Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Section

PT/TT/ASC/L

Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1973-05-07

2007-05-14

30 u.i., 21 doc. fotográficos; papel

Exerceu o cargo de Vice-Chefe Estado-Maior General das Forças Armadas no período de 22-01-1987 a 28-03-1989 e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) desde 29-03-1989 a 24-01-1994, data em que transitou para a situação de reforma.Este período caracterizou-se por profundas alterações no quadro internacional, com repercussões no âmbito da defesa e da segurança. Em consequência e à semelhança dos países seus parceiros na OTAN e na UEO, Portugal procurou adequar-se à nova situação. Iniciou então um processo de reestruturação das Forças Armadas visando a sua modernização, uma melhor relação custo/eficácia e o aumento de capacidade para o cumprimento de missões de defesa da Paz, do Direito Internacional e da Liberdade. No âmbito interno, o EMGFA contribuiu para a elaboração do Novo Sistema Retributivo (1989), das Bases Gerais da Condição Militar (1989), do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (1990), da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (1991), das leis orgânicas do EMGFA e dos Ramos (1993), e da Institucionalização do Ciclo Bienal do Planeamento de Forças (1993). No âmbito externo, foi desenvolvido assinalável esforço no acompanhamento da Reestruturação da Aliança Atlântica e dos Processos de Paz em Angola e Moçambique.Relativamente à reestruturação da Aliança Atlântica, merece destaque a revisão da estrutura de Comandos na parte que podia ter implicações para Portugal: foi o caso dos Acordos de Coordenação entre o CHOD de Espanha e os Major NATO Commander, onde vingou o ponto de vista nacional para a alteração dos limites estabelecidos no Acordo de Defesa Aérea, por forma a manter as Ilhas Selvagens dentro do espaço aéreo nacional (1990). Relativamente ao esforço desenvolvido pelo EMGFA nos processos de paz em Angola e Moçambique, começou então um novo tipo de relacionamento com estes Países, do qual constituiu expressão visível e marco histórico, o regresso a África dos militares das Forças Armadas Portuguesas, agora para contribuírem para a consolidação da Paz. Para Angola seguiu uma Missão Militar Portuguesa Para os acordos de Paz, cuja ação mais visível a foi a participação na Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas Angolanas, em que, na prática, os militares portugueses estiveram sozinhos (1991-1992). Também em Moçambique, Portugal teve militares portugueses integrados na Comissão Mista de Verificação do Processo de Paz e, posteriormente, constituiu uma Missão para a Formação das Forças Armadas de Moçambique (1993).

Correspondência, apontamentos manuscritos memorandos, informações e relatórios respeitantes a conteúdos tratados em reuniões, visitas oficiais, nomeações, Lei de Bases e organização das Forças Armadas, "Estado-Maior General das Forças Armadas- Novo sistema retributivo. Redução de Pessoal", "concurso a SACLANT" (Supremo Comando Aliado do Atlântico), Organização e sindicalismo das Forças Armadas, fornecimento de material aeronáutico para os helicópteros "Puma" à Força Aérea da África do Sul, serviço Militar Obrigatório e prestação de Serviço Efetivo Normal, Briefing ao conselho de chefes de Estado-Maior sobre a situação política interna em Angola e Moçambique, Balanço Geral do Ministério da Defesa Nacional 1993, "Embaixada de Portugal em Tel-Aviv", pareceres relativos à constituição de uma "Brigada para Comandos", "Camarate" (registos de conversas telefónicas a que a Comissão Parlamentar de Inquérito teve acesso, acusação particular no Proc. n.º 1020/90 - TIC de Lisboa 3.º Juízo, e apontamentos relativos ao desastre de Camarate), "Transferência dos Para-Quedistas para o exército", "A programação das carreiras dos militares, nas suas componentes essenciais", "Sistema de Forças Nacional", "Gratificação de serviço aéreo", Pilotos no ativo e na reserva e "Saída de Pilotos da Força Aérea para a TAP", análise e reestruturação do Curso de Comandos, entre outros. Inclui publicações e um álbum fotográfico das comemorações do Dia da Unidade e 29.º aniversário da criação dos Comandos.

A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.

Português, francês, espanhol, alemão e inglês.