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Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, a Direcção-Geral da Comunicação Social, diferentes tribunais, a Associação da Imprensa Diária e alguns órgãos de imprensa; relação das verbas dispendidas anualmente com o subsídio de papel entre 1978 e 1984; síntese de subsídios de papel atribuídos à imprensa diária no período 1981-1984 e evolução do preço do papel de jornal no mesmo período; relações das publicações de expansão nacional e de expansão regional com direito a subsídio de papel (1984 e 1985); pasta com documentação da Associação da Imprensa Diária que inclui relatórios e contas do período 1976 a 1983, correspondência, comunicados e nota sobre a evolução do preço avulso dos jornais entre 1937 e 1984; extractos de processos judiciais que envolvem Maria Armanda Pires Falcão (Vera Lagoa), directora do jornal "O Diabo"; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário de 8/7/1985; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República" e publicitação de subsídios concedidos; recortes de imprensa.

Contém documentos relativos ao acompanhamento, pelo Conselho de Imprensa, da implementação de medidas de apoio às empresas de comunicação social em situação económica difícil. Inclui, entre outros: informações sobre a situação financeira de empresas de comunicação social, avales e subsídios do Estado e outros financiamentos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e vários membros do Governo, alguns órgãos de comunicação social; comunicados do Conselho de Imprensa; criação da Comissão Coordenadora de Apoio aos Emigrantes no Domínio da Comunicação Social; documentação relativa à concessão de ajudas a empresas de comunicação social, em Espanha; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; recortes de imprensa.

Contém documentos relativos ao acompanhamento, pelo Conselho de Imprensa, da implementação de medidas de apoio às empresas de comunicação social em situação económica difícil. Inclui cópias de diplomas publicados no "Diário da República" e publicitação de subsídios concedidos; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e a Direcção-Geral da Comunicação Social. Inclui, igualmente, documentação sobre a anunciada aplicação do IVA aos jornais, no quadro da política de harmonização fiscal da Comunidade Económica Europeia - exposição da Associação da Imprensa Não Diária, apontamentos de Adriano Lucas, tomada de posição da CAEJ (Communauté des Associations d'Editeurs de Journaux de la CEE) e da FIEJ (Federação Internacional de Editores de Jornais). Inclui, ainda, diversa documentação sobre o aumento das tarifas postais aplicadas a jornais e revistas e, também, sobre o aumento do preço dos jornais, no período 1975-1990 (recortes de imprensa, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades, proposta de tomada de posição e comunicado do Conselho de Imprensa relativo ao plenário do dia 2/4/1984).

Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Secretaria de Estado da Comunicação Social, a Direcção-Geral da Informação e a Direcção-Geral da Comunicação Social, o Ministério das Finanças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Associação da Imprensa Diária, a Associação da Imprensa Não Diária e alguns órgãos de imprensa; proposta de Lei de auxílio à imprensa (1978); propostas de membros do Conselho de Imprensa e declarações de voto; comunicados do Conselho de Imprensa; publicações que beneficiaram do subsídio de papel (1978); relação de avales concedidos pelo Estado a empresas do sector da comunicação social (1974-1979); lista de empresas jornalísticas beneficiárias do subsídio ao papel de jornal (1979); relações das publicações que beneficiaram de subsídio de papel e do porte pago para território nacional e para o estrangeiro, com os respectivos valores (para 1980 e 1981); relatório da comissão de fiscalização à atribuição do subsídio de papel, informação dos Serviços Jurídicos do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e despacho do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os assuntos da Comunicação Social (1981); relações das publicações de expansão regional e das publicações de expansão nacional com direito ao subsídio de papel (1982 e 1983); síntese de subsídios de papel atribuídos à imprensa diária no período 1981-1984 e evolução do preço do papel de jornal no mesmo período; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República".

Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Secretaria de Estado da Comunicação Social, a Direcção-Geral da Informação e a Direcção-Geral da Comunicação Social, o Ministério dos Transportes e Comunicações, a Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Associação da Imprensa Diária e alguns órgãos de imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República"; mapa com "Relação das publicações que beneficiaram, em 1980, de subsídio de papel e do porte pago para território nacional e para o estrangeiro", com os respectivos valores; "mapa estatístico dos regimes de porte pago e subsídio de papel de 1976/80"; recortes de imprensa; notas internas dirigidas aos elementos da Comissão designada para o estudo do porte pago (em Maio de 1983).