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Contém uma síntese (não datada e não assinada) de factos seleccionados, referidos em sequência cronológica - o primeiro com data de 1 de Maio de 1974 e o último com data de 31 de Julho de 1976. Inclui factos de natureza diversa, embora relacionados com o sector da comunicação social: reuniões de jornalistas, de outros trabalhadores e de accionistas do sector, demissão e designação de dirigentes de órgãos de comunicação social, greves, suspensão e outras sanções impostas a jornais, julgamentos, aparecimento de novas publicações e extinção de outras, publicação de resoluções do Conselho de Revolução, aprovação de legislação, comunicados e tomadas de posição de diversas entidades, entre outros.
Inclui correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Direcção-Geral da Informação no sentido da obtenção de elementos sobre a actividade da comissão ad-hoc nomeada pela Junta de Salvação Nacional para controlo da imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema (inclui a documentação remetida ao Conselho de Imprensa pela referida Direcção-Geral, nomeadamente cópias de registos de sanções aplicadas por aquela comissão a órgãos de imprensa).
Inclui, igualmente, nota oficiosa do Ministério da Comunicação Social sobre a extinção da referida comissão ad-hoc e apontamentos de trabalho sobre a constituição, funcionamento e extinção da mesma comissão.
Inclui correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades (empresas jornalísticas, associações, sindicatos, serviços públicos) solicitando elementos para a elaboração de relatório sobre a situação da imprensa, com as respectivas respostas. Destaca-se a recolha de relatórios e contas referentes aos anos de 1974 e de 1975, de numerosas empresas de comunicação social, entre outras: Renascença Gráfica, Empresa Nacional de Publicidade, Empresa do "Jornal de Notícias", Sociedade Nacional de Tipografia, Sociedade Industrial de Imprensa, Sociedade Gráfica de "A Capital", Empresa de "O Comércio do Porto", Empresa do "Jornal do Comércio", Sojornal - Sociedade Jornalística e Editorial, Publicações Projornal, Empresa "O primeiro de Janeiro", Ediguia - Editora de Publicações, Imprenova - Imprensa Nova, Editorial Avante, Selecções do Reader's Digest (Portugal).
Inclui, também, alguns dados sobre a evolução de tiragens de alguns jornais, escassas referências ao problema do jornal "Época" (1974) e à extinção do "Novidades" (1975).
Inclui correspondência dirigida ao Conselho de Imprensa solicitando exemplares do relatório "A imprensa escrita em Portugal: Abril de 1974 a Julho de 1976", algumas respostas do Conselho de Imprensa e notas de trabalho relativas ao envio de exemplares a diversas entidades.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui textos de propostas de alteração ao projecto de relatório bem como textos de declarações de voto sobre o mesmo, manuscritos e/ou impressos, frequentemente anotados. Os intervenientes identificados são: Aventino Teixeira, Adriano Lucas, Silva Pinto, Sidónio Pais, Francisco Pinto Balsemão, José Santa Clara Gomes, Maria Antónia Palla, Sofia de Mello Breyner Andresen, Luísa Dacosta.
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no ano de 1981, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios.
Inclui orçamentos e correspondência diversa relativos à aquisição de serviços para a publicação do relatório sobre a situação da imprensa no período 1974 a 1976.
Inclui, igualmente, uma cópia da versão publicada em 1979 do referido relatório, com o título "A imprensa escrita em Portugal: Abril de 1974 a Julho de 1976".
Inclui, ainda, carta de Manuel da Silva Costa (ex-membro do Conselho de Imprensa) dirigida ao Conselho de Imprensa, reagindo ao conteúdo publicado.
Inclui correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades (dominantemente sindicatos) solicitando elementos para a elaboração de relatório sobre a situação da imprensa. Inclui algumas respostas, concretamente, do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes, do Sindicato Português dos Vendedores de Jornais e Lotaria, bem como do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos dos Distritos do Porto, Bragança e Vila Real.
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no período referido no título, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios, aprovada em 20 de Outubro de 1981.
Inclui, dominantemente, ofícios recebidos do Sindicato dos Jornalistas e de outros sindicatos, com comunicados e outra documentação relativa à actividade sindical no período de 1976 a 1979. Inclui, igualmente, correspondência recebida dos Conselhos de Informação, remetendo os respectivos relatórios de 1978 e 1979 (provenientes dos Conselhos de Informação para as Radiodifusão Portuguesa, Radiotelevisão Portuguesa, Agência Noticiosa Portuguesa) ou recomendações e directivas emitidas no período 1976 a 1978 (provenientes do Conselho de Informação para a Imprensa). Inclui, ainda, ofício da Repartição dos Registos de Imprensa, remetendo uma relação dos periódicos inscritos e dos cancelamentos no ano de 1978.
Inclui: sentenças judiciais remetidas ao Conselho de Imprensa em 1978; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos estatutos editoriais e movimentações na Administração, Direcção e Conselho de Redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977, bem como as respectivas respostas.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República.
Inclui: recortes de imprensa sobre a greve dos jornalistas em Novembro de 1980; acta de aprovação dos estatutos do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; apontamentos dos relatores.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no ano de 1980, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios.
Contém uma versão de trabalho do relatório, apresentada ao plenário do dia 11/3/1985 e anotada, e uma outra versão posterior que se presume ter sido entregue pelo último relator (Mário Mesquita) em 9/3/1986.
Contém uma versão de trabalho do relatório, anotada.
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no ano de 1979, organizados cronologicamente e, também, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios, aprovada em 20 de Outubro de 1981.
Inclui sentenças judiciais remetidas ao Conselho de Imprensa em 1979 e outra documentação de consulta para a elaboração do relatório: moções, comunicados, tomadas de posição e outra documentação produzida por sindicatos ligados à imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa; sumário de queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; legislação; relação das tiragens fornecidas por periódicos.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e respectivos serviços de apoio administrativo.
Contém uma versão de trabalho dos relatores Adelino Cardoso e Fernando Cascais e uma versão final do relatório aprovado no plenário de 28/9/1987.
Publicação com os relatórios sobre a situação da imprensa nos anos de 1979 a 1983 - edição do Conselho de Imprensa com a colaboração da Divisão de Edições da Assembleia da República (Lisboa, 1988).
Contém uma versão de trabalho dos relatores Adriano Lucas e Edite Soeiro, uma outra versão apresentada ao plenário do dia 30/3/1988 e anotada, e uma versão final do relatório.
Contém uma versão de trabalho dos relatores Abílio Marques Pinto e Rui Osório, uma outra versão apresentada ao plenário do dia 11/2/1985 e uma versão final do relatório.
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto de associações de imprensa e da Direcção-Geral da Comunicação Social (inclui relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período 1978-1984), outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no ano de 1982, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios.
Inclui: recortes de imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; alguns elementos fornecidos por entidades diversas, entre outros: relação de subsídios de papel aos jornais concedidos nos anos de 1981 a 1984, fornecida pela Associação da Imprensa Diária, informações do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre avales concedidos pelo Estado e subsídios no período de 1974-1979 e sobre a consolidação dos passivos de jornais privados (inclui relatório do Grupo de Trabalho de Apoio à Imprensa Privada), relatórios e contas de algumas empresas jornalísticas.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa (por exemplo, número de jornalistas profissionais inscritos no Sindicato dos Jornalistas, referenciados a vários jornais), correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no ano de 1983, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios. Inclui relações de publicações com direito a subsídio de papel que indicam, para cada publicação, o número de exemplares vendidos e o subsídio atribuído.
Contém notas dirigidas pelo Conselho de Imprensa à relatora designada para a elaboração do relatório de 1985, informações, extratos de actas e comunicados do Conselho de Imprensa. Contém, igualmente, um livro publicado pela Divisão de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social, com legislação publicada no primeiro semestre de 1985. Contém, ainda, elementos de informação recolhidos junto de várias empresas jornalísticas, relativos ao cumprimento do número 12 do artigo 7.º da Lei de Imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro) - publicação da relação dos detentores de partes sociais das empresas jornalísticas.
Contém o resultado do trabalho elaborado pelos relatores Lopes Feijão e Froufe dos Santos (membros da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório, em funções no período entre 14 de Abril de 1980 e 12 de Outubro de 1981).
Contém apontamentos sobre factos relacionados com a imprensa no ano de 1978, organizados de acordo com a estrutura dos relatórios, aprovada em 20 de Outubro de 1981. Inclui comunicados do Conselho de Imprensa e legislação publicada.
Contém recortes de imprensa, extraídos de diversos periódicos, com notícias relacionadas com a comunicação social; inclui um conjunto de notícias seleccionadas pela Ciesa-NCK (Serviço de Leitura Selectiva da Imprensa).
Contém sumários de assuntos tratados pela imprensa no ano de 1984, organizados cronologicamente. Inclui, ainda, um esboço do relatório, de acordo com a estrutura aprovada em 20/10/1981.
Contém cópias do "Diário da República" com legislação sobre comunicação social. Contém, ainda, dois livros publicados pela Divisão de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social, com legislação publicada, respectivamente, no primeiro e no segundo semestres de 1984.
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém extracto de acta do Conselho de Imprensa, nota dirigida ao relator, notícia sobre o subsídio de porte pago e informação aos membros do Conselho de Imprensa. Contém, igualmente, um livro publicado pela Divisão de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social, com legislação publicada nos primeiro e segundo semestres de 1986.
Contém proposta ao Conselho de Imprensa e extractos de actas relativos à designação de relatores, informação, correspondência trocada com a Direcção-Geral da Comunicação Social e ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa à Administração da empresa "A Comarca de Arganil". Contém, igualmente, um livro publicado pela Divisão de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social, com legislação publicada nos primeiro e segundo semestres de 1987.
Inclui ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias empresas da imprensa regional do continente e das ilhas, solicitando o preenchimento de um inquérito para recolha de diversos elementos de informação tendo em vista a elaboração dos relatórios sobre a situação da imprensa nos anos de 1987 a 1989. Inclui, igualmente, as respectivas respostas. Inclui, ainda, documentos de trabalho, nomeadamente mapas síntese com alguns dos dados recolhidos.
Contém apontamentos de trabalho e recortes de imprensa de notícias publicadas em 1987, organizados de acordo com a estrutura do relatório (capítulos 1.1 a 2.6).
Contém apontamentos de trabalho, deliberações e pareceres do Conselho de Imprensa, recortes de imprensa de notícias publicadas em 1987, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e estabelecimentos de ensino, bem como cópias de legislação, tudo organizado de acordo com a estrutura do relatório (capítulos 2.6 a 4).
Contém extracto de acta do Conselho de Imprensa relativa à designação de relator, informação, correspondência trocada com a Direcção-Geral da Comunicação Social e ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa à Administração da empresa "A Comarca de Arganil". Contém, igualmente, um exemplar do "Diário da Assembleia da república" e um livro publicado pela Divisão de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social, com legislação publicada no primeiro semestre de 1988.
Contém apontamentos de trabalho, recortes de imprensa de notícias publicadas em 1988, respostas de várias empresas jornalísticas ao inquérito lançado pelo Conselho de Imprensa para recolha de dados com vista à elaboração dos relatórios sobre a situação da imprensa nos anos de 1987, 1988 e 1989 (com dados sobre periódicos de âmbito nacional), bem como alguns ofícios recebidos de empresas jornalísticas e de empresas de comunicação institucional.
Contém apontamentos de trabalho, deliberações e pareceres do Conselho de Imprensa, recortes de imprensa de notícias publicadas em 1988, bem como cópias de legislação, tudo organizado de acordo com a estrutura do relatório (capítulos 3.1 a 6).
Contém apontamentos de trabalho, sumário com a estrutura do relatório, mapas síntese de dados recolhidos, recortes de imprensa de notícias publicadas em 1988 organizadas de acordo com a estrutura do relatório (capítulos 1.5 a 2.14).
Contém apontamentos de trabalho, recortes de imprensa de notícias publicadas em 1988, alguns ofícios (com anexos) recebidos de entidades a quem o Conselho de Imprensa solicitou dados para a elaboração dos relatórios sobre a situação da imprensa, nomeadamente, estabelecimentos de ensino e empresas de comunicação institucional.
