Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Do conjunto de propostas e declarações apresentadas por membros do Conselho, destacam-se apenas os casos que incluem documentação de suporte ao tratamento do assunto: "Títulos de notícias relativos a factos ocorridos com jovens cabo-verdianos e pessoas da terceira idade"; "Controlo da informação pelo poder político"; "Ressurgimento do 'Diário do Alentejo'"; "Protesto de Pacheco de Andrade acerca de uma notícia de 'O Diário', relativa ao Congresso dos Escritores"; "Processo disciplinar - Rui Dias José".
Contém documentação relativa aos casos seguintes: "Títulos da imprensa reservados pelo Estado, face à alteração introduzida pela Portaria n.º 661/84 de 1 de Setembro"; "Cumprimento da existência e publicação do estatuto editorial"; "Liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral"; "Inscrição no Cadastro de Estabelecimentos Comerciais"; "Normas deontológicas e princípios a adoptar pelas empresas de comunicação social e pelos profissionais da informação relativamente à publicidade"; "Publicações obscenas/ pornográficas"; "Problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal"; "Resolução do II Congresso dos jornalistas (1986) quanto aos títulos profissionais e aos estágios profissionais"; "Privatização da imprensa pública regional".