Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ER/A-AN/010

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1837-04-08

1857-06-30

8 liv.; papel

Estes livros, foram feitos para, depois de serem devidamente preenchidos, serem remetidos para o Tribunal de Contas, o que não viria a acontecer uma vez que os mesmos encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Mértola, Manuel Francisco de Vargas, ou em seu impedimento do subdiretor da alfândega de Mértola, para neles ser feito o registo da receita e despesa geral, também designada de receita não classificada e despesa geral.Nestes livros da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público encontra-se registado, sob a forma de mapas, a seguinte informação: na da receita consta, para além da data (ano, mês e dia), o número dos despachos, o nome dos despachantes, direitos (importação - entrada, exportação - saída nacional e estrangeiro), reexportação, imposto sobre os géneros e mercadorias estrangeiras, multas, décima dos emolumentos, imposto de 5% sobre o lucro dos pescadores, 5% adicionais, 5% para amortização das notas (a partir de janeiro de 1851), 6% amortização das notas (a partir de 1 de agosto de 1854), 12% e 10% para a amortização das notas (a partir de 1 de junho de 1857, em substituição dos 5% e 6%), tomadias, bilhetes de despacho e guias (selo, importância), total; do lado da despesa temos as datas (ano, mês e dia), a aplicação (pagamentos vários, e entregas ao cofre da recebedoria do concelho e ao cofre central do distrito de Beja), o número do documento e quantias. Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor, escrivão.