"Processos de denúncias" de 1976

Subseries

PT/TT/PJ/A/002-010

"Processos de denúncias" de 1976

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1976

1144 proc.; papel

Não comunicável, toda a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.