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Adia a eleição do dia 2 Abril para a Junta Geral do distrito de Leiria

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Determina as normas para a censura preventiva referida na lei de 28 de Março de 1016

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Reorganiza os quadros das Secretarias dos Governos Civis

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Declara sem efeito o decreto de 23 de Janeiro de 1913, nomeado administrador para o cargo de governador civil substituto do distrito de Ponta Delgada, Pedro Félix Machado

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Condeixa a Nova, Abílio Simões Pires dos Reis

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Permite a caça aos coelhos em todo o distrito de Ponta Delgada, no ano de 1916,

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Condeixa a Nova, Henrique Augusto da Costa Souto Armas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Transferido de administrador do concelho da Nazaré para o concelho das Caldas da Rainha, João Ambrosiano de Aguiar Valadão

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador substituto do concelho de Silves, Hermenegildo José de Mira

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Declara sem efeito o decreto de 11 de Dezembro de 1915, nomeado administrador substituto do concelho de Cinfães, Cristóvão José de Andrade

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador substituto do concelho de Gondomar, António Martins Moura

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Gondomar, Adriano Vieira da Silva Lima

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Torna extensivo ás Juntas de Paroquia a faculdade conferida ás Camaras Municipais pela lei n.º 7 de Agosto de 1913

Subsidia os estabelecimentos de beneficência e instrução
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Camara Municipal do Porto a contrair empréstimo

Para construção de um edifício para os Paços do Concelho
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria a Paroquia Civil da Quarteira no concelho de Loulé

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria a Paroquia Civil da Povoa de Santa Iria no concelho de Loures

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Declara sem efeito o decreto de 25 de Julho de 1914, nomeado administrador para o cargo de governador civil substituto do distrito da Guarda, Manuel Augusto Ferreira Lima

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Proíbe a entrada no território da república dos súbditos alemães e os das nações aliadas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concedida a medalha de prata a Manuel António Ferreira Deusdado

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Fixa os limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria uma Assembleia Eleitoral na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhado, distrito da Aveiro

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Provido no lugar de oficial da secretaria do Governo Civil do distrito de Castelo Branco, Francisco Martins Bispo Ripado

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Marco de Canaveses, Manuel Pereira Soares

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Marco de Canaveses, Augusto Aureliano Brochado Coutinho

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Avis, António Pais da Silva Marques

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concedida a nacionalidade Portuguesa a João Manuel Fernandes Rodrigues

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concedida a nacionalidade Portuguesa a Manuel Romão Mera

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria a Paroquia Civil da Amadora, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Agrega a freguesia do Norte Pequeno do concelho da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo à Assembleia Eleitoral de Santa Catarina, do concelho da Calheta

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Repatriado, António de Moura Leite Maciel

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado do cargo de governador civil do distrito de Lisboa, José de Oliveira da Costa Gonçalves

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado para o cargo de governador civil do distrito de Lisboa, Sesinando Raimundo das Chagas Franco

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Repatriado, Júlio Cândido Cezar

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza crédito especial à Imprensa Nacional

Para pagamento de férias ao pessoal e para material de despesas diversas
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Repatriado, Júlio Barroso

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Repatriado, Domingos Pereira

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Loulé, Humberto José Pacheco

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador substituto do concelho de Loulé, Joaquim Cândido da França Leal

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Odemira, Pedro António Correia

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Odemira, José Domingos da Silva

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Povoa do Varzim, António dos Santos Graça

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concedida a medalha de Prata a Carlos Mendes Egreja

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concedida a medalha de Prata a Semião do Nascimento

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria a Paroquia Civil de Vale de Paraíso no concelho de Azambuja

Fixa os seus limites
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador substituto do concelho de Santiago do Cacem, António Manuel Freire de Andrade

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador substituto do concelho de Santiago do Cacém, Rafael da Costa Brotas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado comissário da Policia Civil do distrito do Funchal, Daniel Teles Simões Soares

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Permite às autoridades policiais ou administrativas apreender ou mandar apreender periódicos ou outros impressos escritos

Que divulguem boatos que alarmem o espirito publico, ou possam causar prejuízo ao Estado
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Declara sem efeito o decreto de 28 de Junho de 1913, nomeado administrador substituto do concelho do Oliveira de Frades, Serafim Luís da Silva

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Declara sem efeito o decreto de 12 de Março de 1915, nomeado administrador substituto do concelho do Sernancelhe, Aurélio de Almeida Leitão

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado para o cargo de governador civil do distrito da Horta, Fernando Joaquim Armas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Penacova, Henrique Serra de Carvalho

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Transferido do cargo de auditor administrativo do distrito de Évora para o distrito de Beja, José da Silva Fiadeiro

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Transferido do cargo de auditor administrativo do distrito de Beja para o distrito de Évora, José Jannes Garcia Fialho

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado do lugar de amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo, José Marecos

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Fixa a data das eleições da Junta Geral do distrito de Leiria

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado administrador do concelho de Caldas da Rainha, João Ambrosiano de Aguiar Valadão

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Caldas da Rainha, Eduardo Augusto Perfelim

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Reconduzido no cargo de auditor administrativo do distrito de Aveiro, João Manuel Martins Manso

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado para o cargo de governador civil substituto do distrito de Faro, José Alexandre da Fonseca

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria a Paroquia Civil de São Mamede, concelho da Batalha, distrito de Leiria

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Desanexa da Paroquia Civil de São Lourenço, concelho de Portalegre a Paroquia de Fortios

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Arcos de Valdevez, Ernesto Estanislau da Veiga Ventura

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Reintegrado no lugar de amanuense da administração do concelho de Elvas e transferido para idêntico lugar no concelho de Barrancos, Francisco Pires Ferraria

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado administrador do concelho de Santo Tirso, Virgílio Coelho de Andrade

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Santo Tirso, Artur Nogueira Gonçalves

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Junta de Paroquia Civil do Guardão, concelho de Tondela a alienar alguns terrenos baldios

Para poder efectuar construções urbanas
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Junta de Paroquia da freguesia de Espinho, concelho de Bragança a alienar os baldios

Para poder pesquisar, captar e canalizar aguas para a povoação
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Camara Municipal de Faro a alienar os terrenos baldios na área da cidade

O produto dará entrada na Caixa Geral de Depósitos
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Junta de Paroquia Civil de Cernache de Bonjardim, concelho da Sertã, a vender a Capela de Santo António

Para construção de um edifício escolar naquela povoação
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Determina os ordenados e outras remunerações a pagar aos funcionários das Administrações dos Bairros de Lisboa, Porto e concelho do Funchal

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador substituto do concelho de Castro Daire, Manuel Ribeiro Seixas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador substituto do concelho de Marco de Canaveses, Luís Pinto de Babo

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador substituto do concelho de Marco de Canaveses, Manuel Pereira Soares

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Desanexa o lugar de Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa à freguesia de São Tomé de Aguiam, concelho de Arcos de Valdevez

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado definitivamente para o lugar de amanuense do Governo Civil do distrito de Beja, Jacinto Crisóstomo de Menezes e Freitas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria no concelho de Azambuja comissões para gerirem a administração das Paróquias de Aveiras de Cima e Vale de Paraíso

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria no concelho de Gois uma assembleia eleitoral com sede na freguesia de Alvares

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Reintegra na Paroquia Civil de Miranda do Corvo a povoação de Tabuas

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Junta de Paroquia do Alcaide, concelho do Fundão, a alienar um cabeço de Mato no sítio denominado Casa Nova

Para o abastecimento de águas à freguesia e alargamento do cemitério
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Determina que a Junta de Paroquia da freguesia de São Jorge de Arroios, 2.º Bairro de Lisboa, passe a denominar-se Junta de Paroquia Civil de Arroios

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Camara Municipal de Guimarães a contrair empréstimo

Para instalação de um serviço de tracção eléctrica entre Braga e Guimarães, construção de casas económicas, parque circundante as ruinas do castelo, conclusão de um edifício para a cadeia, outro para os Paços do Concelho e abastecimento de águas em Guimarães e Vizela
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cria mais uma secção da 3ª companhia do batalhão da Guarda Nacional Republicana, com sede em Montemor - o - Novo, Guarda Nacional Republicana

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Camara Municipal de Amarante a contrair empréstimo

Para obras de instalação hidroeléctrica, construção de mercado fechado, abastecimento de águas, obras de saneamento e construção de esgotos
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado para o cargo de substituto do auditor administrativo do distrito de Aveiro, Anselmo Augusto Taborda da Silva

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concede à Camara Municipal de Viseu permissões relativamente ao fornecimento de luz eléctrica e abastecimento de água

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador substituto do concelho de Moncorvo, Abílio António de Sousa Campos

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado administrador do concelho de Moncorvo, Flaviano Eduardo de Sousa

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado do cargo de governador civil do distrito de Castelo Branco, António Pinto Teixeira

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Demitido do cargo de substituto do auditor administrativo do distrito de Évora, José Nunes do Nascimento

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado para o cargo de governador civil do distrito de Castelo Branco, Francisco Xavier Pereira de Magalhães

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado do cargo de substituto do auditor administrativo do distrito de Vila Real, António Ferreira da Costa Agares

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Camara Municipal de Condeixa a vender os baldios incultos

Depositar na Caixa Geral de Depósitos o produto da venda
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Nomeado para o cargo de substituto do auditor administrativo do distrito de Vila Real, Feliz de Morais Barreira

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Moncorvo, Júlio Cezar Madeira

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado do lugar de oficial da secretaria do Governo Civil do distrito de Aveiro, Luís António da Fonseca e Silva

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autoriza a Camara Municipal de Coimbra a contrair empréstimo

Para liquidar encargos dos Serviços Municipalizados e adaptar as casas no Pátio da Inquisição para o quartel da Guarda Nacional Republicana
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Restaura a Paroquia Civil de Cristelo do concelho de Paredes

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Exonerado de administrador do concelho de Arcos de Valdevez, Álvaro de Brito e Rocha Aguiam

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Concedida a nacionalidade Portuguesa a António Freijedo Vasques

Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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