Mesa do Consulado e Fragatas

Subsubsection

PT/TT/ER/A-AB-A

Mesa do Consulado e Fragatas

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1775-01-03

1842-11-07

257 liv.; papel

O direito do Consulado foi introduzido em Portugal por Filipe II, em 1592. Direito esse que consistia numa taxa aplicada às entradas e saídas das mercadorias constantes da Pauta do Consulado e que revertia uma percentagem para o Consulado e outra para as Fragatas. Contudo ao longo dos tempos foram introduzidas determinadas isenções bem como alterações nos montantes quer para o Consulado quer para as Fragatas.

Português