Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
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Identification
Description level
Fonds
Reference code
PT/TT/CNSPFL
Title
Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa
Title type
Atribuído
Holding entity
Arquivo Nacional Torre do Tombo
Initial date
1610
Final date
1834
Dimension and support
18 liv.; 9 mç.; perg., papel
Context
Biography or history
O Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa era masculino, e pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, ou Agostinhos Calçados.Em 1597 ou 1598 foi edificada uma ermida para albergar a uma imagem de Nossa Senhora da Penha de França feita na sequência de um voto de António Simões efectuado em Alcácer-Quibir, em terrenos cedidos por Afonso de Torres e Magalhães e sua mulher D. Constança de Aguilar, numa elevação denominada Cabeça de Alperce.Em 1601, a 4 de Janeiro, a primeira doação "in solidum" da igreja e de todos os bens, que possuíam naquele sítio aos Eremitas de Santo Agostinho do Convento de Nossa Senhora da Graça. Frei António Grizante, procurador-geral da Província de Santo Agostinho de Portugal, tomou posse desses bens.Em 1603, a 6 de Agosto, António Simões ratificou a doação feita aos padres Agostinhos, e foi edificado um eremitério junto da ermida.Em 1700, o convento albergava 40 religiosos.Em 1755, em 1 de Novembro, o terramoto fez ruir toda a igreja e Convento.Em 1757, no mês de Setembro, começou a reedificação do Convento, tendo sido habitado de imediato por parte da comunidade, ficando a outra na barraca feita junto à Igreja interina. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.Localização / Freguesia: Penha de França (Lisboa, Lisboa)
Custodial history
Em 1867, a 26 de Janeiro, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos os documentos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo. Relação assinada por António Manuel Garcia, 2.º oficial arquivista do Arquivo da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, e por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo. Em 1894, em 14 de Maio, foram incorporados os documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais.Em 1912, a documentação que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi enviada pela Inspecção das Bibliotecas e Arquivos, para a Torre do Tombo.Em Outrubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas.A descrição da maioria dos documentos foi feita a partir das descrições já existentes nos ID, ou do sumário patente nos documentos.
Content and structure
Scope and content
Contém breves de Clemente VIII, certidões das contas de diversas capelas e documentos sobre as mesmas, certidões de autos, de sentenças, o compromisso da Irmandade dos Escravos de Nossa Senhora da Penha de França, contratos, cartas de doação, documentos relativos a missas, à proibição de pedir esmolas para a Senhora da Penha de França sem licença do Convento, documentos acerca de altares privilegiados e publicações de indulgências, licitação de esmolas de diversos navios para a obra da frontaria, livros de despesa do Convento, de receita e despesa da herdade do Curvo de Alvarenga no termo de Elvas, protestos sobre desobriga de criados, sentenças a favor do Convento e sentenças contra o prior e religiosos do Convento.Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho; Masculino
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Access and use
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (letra L) (C 279) f. 53-67. Descreve 7 livros e 9 maços.Relação dos documentos pertencentes ao extinto Convento de Nossa Senhora de Penha de França que, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, em 26 de Janeiro de 1867 (C 352) Descreve 4 livros (repete 2 livros) e 56 documentos.Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 96. Descreve 8 livros.
Associated documentation
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2228 , inv. n.º 213
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