Direitos de saída

Series

PT/TT/ER/A-Q/014

Direitos de saída

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1839-01-01

1843-01-01

4 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, como se pode vir na capa do primeiro livro desta série, e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Os livros desta série também são designados de: Despacho de saída; despachos de direitos de saída; Direitos de saída nacional.Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.A escrituração em mapa onde constam: data do despacho (ano, mês e dia), nome do despachante; número do bilhete do despacho; quantidade e qualidade das mercadorias; valor das mercadorias; direitos que se pagam; emolumentos. No final de cada mês é feito um auto de contas tomadas ao feitor e recebedor dos direitos desta alfândega do rendimento das saídas, tomadias e 3%, assinando o mesmo o diretor o tesoureiro e o escrivão.