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52 records were found.

Sugestões do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João dos Santos Carvalho Júnior, sobre alguns artigos do livro V, Código Civil

Faltam as primeiras folhas.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Articulado referente ao Direito das Sucessões, para o futuro Código Civil, do juíz Frederico Carvalho de Almeida Batista, para o ministro da Justiça Prof. Antunes Varela

Apresenta na margem superior a referência "17". o autor é juíz der Direito da Comarca de Coimbra.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do juiz Corregedor de Almada, Octávio Dias Garcia, para o ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela, livro V

Apresenta na margem superior a referência "19".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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O Director Geral dos Negócios Politicos e da Administração Interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviou a Nota n.º 6830 de 2 de Novembro, da Nunciatura Apostólica e o anexo, para o chefe de gabinete do Ministro da Justiça

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do corregedor Mário de Brito, sobre o projeto do Código Civil, 2.ª revisão, Direito das Sucessões

Apresenta na margem superior a referência "20".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas notas sobre alguns artigos, Direito das Sucessões

Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Pires de Lima para Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela, sobre o livro V

Apresenta na margem superior a referência "93". Tem o timbre de Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta do Dr. Paulo Merêa para Ministro da Justiça Antunes Varela, sobre o livro V

Apresenta na margem superior a referência "101".
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício n.º 481/S, de 6 de Dezembro de 1963, da Repartição do gabinete do Ministério do Exército", sobre os artigos 2273 e 2274

Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas sugestões do Dr. Augusto Victor Coelho, sobre o projeto do código Civil livro V, Direito das Sucessões, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "14".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta do Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela para o Dr. Gomes da Silva, sobre o Código Civil

Apresenta na margem superior a referência "82".
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta enviada para o Prof. José Carlos Moreira, sobre os trabalhos preparatórios do Código Civil

A carta é de um colega e antigo aluno do autor. Apresenta na margem superior a referência "94".
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas notas e sugestões do Dr. Tavarela Lobo, sobre o projeto do Código Civil, livro V, Direito das Sucessões

Apresenta na margem superior a referência "13". O autor é Conservador do Registo Predial.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Código Civil Livro V Direito das Sucessões" com notas manuscritas do Prof. Antunes Varela

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Prof. Vaz Serra ao livro "O Direito das Sucessões"

Com notas do Prof. Antunes Varela.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Prof. Paulo Merêa à 2.ª revisão Ministerial ao livro V Direito das Sucessões

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apontamento do Dr. Vaz Serra com oposição de José Osório

Apontamento manuscrito.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Informação do Dr. Pires de Lima

Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Pires de Lima, para o Prof. Antunes Varela

Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Tavarela Lobo a alguns artigos do livro V, Direito das Sucessões

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sobre o projeto do Código Civil

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sugestões do Dr. Oliveira Ascensão, sobre o projeto do código civil

Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do juiz conselheiro Lopes Cardoso, sobre o artigo 2049, Direito das Sucessões, Livro V, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "7".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do juiz conselheiro José Osório, sobre alguns artigos do código Civil, Livro V

Apresenta na margem superior a referência "8".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Nota ao n.º 2 do artigo 2102", Direito das Sucessões

Apresenta na margem superior a referência "9".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Prof. José de Oliveira Ascensão sobre o projeto do Código Civil, livro V, Sucessões

Tem notas manuscritas. Tem uma informação do Prof. dr. Pires de Lima.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cartão do Dr. Pires de Lima para o Prof. Antunes Varela

Com timbre de Universidade de Coimbra-Faculdade de Direito.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Agradecimento do Dr. Guilherme Braga da Cruz ao Prof. Antunes varela, sobre o envio do novo código civil, 1.ª revisão ministrerial

Com timbre de Universidade de Coimbra-Faculdade de Direito.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cartão do Dr. Pires de Lima para o Prof. Antunes varela

Com timbre de Universidade de Coimbra-Faculdade de Direito.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações ao Livro V, Direito das Coisas

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre o titulo I, Livro V, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "2".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do juiz conselheiro Carvalho Júnior, sobre a 2.ª revisão ministerial, Livro V

Apresenta na margem superior a referência "6".
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas sugestões do Prof. José de Oliveira Ascensão sobre o projeto do código Civil

Apresenta na margem superior a referência "1".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre alguns artigos do Livro V

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Observações aos titulos II a IV, Livro V, Direito das Sucessões

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Observações sobre os artigos 2168 a 2178, Livro V

Tem uma "informação" do Dr. Pires de Lima. Tem nota manuscrita.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Livro V, Direito das Sucessões

Impresso. Contém notas manuscritas.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Paulo Merêa, para o prof. Antunes Varela, sobre o livro V, Direito das Sucessões

Dates: 1963-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Sobre o artigo 2141.º do Projeto"

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações a artigos do Direito das Sucessões

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Observações do Dr. Pires Lima, para o Prof. Antunes varela, sobre alguns artigos, livro V, Direito das Sucessões

Com timbre de Universidade de Coimbra-Faculdade de Direito.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apreciação da dissertação de doutoramento do Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto

Dates: 1970-01-01/1970-01-01
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Ofício do ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela sobre o envio de um exemplar do projeto do Código, posterior à 2.ª revisão

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Dates: 1988-01-01/1988-01-01
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Notas do Dr. Miguel Galvão Teles, sobre o Livro V, Sucessões

Apresenta na margem superior a referência "1".
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Algumas sugestões sobre Direito das Sucessões, Livro V, 2.ª revisão ministerial

Apresenta na margem superior a referência "10".
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Observações do juiz-corregedor João de Deus Pinheiro Farinha sobre artigos do livro V, Direito das Sucessões

Apresenta na margem superior a referência "5".
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Algumas dúvidas sobre a "deserdação"

Apresenta na margem superior a referência "27".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Tavarela Lobo, sobre alguns artigos do Código Civil, Livro V, Direito das Sucessões

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apontamento do Dr. Pires de Lima para o Prof. Antunes varela

Com timbre de Universidade de Coimbra-Faculdade de Direito.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Paulo Merêa, sobre a nulidade dos testamentos

Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre a "Liberalidade remuneratória e em cumprimento do dever moral"

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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