder conhecimento e aprovação do Governo".
Inclui ofícios do doutor António José Lopes de Morais, vigário geral da diocese de Coimbra, de Jerónimo, bispo do Porto, de Pedro, arcebispo primaz de Braga, de José António de Mata e Silva, vigário geral e governador do bispado da Guarda, de Jorge Manuel Lobo Pimentel, vigário capitular do bispado de Beja, de José, bispo de Viseu, de José Marques Leite, vigário geral de Castelo Branco, de Manuel, bispo de Leiria, de Francisco, arcebispo de Évora, de Manuel Martins Manso, bispo do Funchal e governador do bispado de Bragança, de José Freire Falcão, vigário geral da diocese de Pinhel, do cardeal patriarca de Lisboa, do bispo de Lamego, e do bispo de Angra, e outros documentos.
Destinava-se a obter a declaração dos sentimentos dos prelados e do povo das respectivas dioceses sobre o "importante assunto da Imaculada Conceição da puríssima Virgem, Mãe de Deus e dos Homens". Segundo o Arcebispo Primaz de Braga, D. Pedro, a resposta foi enviada ao Internúncio por se entender que as epístolas enviadas ao supremo Pastor da Igreja pelos prelados, a fim de declararem o seu parecer sobre pontos de fé, costumes, e disciplina eclesiástica, não estão sujeitos ao régio exequatur, contudo quis dar conhecimento da sua resposta à Rainha enviando cópia ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça (9 de Janeiro de 1850). Também o Arcebispo de Beja, D. Francisco escreve à Rainha (28 de Janeiro de 1850) em conformidade da Portaria do citado Ministério de 26 de Dezembro de 1849, concedendo a todos os prelados portugueses a faculdade de responderem à Encíclica do Papa Pio IX, que tinha sido suspensa pela Circular de 19 de Maio do mesmo ano. O Arcebispo informa que a carta apenas versa sobre "a pia crença do Mistério da Imaculada Conceição" que ele, o clero e o povo da sua diocese adoptaram, sem qualquer oposição "à definição de um mistério que parece ter sido insinuado, com o leite, no coração de todos os Portugueses". Refere a instância da Rainha, em 1844, dirigida ao Papa Gregório XVI, à qual une a sua profissão de fé, e sublinha o seu predecessor, "o eruditíssimo D. Frei Manuel do Cenáculo Villas Boas" tão incansável se mostrara na defesa do citado mistério.
As cópias estão escritas em latim.
Inclui ofício da comissão encarregue da distribuição e gerência da Bula da Cruzada na diocese de Braga e mapas de contas.
Igrejas e freguesias de Viana: São Miguel de Vila Franca, Santa Maria de Âncora, São Tiago de Anha, Santa Maria Maior, Santa Cristina de Afife, Deocriste, São Pedro de Capareiros, Lanheses, Santa Maria de Carreço, Vilar de Murteda e São Salvador da Torre.
Igrejas e freguesias de Vila Real: São Dinis e São Vicente de Ermelo.
Inclui confirmações de autenticidade do documento, e certidões.
Inclui traslado do auto de denúncia e sumário, inquirição de testemunhas e informação de António Eduardo Pacheco, juiz de Fora da vila do Redondo.
Inclui certidões, despachos, e outros documentos.
Inclui cartas de Luís António Salazar Moscoso, Marçal José Espada, Nicolau Maria de Sousa Estrela, Domingos José de Carvalho, Francisco António da Costa Chaves, entre outros, uma brochura "Patritius I Cardinalis Patriarcha Lisbonensis. A todas as Pessoas assim Ecclesiasticas, como Seculares d'este Nosso Patriarchado, Saúde, e Benção.", uma "Carta Pastoral" de D. Joaquim José de Miranda Coutinho, bispo de Castelo Branco, e outros documentos.
A carta pastoral apresenta um selo de chapa.
As igrejas e freguesias mencionadas são: São Miguel de Linhares, Santa Águeda de Carrazeda, São João Baptista de Marzagão, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Santa Eulália de Balazar, São Simão da Junqueira, São Cristóvão de Rio Mau, São Pedro de Rates, Amorim, Salvador de Navais, Vila Flor e Santa Maria do Geraz do Lima.
Inclui parecer do cardeal patriarca de Lisboa.
Inclui parecer de José Maria Pereira Forjaz, da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, e outros documentos.
Documento n.º 3.
Inclui requerimentos anteriores do suplicante, informação do desembargador António Germano da Veiga, "Autos de requerimento feito a Sua Majestade, Dona Maria Antónia de Meneses, suplicante, com João Galvão Mexia de Sousa Mascarenhas, suplicado", e outros documentos.
Inclui informação do juiz de Fora da vila de Cuba, e outros documentos.
Inclui "Acórdão proferido na Relação Eclesiástica a favor de João Galvão Mexia de Sousa Mascarenhas contra Maria Antónia, na causa de Nulidade de Matrimónio (...)", e ofício.
Inclui pareceres do procurador geral da Coroa, "Certidão extraída dos Autos de Apelação Crime (...)", e outros documentos.
Inclui pareceres do procurador geral da Coroa, certidões, e outros documentos.
Inclui cópias do "Regni Lusitaniae et Algarbiorum", a "Tradução invulgar do texto Latino do Decreto da Congregação dos Sagrados Ritos de 26 de Abril de 1850", ofícios de José Freire Falcão, vigário geral da diocese de Pinhel, e do bispo de Angra, em resposta à dita circular, e outros documentos.
Inclui os números 821 e 823 do jornal "O Conimbricence", de 7 e 14 de dezembro de 1861, com artigos sobre o requerente.
Inclui ofícios de Jorge Manuel Lobo Pimentel, vigário capitular de Beja, do arcebispo de Évora e do cardeal patriarca, circular, "Carta do Vigário Geral (Apostólico) do Bispado de Coimbra satisfazendo ao que se lhe declarou, e insinuou nas duas circulares (ostensiva e confidencial) de 26 de Dezembro de 1849, a respeito da Encíclica Pontifícia sobre o negócio da Imaculada Conceição da Virgem Mãe de Deus", e "Carta do Vigário Geral da Guarda ao Santo Padre Pio IX, em resposta à Encíclica de 2 de Fevereiro de 1849", e outros documentos.
Inclui requerimentos anteriores dos suplicantes, informações de João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, e de Sebastião José Garcia Nogueira, desembargador corregedor do Crime da Corte e Casa, e outros documentos.
Inclui requerimentos anteriores do requerente, proposta de frei Paulo Teixeira, certidões em pública-forma, e outros documentos.
Documento n.º 5.
Documento n.º 6.
Documento n.º 4.
Inclui informação do corregedor da comarca de Bragança, sumário de testemunhas, e outros documentos.
Inclui cópia da circular confidencial.
Inclui um exemplar da saudação pastoral do bispo de Viseu aos párocos, clero e povo da diocese, datada de 26 de dezembro de 1847.
Inclui informação de Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro, intendente geral da Polícia da Corte e Reino, certidões, e outros documentos.
Inclui cópia da resposta do cardeal patriarca à dita circular.
Inclui ofícios de José, bispo de Lamego, e de Miguel Gomes Soares, governador interino de Braga.
Inclui cópias de informações de Olímpio Joaquim de Oliveira, oficial maior da Polícia, requerimentos de D. Maria Josefa de Sousa, "(...) Autos de Apelação de Nulidade de Matrimónio (...)", e outros documentos.
Inclui requerimentos dos anteriores reitores da freguesia de São Salvador de Bravães, os padres Francisco António Rodrigues e João Barbosa de Barros, relativos à mesma Igreja, despachos, certidões em pública-forma, "Auto de rematação dos paramentos da Igreja de Bravães", e outros documentos.
Apresenta ainda uma "Relação dos ornamentos precisos para a Capela-Mor da Igreja de Santa Isabel, matriz do lugar de Bousende, anexa da Comenda de São Pedro de Macedo de Cavaleiros" e "Relação das Alfaias e mais móveis que se precisam para uso da Capela-Mor da Igreja de Santa Isabel (...)", e outros documentos.
Inclui informação de Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro, intendente geral da Polícia da Corte e Reino, "Autos de Libelo de Nulidade de Matrimónio entre partes: Autora D. Maria Josefa de Sousa, e Réus Joaquim da Cunha e os reverendíssimos Senhores Desembargadores, Promotor Fiscal do patriarcado, e o Defensor dos Matrimónios, e Profissões Religiosas", certidões, e outros documentos.
Inclui parecer do barão de Rendufe, intendente geral da Polícia, cópia da informação de Olímpio Joaquim de Oliveira, oficial maior da Polícia, e recibo.
Inclui cópia de uma carta de mercê da infanta D. Isabel.
Inclui traslado de um alvará.
Inclui certidões, cópia de uma justificação cível, e outros documentos.
Tem selo de chapa.
Inclui públicas-formas de certidões.
A capilha apresenta o n.º 5.
Inclui a referida papeleta.
Inclui informação de José Alves Cândido de Mendonça, provedor de Évora, "Autos Cíveis de Informe (...)" e outros documentos.
Inclui informação do doutor António José Guião, chanceler que servia de regedor, relatório de Alberto Carlos de Meneses, juiz desembargador, requerimentos anteriores do suplicante, e outros documentos.
A capilha apresenta o n.º 2.
Inclui cópias do ofício da repartição Eclesiástica sobre o mesmo assunto, datado de 2 de junho de 1849.
O relatório é datado de 24 de abril de 1849, a capilha contém uma "Advertência" sobre o mesmo assunto.
O documento apresenta o n.º 1.
A capilha apresenta o n.º 4.
Inclui ofício a remeter a tradução da referida nota.
A capilha apresenta o n.º 3.
Inclui certidão do carcereiro interino, José Francisco Guimarães, atestando a conduta da requerente.
Inclui certidões.
A certidão de nascimento apresenta selo de chapa.
Inclui certidão do carcereiro Manuel Pereira do Nascimento em que atesta o dia em que a requerente entrou na cadeia e o seu comportamento.
Inclui cópia do acórdão da Relação do Porto.
Inclui certidão do escrivão de Direito da comarca de Coimbra.
