Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
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Para construção de um mercado. Contém plantas
Para obras de saneamento da cidade e no matadouro municipal
Para obras de abastecimento de águas à vila e construção de um chafariz e lavadouro publico
O produto dessa alienação será aplicado na canalização das águas e abastecimento à vila de Alcobaça
Para aquisição de centeio, para por termo às condições difíceis da população do concelho
Para aquisição de um prédio para o posto da Guarda Nacional Republicana
Para o abastecimento de água e fornecimento de iluminação pública, por meio de electricidade. Contém plantas
Para alargamento da avenida da Liberdade na cidade de Braga. Contém plantas
Para obras de conservação da canalização de águas potáveis e calcetamento de várias ruas
Uso do salão do Conservatório de Lisboa, para realizar os seus concertos
Para aquisição de terreno e construção de edifício para o Liceu de Alexandre Herculano na zona central do Porto
No valor de cem contos de reis, com destino à construção de novos manicómios
Para construção de um quartel militar e suas dependências. Expropriação aos herdeiros de Fortunato da Natividade Duarte Brás, herdeiros de António Maria Dias Soares, herdeiros de José Gomes Rodrigues, herdeiros de Inácio dos Santos e a António Junho Neto, João Vítor Ângelo e Francisco de Carvalho Quadrão
A pagar com a quantia que se destinava à compra do prédio denominado de São João de Deus, da mesma vila
Ordena a remoção para Lisboa de qualquer individuo que tenha sido ou venha a ser detido em virtude desses acontecimentos
Para construção de um edifício destinado ás duas escolas. Contém plantas
Para concessão exclusiva do fornecimento de iluminação por meio de electricidade da vila, pública e particular
Garante o direito à reforma aos chefes e agentes da Policia de Investigação de Lisboa, que foram ou tenham sido nomeados depois de 20 de Janeiro de 1898
Para conclusão do Matadouro Municipal
Para a concessão do exclusivo da iluminação eléctrica, pública e particular
Para a construção ou adaptação de edifícios existentes para o quartel do Regimento de Artilharia 7
Para reparação do Cais das Faluas
Para iluminação pública e particular daquela vila e estabelecimento de tração mecânica desde a estação do caminho-de-ferro de Ovar à costa do Furadouro
