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O processo inclui: exposição de Agustina Bessa Luís e pedido de parecer, com anexos; exposição de José Rodrigo Carneiro da Costa Carvalho e pedido de parecer, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Administração do jornal "O Primeiro de Janeiro" e os requerentes; documentos de trabalho do Conselho de Imprensa; recortes de imprensa; parecer do relator; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 11/1/1988; ofícios dirigidos às partes para conhecimento do parecer aprovado. O processo inclui, ainda, um exemplar da "2.ª edição" do jornal "O Primeiro de Janeiro".
Relator: João Bonifácio Serra.
O processo reúne um conjunto de documentação de acompanhamento da evolução da situação da imprensa escrita e documentos de trabalho para a emissão de pareceres ou de tomadas de posição do Conselho de Imprensa.
Pasta 1: documentos reunidos pela Comissão constituída no Conselho de Imprensa em 2 de Abril de 1984 para analisar a situação na imprensa escrita: documentos de trabalho e actas de reuniões da referida Comissão, acta da reunião conjunta de uma delegação do Conselho de Imprensa com Almeida Santos (ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares) e Anselmo Rodrigues (secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado), comunicados do Conselho de Imprensa, relatório e propostas da Comissão aprovadas no plenário do Conselho de Imprensa do dia 21/5/1984, correspondência e actas de reuniões com sindicatos e associações do sector, propostas da Associação da Imprensa Diária, recortes de imprensa, cópias do "Diário da Assembleia da República" e de documentos de referência espanhóis e franceses.
Pasta 2: documentos reunidos pela Comissão constituída no Conselho de Imprensa em 8 de Julho de 1985 para analisar a questão dos apoios genéricos à imprensa (subsídio de papel e porte pago): documentos de trabalho, correspondência, cópias de legislação, recortes de imprensa.
Pasta 3: tomada de posição do Conselho de Imprensa sobre a "crise na imprensa - política de informação", aprovada no plenário do dia 28/4/1986, com os respectivos documentos de trabalho e propostas de membros do Conselho, recortes de imprensa, documentos relativos à conferência de imprensa do dia 16/10/1986 (inclui gravação áudio, documentos de trabalho, lista de convidados e notas às redacções), correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e várias entidades (Sindicato dos Jornalistas e outros sindicatos, associações de Imprensa Diária e Não Diária), documentos relativos à reunião entre uma delegação do Conselho de Imprensa e a Subcomissão Parlamentar de Comunicação Social em 11 e 16/6/1986.
Pasta 4: cópias de vários pareceres e tomadas de posição do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares. Junto ao documento de tomada de posição do Conselho sobre a "crise da imprensa - política de informação" existem anotações manuscritas da reunião havida com o secretário de Estado Luís Marques Mendes em 25 /6/1986.
O processo inclui: proposta apresentada ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, Alberto Carvalho e Germano da Silva (membros do Conselho em representação do Sindicato dos Jornalistas); extractos das actas das reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 3/11/1976 e 8/11/1976, e respectivos comunicados; ofício recebido do Sindicato dos Jornalistas.
O processo inclui: documentos de trabalho das sucessivas comissões designadas pelo Conselho de Imprensa para estudar os pontos da Lei de Imprensa eventualmente carecidos de revisão e apresentar propostas (durante o período 1975-1982), bem como das comissões designadas para analisar o anteprojecto de revisão da Lei de Imprensa, da autoria do Governo; anteprojecto de Lei de Imprensa remetido ao Conselho de Imprensa, para parecer, pelo ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos); relatórios e propostas de membros do Conselho; parecer do Conselho de Imprensa sobre o anteprojecto de Lei de Imprensa, divulgado em comunicado relativo ao plenário de 27 e 28/12/1983; pareceres, sobre o mesmo anteprojecto, do Sindicato dos Jornalistas, dos Magistrados do Ministério Público, da Associação da Imprensa Diária e do Conselho de Informação para a Imprensa; parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as implicações do novo Código Penal na Lei de Imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); correspondência entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades.
O processo inclui ofício do Gabinete do Ministro da Comunicação Social (tendo em anexo cópia de um projecto de Decreto-Lei) e resposta do Conselho de Imprensa, com emissão de parecer.
O processo inclui: anteprojectos do "Estatuto do jornalista" e do "Regulamento da carteira profissional", acompanhados de ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com pedido de parecer; apreciação, pelo Conselho de Imprensa, do anteprojecto do "Estatuto do jornalista"; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/6/1977. O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência, nomeadamente cópia de ofício do Sindicato dos Jornalistas, de 9/11/1976, e cópia do comunicado do Conselho de Imprensa relativo à reunião do dia 28/3/1977.
O processo inclui o pedido de parecer apresentado por Jorge Silva Roque, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social (tendo em anexo o projecto de "Código Deontológico dos Jornalistas" aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Jornalistas de 13/9/1976) e a resposta do Conselho de Imprensa. Inclui, ainda, comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 13/12/1976, bem como um exemplar publicado do referido Código.
O processo inclui: recortes de imprensa; telegrama da Comissão de Trabalhadores da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC); comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 19/9/1983; ofícios dirigidos pelo Conselho a diversas entidades (primeiro-ministro, presidentes dos grupos parlamentares, presidentes dos conselhos de informação, sindicatos, entre outros); cópia do memorando designado "Propostas alternativas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores da EPNC", subsequente ao Despacho n.º 44/83 publicado em 24/9/83, que declara a EPNC em situação económica difícil; ofícios da Comissão de Trabalhadores da Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) remetendo ao Conselho de Imprensa comunicados conjuntos da mesma Comissão, do Conselho de Redacção e dos delegados sindicais daquela Empresa.
O processo inclui: ofício (com anexo) do Sindicato dos Jornalistas; comunicações internas com os relatores José Manuel Rodrigues da Silva e Adelino Cardoso; parecer do segundo relator, aprovado no plenário de 30/1/1984, e ofício dirigido ao requerente.
O processo inclui: recortes de imprensa; propostas de membros do Conselho; relatório da Comissão relatora e projecto de comunicado; texto da tomada de posição aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 17/3/1986; ofícios enviados a várias entidades para conhecimento da tomada de posição do Conselho de Imprensa.
Comissão relatora: Rui Osório, Joaquim Barbosa e Filomena Fontes.
O processo inclui: exposição do requerente, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 19/8/1985. O processo inclui um exemplar do jornal "Açorpress - Jornal de Actualidade Turística Regional" de Fevereiro/Março de 1985.
Relator: Raul Alves Fernandes.
O processo inclui: pedido de parecer do Conselho de Redacção do jornal "Diário Popular" e outra correspondência trocada com o Conselho de Imprensa; declaração de voto de Adriano Lucas; documentos de trabalho.
O processo inclui: recortes de imprensa; relatório e parecer da relatora; propostas de membros do Conselho; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 1/7/1985; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 8/7/1985 e comunicado relativo à mesma reunião; ofícios dirigidos a diversas entidades dando conhecimento da deliberação do Conselho de Imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação no Diário da República de 19/4/1985 de despachos conjuntos: da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, um relativo à atribuição de subsídio de papel de jornal à imprensa periódica de maior expansão, outro relativo à Comissão de fiscalização sobre todos os aspectos relacionados com o esquema do subsídio de papel; da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, um relativo ao regime de expedição postal gratuita das publicações periódicas, outro relativo ao regime do pagamento das despesas de porte pago e sobretaxa aérea relativas à expedição, por avença postal, dos órgãos de imprensa regional e outras publicações.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
O processo inclui: exposição do requerente, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas e o requerente; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 3/6/1985.
Relator: Adelino Cardoso.
O processo inclui: exposição do director do Conselho de Redação de "O Jornal", com anexos; relatório e parecer do relator; parecer aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 27/5/1985 e comunicado relativo à mesma reunião; comunicação do parecer e, posteriormente, de correcções ao mesmo, ao requerente e ao Sindicato dos Jornalistas; recortes de imprensa.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: exposição da Administração da Editorial Caminho, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director-geral da Comunicação Social e o requerente; relatório e parecer do relator; parecer aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 21/4/1986. O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso, nomeadamente cópia do parecer sobre "disciplina na atribuição do subsídio de papel à imprensa" aprovado pelo Conselho de Imprensa no plenário do dia 8/7/1985 e cópia de despachos publicados no "Diário da República".
Relator: Vítor Dias.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Açoriano Oriental" (caso apresentado: eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 1985 - entrevista a candidatos à presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada - queixa apresentada pela coordenadora da Aliança Povo Unido (APU) da ilha de São Miguel); exemplares do referido jornal; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Comissão Nacional de Eleições e o requerente; relatório e parecer da relatora; parecer do Conselho de Imprensa sobre critérios de escolha e tratamento jornalístico de candidaturas às eleições autárquicas, aprovado no plenário do dia 21/4/1986, e comunicado relativo à mesma reunião; ofícios dirigidos a diversas entidades para conhecimento do parecer elaborado. O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso, nomeadamente cópias de diplomas publicados no "Diário da República" e no "Diário do Governo".
Relator: Edite Soeiro.
O processo inclui, na pasta 1: cópias do "Diário da Assembleia da República" e de outros documentos relativos à discussão no plenário da Assembleia da República das propostas de Lei sobre comunicação social; cópias de outros projectos de Lei relacionados com a comunicação social; extracto da acta da reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/4/1986; parecer da Comissão relatora e propostas de membros do Conselho de Imprensa; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 14/4/1986 e comunicado relativo à mesma reunião; ofícios dirigidos a várias entidades dando conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa. Inclui, ainda, um conjunto de "elementos diversos" constituído por cópias do "Diário da República", parecer de João Alcides de Almeida designado "Esboço de anteprojecto de alteração dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 639/76 de 29 de Julho e do Estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 465-A/79 de 6 de Dezembro", e cópias de diversos pareceres e comunicados do Conselho de Imprensa relacionados com a matéria em análise e produzidos entre 1983 e 1985.
O processo inclui, na pasta 2, uma síntese dos diplomas sobre comunicação social em apreciação na Assembleia da República entre Janeiro e Abril de 1986, bem como cópias de documentos de trabalho relacionados com uma proposta e vários projectos de Lei, nomeadamente: proposta de Lei n.º 5/IV do Governo - concessão de um canal de televisão à Igreja católica; projecto de Lei n.º 4/IV do Partido Comunista Português (PCP) - estabelece garantias de independência dos órgãos de comunicação social do sector público; projecto de Lei n.º 84/IV do Partido Renovador Democrático (PRD) - independência da informação televisiva; projecto de Lei n.º 130/IV do Movimento Democrático Português (MDP/CDE) - nomeação dos directores, directores-adjuntos, subdirectores e chefias de redacção na Radiotelevisão Portuguesa; projecto de Lei n.º 137/IV do Partido Socialista (PS) - enquadramento de aspectos essenciais da organização e do funcionamento dos órgãos de comunicação social do sector público; projecto de Lei n.º 152/IV também do PS - alienação de bens do Estado em empresas públicas de comunicação social.
Comissão relatora: Rita Matias, Adelino Cardoso e Fernando Cascais.
O processo inclui: exposição do Serviço do Provedor de Justiça, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e aquele Serviço; proposta de recomendação apresentada pela relatora; "Recomendação sobre notícias publicadas acerca de crimes cujos presumíveis autores são menores", aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 19/5/1986, e comunicado relativo à mesma reunião; ofícios dirigidos a diversas entidades dando conhecimento da referida recomendação.
O processo inclui ainda, em anexo, cópias de diversos pareceres, deliberações e comunicados (acompanhados de cópias de recortes de imprensa e de alguma correspondência relativa a cada caso) anteriormente produzidos pelo Conselho de Imprensa sobre notícias publicadas na imprensa escrita em que são revelados elementos identificativos e outros de vítimas dos denominados "crimes contra a honestidade", de presumíveis delinquentes, de menores e de respectivos familiares.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
O processo inclui: recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Diário Popular" e o secretário-geral da Associação Industrial Portuense; designação de Ribeiro Cardoso para relator do processo; anotações manuscritas, incluindo nota da deliberação tomada no plenário do dia 15/12/1980.
O processo inclui: ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social com pedido de parecer, tendo em anexo uma exposição do director do semanário "Tempo"; proposta de Torquato da Luz, aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 17/11/1980, e resposta ao referido Gabinete; novo ofício do mesmo Gabinete, tendo em anexo uma informação da Assessoria Técnica daquela Secretaria de Estado; parecer de Aurélio Santos, aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/2/1981, e resposta ao referido Gabinete; comunicado do Conselho de Imprensa do dia 16&2/1981.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, com cópia do projecto de Lei n.º 141/II; proposta de parecer de Aurélio Santos; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 16/3/1981; ofício dirigido ao Secretariado do referido Grupo Parlamentar.
O processo inclui: exposição de Ribeiro Cardoso, cópia da acta da reunião do Conselho de Imprensa do dia 1/6/1981 e respectivo comunicado. O processo inclui, ainda, um conjunto de recortes de imprensa de Abril e Maio de 1981, com notícias de impedimentos do exercício de informar.
O processo inclui: agendamento do tema "A revisão constitucional e a comunicação social", a abordar na reunião do Conselho de Imprensa do dia 20/4/1981; textos das intervenções de António Reis (plenário do dia 20/4/1981), Pedro Roseta (plenário do dia 27/4/1981), Lopes Feijão (plenário do dia 25/5/1981); proposta de comunicado apresentada por António Reis; extracto da acta da reunião do dia 15/6/1981 e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à mesma reunião. O processo inclui, ainda, documentação reunida para acompanhamento, referência e apoio ao estudo do caso: extracto da obra da autoria de Jorge Miranda, "Fontes e trabalhos preparatórios da constituição", vol.II, INCM [1978], pp. 568-596; extracto da "Constituição da República Portuguesa" anotada, [s.d.], artigos 37.º a 41.º, pp. 109-118; conjunto de recortes de imprensa relativos ao Colóquio do Sindicato dos Jornalistas sobre revisão constitucional, que decorreu a 13-14 de Fevereiro de 1981; conjunto de recortes de imprensa de Março a Junho de 1982, de acompanhamento do processo de revisão constitucional.
O processo inclui: ofício do Sindicato dos Jornalistas, com pedido de parecer; exposição conjunta de António Ruella Ramos e de Fernando Piteira Santos (com anexos); designação de Luísa Dacosta para relatora do processo; nota informativa do Serviço de Apoio ao Conselho de Imprensa; ofício dirigido ao Sindicato dos Jornalistas.
O processo inclui: comunicado do Sindicato dos Jornalistas a propósito da detenção do repórter fotográfico Acácio de Figueiredo por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP); extractos das actas das reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 20 e 27 de Julho de 1981; proposta de António Reis; comunicado do Conselho de Imprensa reunido em plenário nos dias 27 e 28/7/1981.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo reúne um conjunto de documentação de acompanhamento da produção de legislação relativa à radiodifusão.
Pasta 1: recortes de imprensa; relatórios, propostas e pareceres aprovados nos plenários do Conselho de Imprensa dos dias 26/5/1986 e 2/6/1986.
Pasta 2: ofícios dirigidos a diversas entidades para conhecimento do parecer elaborado pelo Conselho de Imprensa (Governo, Assembleia da República, sindicatos, associações da Imprensa Diária e Não Diária, associações de Imprensa Regional).
Pasta 3: projectos e propostas de legislação de radiodifusão (projecto de Lei n.º 199/IV do Partido Comunista Português (PCP), projecto de Lei n.º 204/IV do Partido Socialista (PS), proposta de Lei n.º 20/IV do Governo); projectos e de propostas de legislação de licenciamento de estações emissoras de radiodifusão (projecto de Lei n.º 142/IV do Partido Socialista (PS), proposta de Lei n.º 24/IV do Governo); cópias do "Diário da Assembleia da República" com a discussão no plenário da Assembleia da República sobre projectos de legislação da rádio; legislação aprovada sobre licenciamento de estações emissoras de radiodifusão (Decreto n.º 61/IV aprovado em 22/12/1986 e Lei n.º 8/87 de 11 de Março); legislação aprovada sobre o exercício da actividade de radiodifusão (Lei n.º 87/88 de 30 de Julho); legislação sobre atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão (Decreto-Lei n.º 338/88 de 28 de Setembro); Despacho normativo n.º 86/88 de 15 de Outubro, que divulga o mapa de frequências disponibilizadas; Despacho com o regulamento do concurso público para atribuição de alvarás de licenciamento para o exercício da actividade de radiodifusão e despachos conjuntos com relatórios e pareceres referentes às candidaturas.
Comissão relatora: Fernando Cascais, Rita Matias e Jorge Mendonça Torres.
O processo inclui: comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 3/1/1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete do Primeiro Ministro e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social.
O processo inclui: interpelação do Conselho de Imprensa ao Sindicato dos Jornalistas, na sequência da reunião do Conselho de Imprensa do dia 8/11/1976; ofício do Sindicato dos Jornalistas dirigido ao Conselho de Imprensa, dando conhecimento do respectivo "Projecto de regulamento da carteira profissional de jornalista", datado de Setembro de 1979; ofício do Gabinete do Ministro da Comunicação Social ao Conselho de Imprensa encaminhando, para parecer, uma proposta de Decreto-Lei sobre o "Regulamento da carteira profissional de jornalista"; designação de Veiga Pereira para elaborar proposta de parecer; "Notas", do Sindicato dos Jornalistas, "sobre o regulamento da carteira profissional de jornalista apresentado pelo Ministério da Comunicação Social"; parecer aprovado pelo Conselho de Imprensa na reunião do dia 12/11/1979; correspondência dirigida ao ministro da Comunicação Social; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 8/11/1976, 5/11/1979, 12/11/1979 e 3/12/1979; recorte de imprensa "Carteira profissional obrigatória para contagens de tempo".
O processo inclui: memorando de João Alcides de Almeida "Sobre o Direito de Resposta na Imprensa", com proposta de iniciativa do Conselho de Imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho à Associação da Imprensa Diária, à Associação da Imprensa Não Diária e ao Sindicato dos Jornalistas com pedido de parecer sobre um conjunto de questões relacionadas com o direito de resposta, e pareceres remetidos por aquelas entidades; conclusões aprovadas pelo Conselho de Imprensa nas reuniões dos dias 28 de Maio e 4 de Junho de 1979; nota da deliberação tomada no plenário do dia 15/12/1980. O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso, nomeadamente cópia dos comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/10/1976 e 5/12/1977.
O processo inclui: proposta para comunicado, assinada por Veiga Pereira, relativa à publicação (mediante pagamento) em alguns periódicos de um relato de uma assembleia geral da Torralta, sem indicação de que se tratava de publicidade redigida; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 28/7/1980.
O processo inclui: ofício circular do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social remetendo a várias entidades, para parecer, o relatório final da Comissão Internacional de Estudo dos Problemas da Comunicação (Parte V - "La communication demain"), mais conhecido por "Relatório McBride"; recorte de imprensa; relatório da Comissão designada pelo Conselho de Imprensa para apreciar o relatório (constituída por Ribeiro Cardoso, Veiga Pereira e Augusto Abelaira); parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 4/8/1980; ofícios dirigidos ao Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social.
O processo inclui: ofício circular do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social remetendo a várias entidades, para parecer, um projecto de proposta de Lei sobre a actividade publicitária; minuta com proposta de parecer, de Adriano Lucas; recorte de imprensa.
O processo inclui: ofício do Conselho de Gerência da EPDP com pedido de parecer sobre a prática de actos que qualifica de "censura", praticados por Caetano Pacheco de Andrade, director do "Diário Popular", para o que junta um dossier com cópias de vários documentos (extracto de acta de reunião entre o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do referido jornal, exposições de elementos do Conselho de Redacção, entre outros); parecer elaborado por Antónia de Sousa; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 25/2/1980 e 3/3/1980; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao requerente com cópia da deliberação tomada em plenário.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa encaminhando, para parecer, uma exposição assinada por Jorge Norberto de Carvalho Messias; proposta de parecer de Veiga Pereira; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Serviço do Provedor de Justiça; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 11/2/1980.
O processo inclui: exposição de Maria do Carmo Romão Santos, presidente da Comissão da Condição Feminina; designação de Vilhena de Andrade para elaborar o projecto de parecer; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a referida Comissão; folheto sobre a Comissão da Condição Feminina; nota com indicação da deliberação de arquivamento do processo.
O processo inclui: exposição de Roby Amorim, pelo Conselho de Redação da ANOP, relativa à nomeação do jornalista Francisco Cartaxo e Trindade para o cargo de director-adjunto de informação para os assuntos nacionais, contra o parecer desfavorável do Conselho de Redação (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção da ANOP; ofício recebido com parecer dos Serviços Jurídicos do Sindicato dos Jornalistas; parecer elaborado por Carlos Froufe; deliberação e comunicado relativos à reunião do Conselho de Imprensa do dia 17/3/1980; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 24/3/1980; proposta de Ribeiro Cardoso ao plenário de 12/5/1980; transcrição da audição ao Conselho de Gerência da ANOP em 19/5/1980 e respectivo comunicado do Conselho de Imprensa; comunicado da Secretaria de Estado da Comunicação Social do dia 21/5/1980; comunicado do Conselho de Imprensa do dia 2/6/1980; cópia de comunicação interna da ANOP com parecer jurídico sobre as decisões do Conselho de Redação que assumem natureza vinculativa.
O processo inclui: ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social ao Conselho de Imprensa, solicitando parecer sobre uma proposta de identificação de jornalistas destacados para serviços onde possam ocorrer alterações da ordem pública; designação de Ribeiro Cardoso para elaborar proposta de parecer e proposta do mesmo.
O processo inclui apenas ofício do Grupo Parlamentar do PSD, tendo em anexo cópia do Projecto de Lei n.º 167/I, sendo solicitado ao Conselho de Imprensa a apresentação de sugestões de melhoria do referido Projecto de Lei.
O processo inclui correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a entidade requerente, a Associação da Imprensa Não Diária, a Associação Portuguesas das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado por António Moreira Barbosa de Melo, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, com cópia da publicação no Diário da Assembleia da República do Projecto de Lei n.º 23/I; ofício recebido do Gabinete do subsecretário de Estado da Comunicação Social, com parecer sobre o mesmo projecto de Lei; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o referido Grupo Parlamentar, o presidente da Assembleia da República, e o subsecretário de Estado da Comunicação Social; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 22/11/1976.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pela ANOP (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a ANOP e a agência Notícias de Portugal (NP); parecer do segundo relator; propostas de membros do Conselho; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 5/11/1984; ofícios dirigidos à ANOP, à agência NP e ao jornalista que terá remetido o falso telex, dando conhecimento da deliberação aprovada pelo Conselho de Imprensa; recortes de imprensa.
Relatores: António Reis e Francisco José Seruca Salgado.
O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.
Relator: Raul Alves Fernandes.
O processo inclui: recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do jornal "Diário do Alentejo"; relatório e parecer do relator; propostas de membros do Conselho; deliberação e comunicado do plenário do Conselho de Imprensa do dia 29/10/1984; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades; ofício da Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas com despacho do secretário de Estado relativo ao arquivamento do processo disciplinar.
Relator: Edite Soeiro.
O processo inclui: cópia da proposta de Lei n.º 71/III submetida pelo Governo à Assembleia da República; propostas de Rui Osório e de Adriano Lucas; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; ofícios dirigidos a várias entidades; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópias de vários diplomas publicados no Diário da República.
O processo inclui: pedido de parecer do Conselho de Redacção da ANOP (com anexos); proposta de Rui Osório; declarações de voto de Adriano Lucas e de Jorge Fernandes; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 23/7/1984.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC.
Relator: Rui Osório.
O processo inclui: propostas de Adriano Lucas e de Carlos Eurico da Costa apresentadas na reunião do Conselho de Imprensa do dia 21/4/1976, e comunicado do Conselho relativo à mesma reunião, na qual foi nomeada uma Comissão para o estudo de problemas relacionados com a eventual manipulação da opinião pública através de periódicos; recortes de imprensa e outra documentação de apoio ao trabalho da referida Comissão; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e vários organismos do Ministério da Comunicação Social, directores de diversos periódicos regionais, e o Centro Católico de Informação da Comissão Episcopal para os Meios de Comunicação Social; relatório da "Comissão para análise da manipulação ideológica na imprensa regional", acta da sessão do Conselho de Imprensa do dia 18/10/1976 onde o mesmo relatório foi analisado, e respectivo comunicado.
O processo inclui, ainda, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Informação relativa à nomeação de membros do Conselho (Carlos Alberto da Veiga Pereira e Carlos Eurico da Costa) para participarem no grupo de trabalho encarregado de proceder ao levantamento da situação de jornais estatizados.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo Conselho de Redacção da RDP sobre a "Política editorial/opinião" (em anexo) publicada pelo Conselho de Administração da RDP sem parecer prévio do Conselho de Redacção; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; parecer do relator; parecer do Conselho de Imprensa e comunicado relativo ao plenário do dia 26/11/1984; ofício dirigido ao Conselho de Redacção da RDP e ao presidente do Conselho de Comunicação Social dando conhecimento do parecer aprovado; recortes de imprensa.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: pedido de pareceres do Sindicato dos Jornalistas; documentos de trabalho da Comissão designada para emissão do parecer; relatório e parecer da Comissão; propostas de membros do Conselho; ofício dirigido ao referido Sindicato dando conhecimento da posição assumida pelo Conselho de Imprensa; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia de um processo judicial relativo à obrigatoriedade de posse de carteira profissional para o exercício de profissão (de ajudante da farmácia).
Comissão relatora: Jorge de Mendonça Torres, José Silva Marques e Mário Mesquita.
O processo inclui: proposta apresentada ao Conselho de Imprensa por Proença de Carvalho (membro do Conselho), de repúdio pelo conteúdo do Decreto-Lei n.º 625/76, de 28 de Julho, "por conter normas susceptíveis de cercear de modo grave a liberdade de imprensa"; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às reuniões dos dias 27/10/1976 e 20/12/1976; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao Conselho da Revolução e ao secretário de Estado da Comunicação Social. Inclui, ainda, cópia da publicação no Diário da República do Decreto-lei em causa.
O processo inclui ofício do Conselho de Imprensa dirigido ao director da revista "Opção", solicitando a publicação de que não corresponde à verdade a notícia "'Acuso' e 'Página um'" publicada na referida revista de 2 a 8 de Dezembro de 1976; inclui, ainda, recorte de imprensa da notícia em causa, bem como cópias da acta da reunião do Conselho de Imprensa do dia 27/10/1976 e do respectivo comunicado.
O processo inclui: ofício do chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado remetendo projecto de Despacho normativo sobre a eventual constituição de um grupo fiscalizador do merecimento dos subsídios de papel a conceder pelo Estado às empresas jornalísticas, sobre o qual é solicitado parecer; relatório e parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; comunicação do parecer ao referido Gabinete; comunicado do Conselho de Imprensa de 2/4/1985; cópia da publicação no Diário da República do Despacho n.º 52/85 da Direcção-Geral da Comunicação Social, com o "Regulamento de Funcionamento da Comissão de Fiscalização às Empresas Beneficiárias do Subsídio ao Papel de Jornal"; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1985.
Relator: Adriano Lucas.
O processo inclui: pedido de parecer de Rui Osório, tendo em anexo um "memorial" de João Evangelista dos Santos Iglésias Araújo (funcionário público e correspondente do "Jornal de Notícias"); relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/2/1985; comunicação da mesma ao requerente e a João Evangelista Araújo.
Relator: Raul Alves Fernandes.
O processo inclui: exposição do director do trissemanário desportivo "Gazeta dos Desportos" (com anexo); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Direcção do Sport Lisboa e Benfica e o requerente; parecer do relator e proposta de aditamento; parecer aprovado e comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 14/1/1985; recortes de imprensa.
Relator: Jorge Fernandes.
O processo inclui: exposição da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, com pedido de parecer; cópia de queixas apresentadas ao referido Sindicato; propostas de membros do Conselho; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 5/11/1984; ofícios dirigidos ao presidente da Federação Portuguesa de Futebol e ao director-geral da Comunicação Social, e respectivas respostas; ofício dirigido ao director-geral dos Desportos; relatório e parecer do segundo relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa de 14/1/1985 e comunicação da mesma a várias entidades; recortes de imprensa; cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre "impedimentos impostos a jornalistas quando em missão profissional em estádios de futebol" e respectiva publicação no Diário da República. O processo inclui, ainda, um conjunto de diplomas publicados.
Relatores: Edite Soeiro e Jorge Fernandes.
O processo inclui: comunicados do Conselho de Imprensa relativos às reuniões dos dias 7/7/1975, 1/10/1975, 9/12/1975, 16/2/1976, 23/2/1976, 2/6/1976, 16/6/1976, 28/6/1976, 19/7/1976, 27/6/1977, 18/7/1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Ministério da Comunicação Social e a Secretaria de Estado da Comunicação Social; "Documento de trabalho com propostas sobre a reestruturação da imprensa em Portugal" produzido pelo Conselho de Imprensa e aprovado na reunião do dia 12/1/1976; Despacho n.º 168/G/76, de 13 de Julho de 1976, do ministro da Comunicação Social; exposição dirigida ao presidente da Assembleia da República, subscrita por vários sindicatos representantes de trabalhadores do sector da comunicação social.
O processo inclui: pedido de parecer do secretário permanente do Conselho da Revolução sobre se existem ou não órgãos de imprensa que se possam considerar abrangidos pelo n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República; resposta do Conselho de Imprensa.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado por João Soares Louro, subsecretário de Estado da Comunicação Social (com anexo); parecer e resposta do Conselho de Imprensa; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à reunião do dia 4/10/1976.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado por Carlos Moura, da Comissão Executiva da Força Democrática do Trabalho; parecer e resposta do Conselho de Imprensa; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à reunião do dia 11/10/1976.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado por Francisco Mendes Pedro, da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (com anexo); resposta do Conselho de Imprensa; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 10/9/1976.
O processo inclui: comunicado do plenário do Conselho de Imprensa do dia 2/4/1984; recortes de imprensa; propostas de comunicado e comunicado aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 7/1/1985; reacção de várias entidades àquele comunicado, nomeadamente, das empresas Renascença Gráfica ("Diário de Lisboa"), Presselivre ("Correio da Manhã"), e Afinco ("A Tarde"), e também da Associação da Imprensa Diária; proposta e declarações de voto apresentadas ao plenário de 21/1/1985; ofícios dirigidos ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e ao director do Centro de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social; cópias dos requerimentos de informação ao Governo sobre facilidades concedidas a empresas de comunicação social para pagamento à banca de dívidas de jornais, apresentados por Magalhães Mota, deputado do Partido da Acção Social Democrata Independente (ASDI), e por Jorge Lemos e José Magalhães, deputados do Partido Comunista Português (PCP); projecto de resposta à reacção das quatro entidades acima referidas e texto aprovado no plenário de 25/2/1985; ofícios dirigidas àquelas entidades.
Relator: Mário Beja Santos.
O processo inclui: recortes de imprensa; relatório e parecer do relator sobre as propostas de Lei do Governo n.º 73/III (Lei da radiodifusão) e n.º 74/III (Licenciamento das estações emissoras de radiodifusão); propostas de membros do Conselho; parecer aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 6/5/1985; divulgação do parecer ao presidente da República, a membros do Governo, ao presidente da Assembleia da República e aos presidentes dos grupos parlamentares, ao Sindicato dos Jornalistas e a associações de imprensa; tomada de posição do Sindicato dos Jornalistas, em 8/1/1987, sobre a lei do licenciamento de estações emissões de radiodifusão.
O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso: cópia da "Posição do Conselho de Imprensa sobre o anteprojecto de Lei da radiodifusão" aprovada no plenário do dia 20/2/1984; cópias do "Diário da Assembleia da República" com as propostas de Lei apresentadas pelo Governo acima referidas; Projectos de Lei apresentados por partidos, nomeadamente: Projecto de Lei n.º 79/III (Lei de radiodifusão) apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), Projecto de Lei n.º 192/III (Lei da radiodifusão sonora) apresentado pelo partido União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS) e, ainda, Projecto de Lei n.º 252/III (Serviços locais de radiodifusão sonora por via hertziana) apresentado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social-Democrata (PSD).
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: cópia da exposição do Conselho de Redacção do jornal "Diário Popular" à Direcção do mesmo jornal, com conhecimento ao Conselho de Imprensa; exposição do director-adjunto daquele jornal, dirigida ao Conselho de Imprensa; recortes de imprensa; documentos de trabalho; relatório e parecer da relatora; propostas de membros do Conselho; parecer aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 1/4/1985 e comunicado relativo à mesma reunião; ofícios dirigidos a diversas entidades dando conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa.
O processo inclui, ainda, "documentação diversa" reunida para referência e apoio ao estudo do caso: cópia de publicação da Procuradoria-Geral da República sobre "Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada": algumas questões" (Lisboa, 1981); cópia de uma deliberação do Conselho de Imprensa sobre "Acesso dos jornalistas às prisões" (12/7/1982) e outra sobre "Acesso dos jornalistas aos estabelecimentos prisionais com o fim de entrevistar reclusos" (9/5/1983); recortes de imprensa.
Relator: Maria Germana Telo de Magalhães.
O processo inclui: exposição de Wilton Fonseca, presidente interino do Conselho de Redacção da ANOP, relativa à designação (efectuada pelo presidente do Conselho de Gerência da ANOP) da jornalista Maria Virgínia de Aguiar para o cargo de chefe de Redacção do Centro Regional da ANOP na Madeira, sem que o Conselho de Redacção tivesse sido ouvido; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da ANOP, o Conselho de Redacção da ANOP e o Conselho de Informação para a ANOP; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 11/1/1982; recortes de imprensa; participação do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República, por não ter sido devidamente divulgada pela ANOP a deliberação tomada pelo Conselho de Imprensa, e subsequente encaminhamento da participação à Polícia Judiciária.
O processo inclui, ainda, cópia do Despacho n.º 141/81, de 27 de Novembro de 1981, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (sobre o exercício das atribuições e competências dos conselhos de redacção nos centros regionais da ANOP nos Açores e Madeira), cópia de várias comunicações de serviço e outros documentos de funcionamento da ANOP e, ainda, cópia da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 557/80, de 29 de Novembro.
O processo inclui: acta do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" do Funchal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o referido Conselho de Redacção; anotação manuscrita com decisão de arquivamento do processo.
O processo inclui: exposição do Conselho de Redacção do jornal "O Primeiro de Janeiro", solicitando parecer quanto à capacidade do director, enquanto presidente do conselho de redacção, participar nas votações dos pareceres vinculativos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director e o Conselho de Redacção do referido jornal; parecer do relator; anotação manuscrita informando ter o plenário do Conselho de Imprensa do dia 22/01/1990 decidido arquivar o processo sem votar a proposta de parecer.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: exposição de Maria Clara (chefe de Redacção da RDP) e outros, com anexos; parecer do relator, aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 20/6/1988; ofício dirigido à requerente comunicando a deliberação do Conselho de Imprensa e remetendo cópia do parecer "Acerca de alguns aspectos do funcionamento dos conselhos de redacção" aprovado no plenário do dia 7/3/1988.
Relator: José de Morais Sarmento Moniz.
O processo inclui: exposição de Alberto Florindo de Oliveira e outros, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Século" e o requerente; parecer do relator; proposta de aditamento de Adelino Cardoso; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 20/6/1988.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: recortes de imprensa; proposta de José Luís de Almeida Silva para que o Conselho de Imprensa aprecie o texto de notícia publicada em "O Jornal" do dia 25/3/1988; relatório e parecer do relator; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 20/6/1988 e respectiva comunicação a "O Jornal".
Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: cópia de ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com pedido de parecer (o ofício é datado de 27/4/1977, estando o original e os respectivos anexos, nomeadamente o anteprojecto de "Regulamento da carteira profissional", integrados no processo n.º 24 desta mesma série); propostas de vários membros do Conselho e declaração de voto; apreciação, pelo Conselho de Imprensa, do anteprojecto do "Regulamento da carteira profissional de jornalista", anexa a ofício dirigido pelo Conselho ao Secretário de Estado da Comunicação Social; esquiços com modelos de documento de identificação de jornalista estagiário e de titular de carteira profissional de jornalista de imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às reuniões dos dias 9/5/1977 e 27/6/1977. O processo inclui, igualmente, documentação reunida para referência, nomeadamente cópia dos comunicados do Conselho de Imprensa relativos às reuniões dos dias 8/11/1976 e 28/3/1977.
Foi, ainda, integrado no processo um conjunto de correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas no período de Novembro de 1976 a Fevereiro de 1977, em que o Sindicato apresenta proposta para o Regulamento da carteira profissional, para o Estatuto do jornalista, bem como para alterações à Lei de Imprensa.
O processo inclui: cópia do "Diário da Assembleia da República" relativo à reunião plenária do dia 1/3/1988 que aprovou, na generalidade, a proposta de Lei n.º 20/V que concede ao Governo autorização legislativa para rever o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (no tocante ao processo judicial por crimes de imprensa); recortes de imprensa; nota justificativa da proposta de autorização legislativa; pedido de audiência apresentado pelo Conselho de Imprensa à Subcomissão Parlamentar de Comunicação Social; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Não Diária, a Associação da Imprensa Diária, a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Ministério da Justiça; proposta e parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 11/7/1988. O processo inclui, em anexo a ofício do Gabinete do Ministro da Justiça, um projecto de revisão do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa).
Comissão relatora: Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Miguel Lobo Antunes, Adelino Cardoso e Miguel Reis.
O processo inclui: recortes de imprensa; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 30/11/1981, com declarações acerca da actuação de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) que impediram o jornalista Valdemar Cruz de "O Diário" de realizar a cobertura jornalística de acontecimentos ocorridos no Porto, durante a visita do primeiro-ministro àquela cidade; ofício do chefe de Redacção do jornal "O Diário", dando conhecimento ao Conselho de Imprensa do relato dos acontecimentos que foi remetido ao Gabinete do Ministro da Administração Interna.
O processo inclui: recortes de imprensa; ofício do Sindicato dos Jornalistas solicitando uma tomada de posição do Conselho de Imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e a Direcção de Informação da RTP-1, e ofício dirigido ao primeiro-ministro; transcrição da audição do Conselho de Imprensa aos jornalistas da RTP Lopes Araújo e Vítor Pereira; comunicados relativos aos plenários do Conselho de Imprensa dos dia 9/4/1984 e 18/4/1984; correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa às entidades envolvidas no processo.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: ofício do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas, remetendo um dossier sobre o processo ANOP; ofícios do mesmo Sindicato, bem como do Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e, ainda, do Sindicato dos Jornalistas, solicitando ao Conselho de Imprensa que se pronuncie sobre a situação da ANOP; cópias de documentação de apoio à análise do caso (balanço e resultados da ANOP relativos ao exercício de 1982, orçamento previsional para 1983, projecto de criação da "NP - Notícias de Portugal - Cooperativa de Utentes de Serviços de Informação", diplomas publicados em Diário da República, entre outros); correspondência relativa a pedidos de audiência apresentados pelo Conselho de Imprensa; proposta dos trabalhadores da ANOP; relatório e parecer do Conselho de Informação para a ANOP sobre a actividade informativa daquela Agência; relatórios e propostas de membros do Conselho de Imprensa; comunicados relativos às reuniões do plenário do Conselho de Imprensa dos dias 19/7/1982, 26/7/1982, 30/7/1982, 11/10/1982, 18/10/1982, 25/10/1982, 29/10/1982 e 8/11/1982; recortes de imprensa.
O processo inclui, ainda, um pedido de informação do Conselho de Imprensa ao Sindicato dos Jornalistas, a propósito da notícia publicada no jornal "O Crime" sob o título "Polícia 'recruta' jornalistas para trabalharem como informadores", respectiva resposta e comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 13/12/1982.
O processo inclui: ofícios de vários sindicatos e do Conselho de Redacção do jornal "Diário Popular", reportando recusas de publicação de comunicados como publicidade paga; recortes de imprensa; propostas de membros do Conselho; parecer elaborado por Óscar Mascarenhas; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 28/7/1980 e 7/5/1984.
O processo inclui: ofício da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal remetendo ao Conselho de Imprensa um "dossier" sugerindo um estudo sobre "o atraso vivido em Portugal relativamente à defesa, protecção e bem estar dos animais"; parecer do relator e resposta do Conselho à referida Liga.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: recortes de imprensa; parecer da Comissão constituída por Veiga Pereira, Adriano Lucas e J. Silva Pinto; cópia de despachos normativos publicados no Diário da República (n.º 65/81 das secretarias de Estado do Tesouro e da Comunicação Social, e n.º 165/82 da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano); comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 15/11/1982.
O processo inclui: telegrama da jornalista Olga Vasconcelos, denunciando a situação da Direcção do "Jornal de Notícias" e resposta do Conselho de Imprensa; exposição do Conselho de Redacção do mesmo jornal, com pedido de parecer sobre a legalidade da situação (inclui anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Administração da Empresa do Jornal de Notícias, o Conselho de Redacção, o Conselho de Informação para a Imprensa; relatório de Luís de Carvalho, proposta de António Reis e declaração de voto de Adriano Lucas; parecer do Conselho de Imprensa; comunicado relativo ao plenário do dia 26/7/1982; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia de um Acórdão de 23/1/1985 sobre a nomeação do director de jornal.
O processo inclui: recortes de imprensa; relatório da Comissão constituída por Maria Antónia Palla, Fernando Cascais e Rodrigues da Silva; proposta de Natália Correia; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/10/1982.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado por António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, sobre projecto de Decreto-lei (em anexo); correspondência trocada entre o Ministério da Comunicação Social e o Conselho de Imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às reuniões dos dias 10/5/1976 e 17/5/1976. Inclui, igualmente, cópias do "Estatuto da 'Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital'", de relatórios de avaliação da Sociedade Industrial de Imprensa e da Empresa de "O Comércio do Porto" e, ainda, da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (que estabelece as bases gerais das empresas públicas).
O processo inclui: cópia de nota de serviço da Assessoria Técnica Administrativa da Direcção-Geral da Informação, encaminha (por despacho) ao Conselho de Imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Associação da Imprensa Não Diária, a Associação da Imprensa Diária, o Sindicato dos Jornalistas; parecer do Conselho de Imprensa, elaborado por Silva Costa.
O processo inclui: ofício do Gabinete do Ministro da Comunicação Social, tendo em anexo cópia de um projecto de Decreto-Lei; cópia de comunicados do Conselho de Imprensa e do Conselho de Ministros; cópia de legislação publicada no Diário da República; nota interna com a evolução da análise do caso no Conselho de Imprensa: discussão nas reuniões dos dias 16/2/1976 e 23/2/1976 e decisão de arquivamento na reunião do dia 15/3/1975.
O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso: cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975 da Procuradoria-Geral da República (publicado), sobre pornografia em jornais e revistas.
O processo inclui: pedido de parecer sobre os aspectos condenáveis da revista "Olho Vivo" (com três exemplares da revista, em anexo); parecer elaborado por Adriano Lucas; ofício dirigido ao requerente.
O processo inclui: anteprojecto de Portaria elaborado pela Comissão Interministerial para a Reestruturação da Imprensa Estatizada (CIRIE); pedido de parecer apresentado pelo chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social; parecer elaborado por Francisco Pinto Balsemão; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 10/1/1977 e ofício dirigido ao secretário de Estado da Comunicação Social.
O processo inclui: exposição do caso da ocupação da empresa detentora do jornal regionalista "Diário do Sul", em Évora, por presumíveis elementos do MDP/CDE e do PCP, e pedido de parecer do proprietário da empresa; parecer de Germano Silva; recortes de imprensa; ofício dirigido ao requerente.
O processo inclui: dois documentos do Gabinete do Ministro da Comunicação Social, respectivamente com o título "Problemas e dificuldades nas actuais relações de trabalho" e "Medidas preparatórias para a reestruturação da imprensa", não datados; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 14/2/1977; ofício dirigido ao secretário de Estado da Comunicação Social.
O processo inclui: relatório da Comissão Instaladora nomeada por despacho de 13 de Julho de 1976 (composta por Dr. Magalhães dos Santos, Dr. César Chambel, Dr. Ruella Ramos, Eng. Hasse Ferreira, Dr. Figueira Amaro, Dr. Adelino Ribeiro e Dr. Bouza Serrano); pedido de parecer sobre aquele relatório, apresentado pelo Gabinete do Subsecretário de Estado da Comunicação Social; parecer elaborado por Veiga Pereira; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 3/11/1976 e 10/1/1977; ofício dirigido ao subsecretário de Estado da Comunicação Social.
O processo inclui: relatório e documentos de trabalho que serviram de base à tomada de posição do Conselho de Imprensa; documentos relativos à reunião solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) com o objectivo de analisar as consequências para o sector da comunicação social decorrentes do processo de revisão constitucional em curso; texto aprovado pelo Conselho de Imprensa no plenário do dia 23/1/1989 e comunicado n.º 5/89; texto da revisão constitucional a submeter à apreciação do plenário da Assembleia da República; documentos relativos à audiência com a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional; ofícios dirigidos aos grupos parlamentares e ao presidente da Assembleia da República, para conhecimento do texto elaborado pelo Conselho de Imprensa; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópias do "Diário da Assembleia da República" e do "Diário da República" (Lei constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho).
O processo inclui: comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981, com declarações acerca da actuação da Guarda Nacional Republicana (GNR) que impediu profissionais da informação de realizar a cobertura jornalística de um acontecimento ocorrido nos blocos do Fundo de Fomento da Habitação, no Vale da Amoreira (Baixa da Banheira); ofício dirigido ao ministro da Administração Interna; recortes de imprensa.
O processo inclui: proposta de José Luís de Almeida Silva; parecer do relator; proposta de Rui Osório; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do jornal "Sexus"; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 26/6/1989. O processo inclui, ainda, dois exemplares do jornal "Sexus".
Relator: Artur Duarte Ramos.
O processo inclui: ofícios do Serviço do Provedor de Justiça solicitando informação sobre a atribuição, pelo Conselho de Imprensa, "da classificação pornográfica a qualquer publicação, bem como sobre a competência legal do Provedor de Justiça para a solicitar" (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Serviço do Provedor de Justiça; relatório e parecer do relator; deliberação do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 3/7/1989. O processo inclui, ainda, documentação reunida para consulta, referência e apoio ao estudo do caso: cópias de documentos que intruíram outros processos sobre publicações pornográficas analisados pelo Conselho de Imprensa, cópias de legislação portuguesa e de convenções internacionais, recortes de imprensa.
Relator: Miguel Lobo Antunes.
O processo inclui: recortes de imprensa; extracto da acta do plenário do Conselho de Imprensa em que é proposto que o Conselho de Imprensa tome uma posição genérica relativamente à questão "poder 'versus' informação"; projecto de deliberação proposto pelo relator; deliberação do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 27/4/1989 e comunicado n.º 13/89.
Relator: Miguel Lobo Antunes.
O processo inclui: recortes de imprensa e relatório do primeiro relator sobre o caso concreto de uma notícia publicada no jornal "Diário Popular"; decisão do plenário do Conselho de Imprensa para arquivar o relatório do caso concreto e produzir parecer abstrato sobre questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; relatório e parecer do segundo relator; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 7/11/1988 e comunicado n.º 23/88; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa aos directores de diversos jornais, associações de imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Bastonário da Ordem dos Médicos, entre outros.
Relatores: Agustina Bessa Luís e Miguel Lobo Antunes.
O processo inclui: proposta de comunicado apresentada por Miguel Reis; tomada de posição do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 7/11/1988 e comunicado n.º 21/88; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação no "Diário da República" do Decreto-Lei n.º 377/88, de 24 de Outubro, que altera a Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro) em matéria processual, no sentido de a adaptar ao novo Código do Processo Penal.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, remetendo em anexo um projecto de Lei sobre publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião; cópia da publicação no "Diário da Assembleia da República" do projecto de Lei n.º 228/V; recortes de imprensa; relatório e parecer do relator; propostas de aditamento de Adriano Lucas e de Fernando Cascais; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 14/11/1988 e respectiva comunicação ao requerente.
Relator: José Luís de Almeida Silva.
O processo inclui: exposição de Nuno Castelo-Branco, do Movimento Nova Monarquia; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, do director de Informação da Agência Lusa e o requerente; relatório e parecer do relator; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 28/12/1988 e comunicado n.º 1/89; recorte de imprensa.
Relator: Miguel Lobo Antunes.
O processo inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversos jornais, associações de imprensa e outras entidades, em Abril de 1988, dando conhecimento do parecer sobre "instigação ao ódio racial na prática jornalística"; recortes de imprensa; proposta de recomendação sobre o "incitamento à discriminação racial" apresentada pelo relator; recomendação do Conselho de Imprensa sobre o "não incitamento à discriminação racial na prática jornalística" aprovada no plenário do dia 11/7/1988 e comunicado n.º 16/88; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Procuradoria-Geral da República; cópia da conclusão dos autos em que foi arguido o director do jornal "O Crime".
Relator: Miguel Reis.
O processo inclui: recorte de imprensa; pedidos de informação dirigidos aos chefes de Redacção da Agência Lusa e do jornal "Diário Popular", bem como ao comandante da Polícia Municipal de Lisboa, e respectivas respostas; relatório e parecer do relator; tomada de posição do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 26/9/1988, comunicada ao comandante da Polícia Municipal.
Relator: Adelino Cardoso.
