Tomadias e apreensões

Series

PT/TT/ER/A-AC/005

Tomadias e apreensões

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1809-01-11

1837-10-22

5 liv.; papel

Por carta de régia de 16 de Março de 1806 foi regulada a arrecadação e administração das tomadias feitas nos distritos das Superintendências das Provincias do Norte.

As tomadias eram realizadas nas alfândegas decorrendo deste ato os autos que nestes livros se encontram. Após a concretização da tomadia e apreensão pelo guarda da alfândega era feito um auto na casa da alfândega, na presença do respetivo guarda, escrivão e juiz, sobre os géneros ou produtos tomados, descrevendo o local e o destino dos mesmo, bem como quem os arrematou, seguindo-se o termo do depósito da mesma. Posteriormente o produto deste depósito seria tomado ou carregado no livro de receita da Superintendência.