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PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que concorda com a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta), para que o requerente, (o sargento-mor da Milícia naquela capitania, João de Castro do Canto e Melo), vencesse naquele posto em que havia sido provido pela (Príncipe Regente D. João), o soldo de trinta e dois mil réis que vencia em capitão da Legião de Voluntários Reais. Porém é de opinião que se deve indeferir o seu pedido no que dizia respeito à graduação de tenente-coronel que pretendia visto que, sendo major efetivo, nunca havia apresentado esta patente para a exercer.
1807-05-14