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Contém as actas desde a primeira reunião do Conselho até à nº 140. A reuniões realizavam-se todas as Quartas-feiras, às 15h. Contém discussão e/ou aprovação de pareceres, de nomeações de direcção, de comunicados, de queixas, nomeação de grupos de trabalho sobre processos de queixas e de propostas de leis e alterações. As actas, em geral, não têm anexos, sendo descritos todos os passos e discussões em reunião, bem como documentos utilizados para a discussão, no expediente. Algumas reuniões não ocorreram por falta de quórum, nomeadamente, nos dias: 4-01-1985; 20-08-1985;13-09-1985; 18-09-1985; 2-10-1985; 13-11-1985; 19-03-1986; 26-03-1986; 16-04-1986; 22-05-1986; 28-07-1986; 26-08-1986; todo o mês de Setembro. Realizaram-se reuniões extraordinárias nos dias: 8-07-1985; 3-07-1986; e 11-07-1986.

Contém as actas desde a reunião nº 141 até à nº 195. Contém discussão e/ou aprovação de pareceres, de nomeações de direcção, de comunicados, de queixas, de propostas de leis e alterações, de recomendações, de tomadas de posição e de informações. Cada acta, em geral, tem o que foi discutido e/ou aprovado em reunião(recomendações, pareceres, etc) e anexado, mesmo nas não realizadas, o registo de correpondência expedida em função dos assuntos ali representados/ discutidos. Algumas actas são referentes a reuniões que não ocorreram devido a falta de quorum, nomeadamente nos dias: 7-01-1987; 14-1-1987; 17-02-1987; 8-07-1987; 11-08-1987; 9-12-1987. Foram realizadas reuniões extraordinárias nos dias: 23-04-1987; 29-05-1987; 16-06-1987; 10-07-1987.

Contém as actas desde a reunião nº 196 até à nº 252. Contém discussão e/ou aprovação de pareceres, de nomeações de direcção, de comunicados, de queixas, de propostas de leis e alterações, de recomendações, de tomadas de posição e de informações. Cada acta, em geral, tem o que foi discutido e/ou aprovado em reunião(recomendações, pareceres, etc) e anexado, mesmo nas não realizadas, o registo de correpondência expedida em função dos assuntos ali representados/ discutidos. Algumas actas são referentes a reuniões que não ocorreram devido a falta de quórum, nomeadamente nos dias: 6-01-1988; 13-01-1988; 19-02-1988; 30-03-1988;25-05-1988; 29-06-1988; 06-07-1988; 08-07-1988; todo o mês de Agosto, excepto o dia 1; 7-09-1988; 4-10-1988; 12-10-1988;24-11-1988; 6-12-1988; 15-12-1988. Foram realizadas reuniões extraordinárias nos dias: 4-03-1988; 2-05-1988; 26-05-1988.

Contém as actas desde a reunião nº 254 até à nº 334. Contém maioritariamente discussão de pareceres e processos de queixas, mas encontra-se também tomadas de posição, decisões relativas a recomendações e comunicados; e audiências. Na generalidade, cada acta tem o que foi discutido e/ou aprovado em reunião (recomendações, pareceres, etc) e tem anexado o registo de correpondência expedida em função dos assuntos ali representados/ discutidos. Algumas actas são referentes a reuniões que não ocorreram devido a falta de quórum, nomeadamente, nos dias : 31-1-1989; 14-02-1989; 14-03-1989; 31-3-1989;28-03-1989; 26-04-1989; 9-05-1989; 24-05-1989; 31-05-1989; 7-06-1989; 21-06-1989; 27-06-1989; todo o mês de Julho; 1, 8, 22, e 29 de Agosto de 1989; 19 e 26 de Setembro de 1989; todo o mês de Outubro; 14, 21, e 28 de Novembro de 1989; todo o mês de Dezembro. Em 1990, não ocorreram reuniões devido a falta de quórum.