Conservatória Geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão

Fonds

PT/TT/CCGM

Conservatória Geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1689

1833-11-20

1 liv., 80 mç.; papel

A Companhia do Geral Grão Pará e Maranhão foi instituída em 7 de Junho de 1755, tendo recebido, nessa data, os seus estatutos. Pelo número 7 dos estatutos criava-se o cargo de juiz conservador, ao qual competia, com jurisdição privativa, conhecer, em Lisboa, os feitos em que eram autores ou réus os membros da Companhia. Após a extinção do privilégio do comércio exclusivo, em 1778, foram tomadas providências sobre a administração dos seus fundos por aviso de 16 de Março de 1780.

Documentação entregue por ordem do governo em 1834 no Tribunal da Relação de Lisboa, com a reforma da administração pública entre 1832 e 1833 que extinguiu os juízos que vigoravam no antigo regime. Examinada e tratada pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos. Foi, em 1887, enviada para uma das alas do convento da Estrela, por falta de espaço no referido tribunal, Em 1912, a instâncias de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos foi entregue a custódia destes arquivos à Inspecção. Em 15 de Junho de 1915, pelo decreto n.º 1659, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos e anexo aos IANTT.

Processos judiciais em que são partes membros da Companhia.

Ordenação numérica sequencial das unidades arquivísticas.

Comunicável sem restrições legais

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos

Guias:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conservatória Geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; Maria Forjaz; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 144-145. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991. 1º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999. 2º vol.. ISBN 972-8107-47-1. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival, [et al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol. ISBN 972-8107-58-7. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol. ISBN 972-27-1055-9. Acessível no IAN/TT.

Relação Complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos (PT-TT-CCJE); Portugal, Torre do Tombo, Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (PT-TT-CGGPM); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-CCPP); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio (PT-TT-JC); Portugal, Torre do Tombo, Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-JLFEC); Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (PT-TT-IGP); Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral (PT-TT-FCC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT-MOPCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba;Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta da Administração dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta de Liquidação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Intendência da Marinha do Brasil; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; Portugal, Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, Registo geral de ordens, avisos, decretos, etc.; Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar, Comissão do Comércio; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Reino; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Colecção de códices, Companhia Geral de Pernambuco

Nota ao campo Datas: As datas correspondem ao século XIX.