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72 records were found.

Comentários de João de Deus Pinheiro Farinha para o ministro da Justiça Antunes Varela sobre o livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "13".
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Considerações do juiz corregedor do Tribunal Judicial de Almada para o ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela, sobre o Código Civil, livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "12".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações ao articulado sobre o Direito da Família, Títulos III, IV, V do Projeto do Código Civil, do corregedor Mário, para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Apresenta na margem superior a referência "16". Tribunal Judicial da Comarca de "Viana do Castelo - Secretaria".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre o Título III, IV e V Direito da Família, 2.º revisão ministerial

Apresenta na margem superior a referência "22".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Fernando de Castro, sobre alguns títulos do livro IV, Direito da Familia, 2.ª Revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "14".
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas sugestões de Augusto Victor Coelho para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela, sobre o Projeto do Codigo Civil, livro IV Direito da Família, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "19".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas sugestões de Augusto Victor Coelho para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela, sobre o Projeto do Codigo Civil, livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "15". Texto manuscrito.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações a vários artigos do livro IV, Direito da Família

Texto manuscrito.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações a vários artigos do livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "15".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre o Projeto do Código Civil

Apresenta na margem superior a referência "16". Texto manuscrito.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do corregedor Mário de Brito ao articulado sobre o Direito da Família, títulos III, IV e V do projeto do Código Civil

Apresenta na margem superior a referência "18".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Código Civil, Livro IV, títulos I e II, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Texto impressso.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Código Civil, livro IV, títulos III, IV, V, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Texto impresso.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Código Civil, Livro IV, títulos I e II, Direito da Família, 2.ª revisão ministerial

Na capa do impresso tem a menção "A. Lufinha", secretária do Prof. Antunes Varela (?).
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Código Civil, Livro IV, títulos III, IV, V, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Na capa do impresso tem a menção "A Lufinha" secretária do Prof. Antunes Varela (?).
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Paulo Merêa aos títulos III, IV, V, 2.ª revisão, livro IV, Direito da Família

Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações ao articulado sobre o Direito da Família, Título I e II do projeto do Código Civil

Apresenta na margem superior a referência "17".
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Comentários de António Dias Garcia, para o Ministro da Justiça Antunes Varela, sobre o livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "11".
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Últimas observações do Dr. Paulo Merêa ao I e II títulos, livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão

Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Revisão do Prof. Pires de Lima sobre alguns artigos do código Civil, livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "2". Revisão com notas manuscritas.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apontamentos sobre artigos do Código Civil, Livro IV, Direito da familia

Apresenta na margem superior a referência "2". Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Notas manuscritas sobre os art. 1570 a 1883 do Código Civil, Livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "1" .
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Parecer do Dr. Sousa Tavares sobre alguns artigos do Código Civil, Direito da Família, 1.ª revisão

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Artigo n.º 28

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta de Guilherme Braga da Cruz para o cónego Urbano Duarte

Contém carta de "Ernesto Arcebispo bispo de Coimbra", para o Ministro da Justiça Antunes Varela.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta do Dr. Pires de Lima para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Fl. com timbre de Faculdade de Direito-Universidade de Lisboa. Contém dois recortes de jornal com o timbre "Carta do Papa".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto do Dr. Pires de Lima sobre o Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência 103-A". Cartão com timbre da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto do juiz Frederico de Carvalho Almeida Baptista, sobre "Observações sobre parte dos Direitos de Família projeto do Código Civil"

Apresenta na margem superior a referência "2".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Artur Anselmo Fernandes de Castro sobre "A legítimidade e Caso Julgado nas Acções sobre o Estado das Pessoas", Direito da Família

O autor é Professor na Faculdade de Direito de Lisboa.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Artur Santos Silva sobre "O Direito de família no projeto do novo Código Civil" Livro IV

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de António Maria Pereira sobre "O problema do divórcio", Livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "15".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Economia Júridica das Convenções Antenupciais"

Contém texto de Guilherme Braga da Cruz.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do corregedor Manuel Júlio Gonçalves Salvador e de Américo Campos Costa sobre alguns artigos do projeto do código Civil, Direito da Familia

Apresenta na margem superior a referência "4".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Américo Campos Costa sobre "Aplicação imediata no Tempo de certas disposições relativas às acções de investigação"

O autor é Ajudante do Procurador-Geral da República e Director da Escola Prática de Ciências Criminais. Apresenta na margem superior a referência "6".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Augusto Vaz Pinto sobre "A abolição do usufruto legal do cônjugue sobrevivo", Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "17".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações de Isabel Ayres de Gouvea de Alcofarorado Velho, sobre o projeto do Código Civil, com informação do Dr. Pires de Lima

Contém informação do Dr. Pires de Lima.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações de Lobato Guimarães ao livro IV, Título III, IV e V, Direito da Família, 2.ª Revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "1".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Paulo Merêa para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Paulo Merêa para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Paulo Mêrea para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Carlos Pinto Coelho, para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

O autor é advogado.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Paulo Merêa para para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Textos sobre vários artigos do Código Civil, Livro III, 2.ª revisão

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto do Prof. Pires de Lima, Dr. Paulo Merêa e do Dr. Alarcão, sobre o livro IV, Direito da Família

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Parecer do Dr. Fernando Tavares de Carvalho sobre "Divórcio, Separação e Anulação do Casamento"

Contém uma carta de José H. Saraiva, advogado, para o autor.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Proposta de alteração dos artigos 1627 a 1646 do Prof. Paulo Merêa, sobre Direito da Família, livro IV

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta do Arcebispo de Coimbra para o Ministro da Justiça Antunes, sobre direito da Família, livro IV

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Carta do Prof. Paulo Merêa, para o Prof. Pires de Lima, livro IV, Direito da Família

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas observações do Dr. Augusto Vitor Coelho, livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "5".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre artigos do livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "4" . Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações sobre alguns artigos do livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "5" . Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Conselheiro Lopes Cardoso, sobre alguns artigos do livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "28" .
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Matos Moreira ao articulado sobre a 2.ª revisão Ministerial, livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "24".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Conselheiro José Osório sobre alguns artigos do livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão

Apresenta na margem superior a referência "23" .
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto do Conselheiro Lopes Cardoso, com observações de Pires de Lima, livro IV, Direito da Família

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas observações da Direcção-Geral dos Registos e Notariado, sobre o livro IV, Filiação, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "26" .
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do Dr. Paulo Merêa sobre a nulidade a anulabilidade do casamento

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Breves notas e algumas sugestões de Mário Tavarela Lobo, sobre os títulos III, IV, e V do Livro IV, Direito da Família para o projeto do Código Civil, 2.ª revisão

O autor é Conservador do Registo predial.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Paulo Merêa para o Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela

Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto de Campos Costa sobre projecto do Código Civil, art. 1719

Apresenta na margem superior a referência "19".
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas observações da Direcção-Geral dos Registos e Notariado, sobre os Titulos I e II, livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão ministerial

Apresenta na margem superior a referência "33". Contém notas manuscritas.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas observações do Dr. João de Deus Pinheiro Farinha, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "2".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas observações de Matos Moreira, Titulos I e II, livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "4".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Algumas observações do conselheiro José Osório, Titulos I e II, livro IV, Direito da Família, 2.ª revisão Ministerial

Apresenta na margem superior a referência "9".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações de Pires de Lima, sobre alguns artigos do livro IV, Direito da Família

Apresenta na margem superior a referência "29" .
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Alterações a artigos do projeto do código civil

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apontamentos do Prof. Pires de Lima, sobre o projeto do código civil

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações ao títulos III, IV e V, livro IV, Direito da Familia, 2.ª revisão ministerial

Apontamentos manuscritos.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações a alguns artigos do livro IV, Direito da Familia

Na margem superior tem a menção manuscrita "Tirar 2 cópias 1.ª para arquivar, outra para enviar ao Dr. Pires de Lima".
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Observações do juiz conselheiro Carvalho Júnior, sobre o livro IV, Direito da Família

Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Texto do Dr. Mário Tavarela Lobo, sobre o Direito da Família, Liv. IV

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Observações do Prof. Vaz Serra, sobre o livro IV, Direito da Familia

Na capa têm escrito "Emprestado o vol. das Sucessões ao dr. Galvão Teles em "1.V.72". Têm notas manuscritas, do prof. Inocêncio Galvão Teles.
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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